Alternativa correta: E – comunicacional.

Tema central da questão:

Esta questão trata da acessibilidade no setor público, especialmente sobre as diretrizes da NBR 15599:2008 da ABNT, que regulamenta os parâmetros para prestação de serviços acessíveis. Entender as diferentes dimensões da acessibilidade é essencial para quem deseja atuar na administração pública, promovendo a inclusão e o atendimento equitativo de todos os cidadãos.

Resumo teórico:

A NBR 15599:2008 estabelece critérios para a acessibilidade comunicacional, que consiste em garantir que informações e serviços sejam compreendidos por todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência visual, auditiva, intelectual ou múltipla. Isso envolve, por exemplo, uso de Libras, braille e comunicação simplificada. Seu objetivo é eliminar barreiras na comunicação entre o serviço público e a sociedade.

Fonte: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – NBR 15599:2008.

Justificativa da alternativa correta:

A acessibilidade comunicacional (E) é aquela relacionada à troca de informações, garantindo que todos possam receber, processar e expressar informações de forma clara e efetiva. A NBR 15599/2008 foca exatamente nessa dimensão, buscando eliminar barreiras que dificultem a compreensão ou o acesso à informação em ambientes e serviços públicos.

Análise das alternativas incorretas:

• A - instrumental: Refere-se à disponibilidade e adequação de equipamentos, materiais ou instrumentos, não sendo o foco principal da NBR 15599/2008.
• B - metodológica: Diz respeito a métodos, procedimentos e abordagens, não sendo o objeto da norma citada.
• C - programática: Relaciona-se a políticas, legislações ou programas institucionais, também não sendo o aspecto destacado pela NBR 15599/2008.
• D - arquitetônica: Trata de acessibilidade física, envolvendo edificações e espaços, enquanto a norma enfoca a comunicação.

Dica de interpretação:

Quando o enunciado citar prestação de serviços e eliminação de barreiras na comunicação, relacione com “comunicacional”. Cuidado com alternativas que mencionam estruturas físicas (arquitetônica) ou métodos (metodológica), pois não abordam necessariamente o acesso à informação.

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