O consórcio é uma iniciativa autônoma de municípios localizados em áreas geográficas próximas que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços à população das cidades participantes. Sobre o consórcio, analise as afirmativas

I - Reorienta o modelo de atenção à saúde prestada à população, pois é capaz não só de melhorar a qualidade da assistência oferecida em todos os níveis de atenção, como também de contribuir para viabilizar a implantação de estruturas que sustentem serviços de saúde mais complexos.

II - É capaz de fazer a gestão financeira porque tem uma estrutura maior que a de cada município isoladamente, além de contar com setores específicos de licitações, compras, administrativo, com pessoal capacitado.

III - Uma das principais dificuldades é o fator político, pois alguns prefeitos não aderem ao consórcio por acreditarem que vão dividir projetos com municípios de partidos de que não sejam aliados políticos.

IV - Garante apenas o atendimento de alta complexidade do cidadão, mesmo que o município onde ele vive não possua o serviço de Saúde que ele necessita.

V - Contribui para que a gestão descentralizada seja efetivamente posta em prática, em que cada município busque os seus próprios recursos materiais e humanos, para ampliar a capacidade de atendimento aos usuários do serviço.

Estão corretas as afirmativas

Política Pública é um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas. Os processos de avaliação das Políticas Públicas ganham centralidade quando se discute a capacidade fiscal dos Estados e a avaliação deve ser entendida principalmente pela capacidade dos governos de prestarem contas aos eleitores, sendo mecanismo importante de controle democrático. Ao observar os diversos tipos de arenas decisórias, pode-se falar em políticas públicas

O Modelo Burocrático surgiu por volta da década de 1940, tendo como principal idealizador Max Weber, com o objetivo de orientar o trabalho nas organizações, cada vez mais complexas. Sobre a burocracia, é correto o que se afirma em:

São princípios básicos de governança corporativa:

Sobre os princípios constitucionais da administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.

( ) Os atos da administração devem ser publicizados oficialmente, pelo princípio da publicidade, para conhecimento e controle da população, bem como estar disponíveis ao acesso de qualquer cidadão, salvo os sigilos previstos em lei.

( ) Não há liberdade nem vontade pessoal na gestão pública; enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, como determina o princípio da legalidade.

( ) Os atos da administração pública não podem exaltar nomes de pessoas, pelo princípio da impessoalidade, mas o gestor tem que divulgar todas as suas obras usando símbolos que caracterizam sua administração.

( ) Não basta mais desempenhar apenas com legalidade, a exigência é que o serviço público seja realizado com eficiência, priorizando baixo custo em detrimento das expectativas da sociedade.

( ) O princípio da moralidade determina que o administrador público tenha na conduta os preceitos éticos, averiguando os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações.

Assinale a sequência correta.

Dentre as iniciativas no campo das políticas de saúde mental, o Ministério da Saúde instituiu o Programa “De Volta Para Casa”, destinado a:

Uma administração pública orientada para o cidadão e para obtenção dos resultados presume que políticos e funcionários públicos sejam merecedores de grau limitado de confiança; tem como estratégia servir-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação e utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos, denomina-se:

São princípios da Administração Pública todos os contidos em:

No ciclo de políticas públicas, “uma lista de assuntos ou problemas nos quais representantes do governo e pessoas fora do governo […], estão seriamente prestando atenção a qualquer momento”, denota:

As consequências negativas da padronização de tarefas sobre a motivação dos empregados, resistência às mudanças, e desvirtuamento de objetivos provocado pela obediência acrítica às normas é uma crítica a que modelo de Administração Pública?

Assinale a alternativa que se relaciona a um termo em Administração Pública que se refere a um aspecto central da governança democrática: explicar, prestar contas, não apenas por sua conduta ética frente às leis, mas igualmente pela eficiência e efetividade das atividades desempenhadas.

Há um princípio em Administração Pública que exige seu exercício com presteza, perfeição e rendimento funcional, assegurando a “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Que princípio é esse?

Quais dos modelos de Administração Pública listados compartilham mais claramente os valores da produtividade, orientação ao serviço, descentralização, eficiência na prestação de serviços, marketization e accountability?

A atividade estatal, qualquer que seja o domínio institucional de sua incidência, está necessariamente subordinada à observância de parâmetros ético-jurídicos que se refletem na consagração constitucional. A qual princípio da Administração Pública se refere essa característica?

Analise as afirmativas abaixo, no tocante a finanças públicas.
1. As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão de operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
2. Tributos são impostos cobrados cujo valor arrecadado não possui um fim específico.
3. Impostos têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
4. Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, do sujeito passivo da obrigação tributária.
5. Os tributos englobam impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

O Art. 4º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mampituba/RS assim dispõe _________________: “A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. § 1º – A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas e títulos. § 2º – Somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, e seu provimento, nos casos, condições e percentuais mínimos, será destinado aos servidores de carreira”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, que segundo Kaspary (2007), indica a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais, que é empregada para exprimir as citações ou referências feitas com as palavras da pessoa que se citou ou do texto a que se alude.

O modelo de Administração Pública em que se privilegia a aferição de resultados, com a ampliação da autonomia dos entes administrativos e redução dos controles das atividades-meio, tem como postulado central o princípio da eficiência e identifica-se com a noção de administração

A comunicação pode ser transmitida em canais ascendente, descendente e horizontal. É próprio da comunicação ascendente:

A capacidade de influenciar o comportamento de outras pessoas em virtude do cargo ou da função ocupada é própria do poder

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), os membros da alta administração e dos conselhos de administração ou equivalentes são os responsáveis por prestar contas de sua atuação e devem assumir integralmente as consequências dos seus atos e omissões.

Considere as práticas abaixo.

I - Dar transparência da organização às partes interessadas, admitindo-se sigilo, como exceção, nos termos da lei.

II - Avaliar a imagem da organização e a satisfação das partes interessadas com seus serviços e produtos.

III - Garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação.

Quais estão relacionadas aos princípios de accountability e transparência?