Na Administração Pública, toda atuação deve ser regida por princípios constitucionais, os quais orientam a conduta dos agentes públicos no desempenho das funções administrativas. Numa situação em que um servidor apresenta rendimento insatisfatório após avaliação anual e por esse motivo é exonerado, a Administração Pública está obedecendo ao princípio da:

A Administração Federal do Brasil é dirigida por um órgão independente, supremo e unipessoal, que é a Presidência da República, e por órgãos autônomos também unipessoais, que são os Ministérios, aos quais se subordinam ou se vinculam os demais órgãos e entidades descentralizadas (MEIRELLES, 2018). Tendo por base a data do edital do presente concurso, o Chefe do Poder Executivo é auxiliado por vinte e nove Ministros de Estados, e entre eles estão:

I. Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

II. Ministro da Segurança Pública.

III. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

IV. Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Quais estão corretos?

Um analista de políticas públicas necessita descobrir se a solução para a situação-problema alcançada por meio de uma política pública aplica-se a outras realidades ou apenas a determinados contextos. Considerando que o analista possui as informações de antes e depois da implementação da política pública e uma grande amostra populacional, qual o tipo de avaliação mais adequado para ele?

Considerando a descentralização da política de saúde no Brasil, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao estabelecido para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Avaliação de políticas públicas é uma etapa importante para melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle social sobre a efetividade da ação do Estado. Ramos e Schabbach (2012) colocam que a avaliação permite aos formuladores e gestores o desenho de políticas mais conscientes, com melhores resultados e melhor utilização de recursos. Considerando os critérios necessários para a avaliação de uma política pública, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios de avaliação.

Segundo Stanisci (2015), a gestão participativa coloca a participação da sociedade civil como meio de contribuir para aperfeiçoar a gestão pública, através do seu envolvimento “em algum nível dos processos que envolvem a formulação e o controle social de políticas públicas.” (STANISCI, 2015, p.402). Assinale a alternativa que NÃO apresente um mecanismo participativo da sociedade civil para controle social e formulação de políticas públicas.

Abaixo, é apresentada a definição de políticas públicas, trazida por Leonardo Secchi em “Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos” (2013):

Uma política pública, independente de sua operacionalização, está vinculada à solução de um problema considerado público: a solução de um problema entendido como coletivamente relevante.

É correto concluir que, das alternativas apresentadas a seguir, NÃO é uma política pública:

O Ciclo de Políticas Públicas é utilizado como recurso de análise, pois divide o processo de elaboração de uma política pública em fases, permitindo, assim, que sejam observadas separadas ou em conjunto. As fases serão consideradas aqui conforme a figura a seguir:

                   

Com base na Figura 1, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre os atores que mais se preocupam com a etapa de identificação do problema, estão ONGs, partidos e agentes políticos.

( ) A etapa de formulação de alternativas busca apresentar soluções para o problema público identificado.

( ) O monitoramento da política pública só pode ser utilizado na etapa de formulação de políticas públicas.

( ) A avaliação feita antes da implementação da política é chamada ex ante e a avaliação realizada após a implementação da política é chamada pos itinere.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere a etapa de implementação de uma política pública e assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando os atores protagonistas envolvidos na elaboração de políticas públicas, assinale a alternativa correta sobre abordagem estadocêntrica e abordagem multicêntrica, respectivamente.

Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao gestor público de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com responsabilidade, utilizando práticas eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO, 2015). Uma desinência desse conceito é a Accountability Vertical que pode ser concebida como:

O Prefeito, entusiasmado com a criação de uma Controladoria Geral do Município durante sua gestão, decide fazer a divulgação da novidade por meio de outdoors espalhados pelo centro da cidade.

Em relação à conduta do Prefeito, considerando a perspectiva dos elementos da comunicação, assinale a afirmativa correta.

Leia o trecho a seguir.

A política pública financiada pela ________ , que visa distribuir gratuitamente aparelhos auditivos para crianças com deficiência auditiva grave, é do tipo ____________.

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do trecho acima.