Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A terceira reforma da administração pública brasileira foi orientada a redefinir o papel de atuação dos órgãos e das entidades estatais, para promover a eficiência.

Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

Constitui exemplo de processo participativo de gestão pública a participação de cidadãos em conselhos gestores, nos quais pode haver participação paritária de membros do Estado e da sociedade civil. 

Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A primeira reforma da administração pública brasileira ocorreu em 1930, e seu principal objetivo era instituir o liberalismo nas ações do Estado.

Julgue o próximo item, que dizem respeito às principais abordagens da administração, à transparência na administração pública, aos processos participativos de gestão pública e ao plano de reforma do aparelho do Estado.

Considere-se que o governo do estado de Santa Catarina pretenda realizar encontros presenciais para ouvir as opiniões e demandas populares referentes ao tema preservação das florestas. Nessa situação, no contexto dos processos participativos de gestão pública, a iniciativa adequada é a constituição de um conselho de política pública.

Julgue o próximo item, que dizem respeito às principais abordagens da administração, à transparência na administração pública, aos processos participativos de gestão pública e ao plano de reforma do aparelho do Estado.

Entre os objetivos do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, incluíam-se o desenho de políticas compatíveis com o contexto democrático, a eficiência na gestão pública com a garantia dos direitos fundamentais, civis e sociais, com vistas à correção do desequilíbrio de renda entre as camadas sociais, e à busca da estabilidade do ambiente social. 

Julgue o próximo item, que dizem respeito às principais abordagens da administração, à transparência na administração pública, aos processos participativos de gestão pública e ao plano de reforma do aparelho do Estado.

Como garantia de uma maior clareza acerca do uso dos recursos públicos, o Brasil conta com o Portal da Transparência, administrado pela Controladoria Geral da União (CGU) e por meio do qual são divulgados dados originados de diversos sistemas estruturadores do governo federal, com exceção de algumas informações sigilosas cujo acesso é restrito.

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).

A Lei da Transparência prevê a divulgação, em meios físicos, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do poder público, para pleno conhecimento da sociedade, a serem liberadas somente depois de finalizada essa execução.

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).

Gerir a informação de maneira transparente, englobando-se o seu amplo acesso e a sua proteção, de forma a garantir disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso, são incumbências dos órgãos e das entidades do poder público.

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).

As informações classificadas como reservadas e ultrassecretas ficam indisponíveis para acesso pelos cidadãos pelos prazos de 5 anos e 15 anos, respectivamente, contados a partir da data de suas produções.

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).

O incentivo à participação popular durante a elaboração e discussão da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Lei da Transparência.

No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.

A avaliação de uma política pública orientada a resultados deve focar aspectos que são considerados a partir da perspectiva dos destinatários da política.

No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.

Adotando-se o critério de custo-efetividade, a seleção de um projeto público deverá levar em consideração o grau em que os benefícios são distribuídos de forma justa e compatível com as necessidades do usuário.

No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.

Ao escolher a melhor opção possível considerando os benefícios calculados, o responsável pela formulação de um programa ou projeto de política pública adota a racionalidade absoluta.

No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.

Os planos originários de um processo de planejamento devem representar uma posição sobre as ações a serem adotadas e dar base para o direcionamento institucional.

Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.

As demandas do público sobre algum tipo de ação concreta do Estado em relação a determinado assunto que cause preocupação, mesmo que não desperte a atenção dos membros do governo, fazem parte da agenda governamental.