No que tange à Reforma Gerencial da Administração Pública, assinalar alternativa INCORRETA.

Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, de acordo com a Lei de Acesso a Informação:

Paludo (2013) distingue vários tipos de “clientes ou cidadãos” no âmbito da gestão pública.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que os Stakeholders:

Acerca do controle interno e accountability, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

( ) A ideia de accountability nos remete à prestação de contas ou responsabilização de administradores por entes controladores ou seus representantes, configurando-se uma ferramenta de proteção ao cidadão às práticas da má administração.

( ) O princípio democrático fomenta o desenvolvimento de ferramentas de accountability, de forma a controlar a ação dos agentes públicos na administração da coisa pública.

( ) O termo accountability tem origem na língua francesa e não possui tradução exata para o português, mas, apesar de ainda não ser utilizado no setor público brasileiro, tem ampla utilização no mundo corporativo da iniciativa privada.

( ) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.

( ) Uma das finalidades do sistema de controle interno é apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Assinale a única alternativa com a sequência correta de respostas:

Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e um caso onde um cidadão solicita informações sobre despesas de viagens oficiais de um alto funcionário público, mas tem seu pedido negado sob a alegação de que a divulgação comprometeria a segurança pessoal do funcionário. Qual seria a ação mais apropriada para o órgão público, conforme a lei?

Em novembro de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou à sociedade brasileira o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Para o modelo de administração adotado no referido Plano, a “eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações” (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995. p. 21).

Disponível em: hetp://www.biblioteca,presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-doestado-1995.pdf. Acesso em: 07 set, 2023.

A partir da leitura do enunciado acima, identifique a alternativa que contém o modelo de administração pública adotado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado:

A qualidade na Administração Pública é um tema crucial para garantir a eficiência e a eficácia dos serviços prestados aos cidadãos. Compreender o que significa qualidade neste contexto é fundamental para melhorar a gestão pública e atender às necessidades da população de forma adequada. Como se define qualidade na Administração Pública?

Uma definição possível para Gestão de Pessoas no setor público é o esforço orientado para o suprimento, a manutenção e o desenvolvimento de pessoas nas organizações públicas, em conformidade com os ditames constitucionais e legais, observadas as necessidades e condições do ambiente em que se inserem. Analise as afirmações a seguir sobre as rotinas de recursos humanos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O desenho de cargos é o processo de especificação do conteúdo do cargo, dos seus métodos de trabalho e das suas relações com os demais cargos. Ele pode ser visto como um fornecedor de informações ao planejamento de outros processos que também devem estar alinhados ao planejamento estratégico organizacional.

(__)Carreiras são as sequências de posições ocupadas e de trabalhos realizados durante a vida de uma pessoa. A carreira envolve uma série de estágios e ocorrências de transições que refletem necessidades, motivos e aspirações individuais e expectativas e imposições da organização e da sociedade.

(__)O treinamento de integração prepara os colaboradores recém-admitidos e é decisivo para garantir rápida produtividade e bons níveis de motivação. Ele dá ao novo colaborador a chance de alinhar suas expectativas com os valores organizacionais, fornecendo-lhe informações básicas sobre a organização.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Acerca da gestão pela qualidade, inclusive seu âmbito de desenvolvimento no serviço público e privado, é correto afirmar que:

A comunicação é um dos fundamentos elementares da administração pública, uma vez que a publicidade dos atos é um princípio constitucional.

E correto afirmar que a comunicação, de fato, só acontece quando:

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, analisar a sentença abaixo.

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original (1ª parte). Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original (2ª parte).

A sentença está:

Sobre Governança, analise as afirmativas.

I. Governança promove a equidade, participação, pluralismo, transparência, accountability em um Estado democrático, de forma eficaz, eficiente e duradoura.
II. Governança não é administração ou gestão. A governança está acima da gestão; ela interfere e “manda” nos aspectos principais da gestão.
III. Governança não é administração ou gestão. A gestão está acima da governança; ela interfere e “manda” nos aspectos principais da governança.
IV. Governança pública é implementada por meio de planos estratégicos desmembrados em metas, com indicadores para a medição durante a execução.
V. Governança requer meios para responsabilizar os dirigentes pelo desempenho de todas as atividades e assegurar que o setor público seja suficientemente transparente para permitir que a sociedade e a mídia observem o que está sendo feito e por quê.

Está correto o que se afirma em

A ____________ envolve as atividades de avaliar o ambiente, os cenários, as alternativas e os resultados atuais e os almejados, a fim de direcionar a preparação e a coordenação de políticas e de planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas; e ___________ os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas e as atividades básicas de ___________ são: planejar, __________e controlar.

Sobre governança e gestão, assinale a alternativa que preenche respectiva e corretamente as lacunas.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, EXCETO:  

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo em que é possível justificar a fixação de prazo indeterminado nos contratos em que a Administração pública é signatária.

Sobre modelos de administração pública, Paludo (2015) considera que a administração gerencial é o modelo vigente e que a administração burocrática ainda é aplicada no núcleo estratégico do Estado e em muitas organizações públicas.
No que se refere à comparação desses dois modelos de administração, especificamente quanto ao item das principais ideias adotadas, assinale a característica da administração burocrática que não foi mantida na administração gerencial.

No que concerne a fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas, assinale a opção correta. 

Considere que uma equipe técnica de determinado tribunal de contas utilize a denominada árvore de objetivo para averiguar o diagnóstico de um problema relativo a certa política pública. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta as ações e a sequência lógica que a equipe deverá seguir para a correta aplicação da referida árvore de objetivo. 

A avaliação de impacto das políticas públicas encontra maior ou menor dificuldade de acordo com as circunstâncias em que tais políticas forem implementadas. Dificulta-se a avaliação de impacto de uma política pública quando 

    O auditor de controle externo de determinado tribunal de contas averiguou que alguns dos jurisdicionados não vinham cumprindo com sua capacidade de minimizar as incertezas dos cidadãos quanto aos ambientes econômico, social e político.

Considerando que uma organização pública deve se manter o mais fiel possível aos seus objetivos e diretrizes previamente definidos, passar segurança à sociedade em relação à sua atuação e, por fim, manter ações consistentes com a sua missão institucional, as características descritas na situação hipotética precedente evidenciam o desrespeito do princípio de governança pública denominado