Questões de Concurso Sobre administração pública
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Esse passo refere-se ao desenho e à formalização da política e dos elementos que a caracterizam. Corresponde ao planejamento da política antes de ser colocada em prática. Inicialmente é importante que a política pública seja oficializada por meio de ato normativo apropriado à matéria que a política visa disciplinar e com a devida observância dos princípios da administração pública.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Políticas públicas em dez passos. Brasília, 2021. p. 21.
A etapa mencionada acima versa sobre o(a)
Assinale a opção que apresenta uma dimensão de desempenho focada nos gastos incorridos na alocação de insumos para minimizar custos.
Assinale a opção que apresenta uma vantagem da descentralização.
O trecho acima foi retirado do Guia da Política de Governança Pública, elaborado pelo Governo Federal.
Assinale o princípio de governança que corresponde ao preceito contido no excerto.
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
A expedição de correspondência na ouvidoria deve incluir o registro detalhado de todas as comunicações enviadas e o encaminhamento adequado aos destinatários. Esse controle é fundamental para garantir a rastreabilidade e a accountability das respostas fornecidas aos cidadãos e outras partes interessadas, assegurando que todas as etapas do processo sejam devidamente documentadas.
A ouvidoria contemporânea tem desempenhado um papel crucial na administração pública, promovendo a transparência e incentivando a participação dos cidadãos. Com o avanço das tecnologias da informação, as plataformas digitais de ouvidoria tornaram-se mais acessíveis, permitindo que as pessoas registrem suas demandas e sugestões de maneira mais eficiente. Esses sistemas facilitam o acompanhamento dos processos e garantem que as respostas sejam fornecidas em tempo hábil, aumentando a confiança da população nas instituições públicas.
... são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, e não se vinculam às organizações que são por elas governadas.
(Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU. 3a.ed., 2020)
O texto transcrito se refere às instâncias
(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 133).
O tipo de avaliação de políticas públicas a que se refere o texto é denominado avaliação de
(...)
Na classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas, “o primeiro consiste no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e o desenvolvimento do programa. Inclui a definição de seus objetivos, âmbito de aplicação, caracterização de beneficiários e de suas necessidades.
(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 134-136).
O texto se refere à classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas denominada
Considerando as disposições da referida norma, analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos de accountability, transparência e sobre os princípios nela veiculados:
I. É difícil separar accountability de transparência: ambas englobam muitas das mesmas ações, como por exemplo, a comunicação pública.
II. A noção de transparência refere-se à informação pública tempestiva, confiável, clara e relevante da EFS sobre sua situação, seu mandato, sua estratégia, suas atividades, sua gestão financeira, suas operações e seus resultados.
III. As EFS garantem que esses princípios de accountability e transparência não são comprometidos quando terceirizam suas atividades, inclusive as funções fiscalizadora e sancionadora.
IV. O conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos, dentre outras iniciativas.
Está correto o que se afirma em
(BRASIL, GPGP, 2018)
Com base no trecho do Guia da Política de Governança Pública, elaborado pelo Governo Federal, assinale o princípio de governança que corresponde ao preceito contido no excerto acima.
O Poder Executivo local elencou então alternativas possíveis, entre elas a concessão de microcrédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Outra alternativa possível seria a concessão de benefícios exclusivos nas contratações públicas, mas parte do parlamento local discorda das propostas apresentadas. Assim, o tema foi conduzido à audiência pública na Câmara de Vereadores.
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
(PALUDO, Augustinho. Administração Pública. São Paulo: Editora Jvspodium, 2024. p. 119.)
Quanto aos modelos de administração pública avalie as afirmativas a seguir:
I. Embora haja predominância de determinado modelo no curso histórico da Administração Pública, os três modelos coexistem.
II. O modelo burocrático não foi plenamente implementado no Brasil.
III. Exemplo de manutenção do modelo patrimonialista é o corporativismo, que se torna evidente nos momentos de ameaça aos setores dominantes.
Está correto o que se afirma em
Os indicadores de efetividade das políticas públicas apontam a ocorrência de mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais, bem como os efeitos da transformação social decorrente de determinada política.
No ciclo do planejamento, os objetivos estratégicos devem estar vinculados às diretrizes da instituição e aos seus referenciais estratégicos, com vistas ao cumprimento de sua missão e ao alcance de sua visão.