A gestão pública em países em desenvolvimento enfrenta obstáculos como corrupção, burocracia, falta de recursos, desigualdade social e baixa qualificação dos servidores públicos. Superar esses desafios exige medidas para combater a corrupção, simplificar a burocracia, otimizar recursos, reduzir a desigualdade e investir na qualificação dos servidores. Essas medidas são essenciais para construir um Estado mais justo, eficiente e transparente, promovendo o desenvolvimento social, econômico e sustentável. A respeito da gestão por resultados na gestão pública, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas, caso exista.

I- A gestão por resultados na prestação de serviços públicos tem ganhado destaque na administração pública, pois se opõe aos processos burocráticos na entrega dos serviços finais.
PORQUE
II- A gestão por resultados é direcionada para a execução dos processos, resultando em processos eficientes e eficazes.

Assinale a alternativa correta:

Qual é uma afirmação verdadeira sobre os princípios de governabilidade e governança, considerando suas semelhanças e diferenças?

Os gestores públicos são responsáveis por gerir os recursos públicos de forma eficiente e transparente, garantindo que sejam utilizados para atender às necessidades da população e para promover o bem comum. Analise as assertivas abaixo:

I - Um órgão de controle externo divulga regularmente relatórios contendo informações atualizadas sobre a gestão de recursos públicos.
II - Durante uma investigação de corrupção, um político se recusou a prestar informações sobre seu patrimônio. Esta ação fere o princípio da accountability.
III - Os relatórios divulgados pelo órgão de controle externo são complementares e dispensáveis na prestação de contas na gestão de recursos públicos.
IV - Na administração pública, o conceito de accountability ganha uma dimensão específica e fundamental para garantir a transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos e na prestação de serviços à sociedade.

Quais afirmações são verdadeiras? 

Analise o conceito abaixo e marque a alternativa CORRETA.

“É uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.”

Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna, denominada: 

Sobre governança e accountability na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

O imaginário comum sobre a estrutura governamental brasileira remete a instituições burocratizadas, densas e com pouco espaço para mudança. Esta visão popular encontra embasamento nas teorias organizacionais clássicas sobre governos – que deveriam ser organizados para que fossem os mais estáveis e previsíveis possíveis, podendo, assim, prestar serviços uniformes e de qualidade aos cidadãos. Contudo, como lidar com essa estrutura quando seu objetivo final – o atendimento ao público – não é garantido? As novas perspectivas trazidas pela inovação no setor público dialogam com este dilema. Se os serviços oferecidos pelo governo não apresentam a qualidade ideal, é preciso repensar sua estrutura de funcionamento. Dentro do campo da inovação no setor público, é a transformação governamental que endereça, especialmente, essa necessidade.

(Caminhos da inovação no setor público – Brasília: Enap, 2022. Adaptado.)


Sobre inovações no setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A inovação no setor público se mostra indispensável aos gestores públicos, a fim de lidarem com as novas demandas de uma sociedade cada vez mais conectada em rede, inclusive em relação aos serviços públicos.

( ) Em uma sociedade em rede, as pessoas buscam serviços rápidos via dispositivos eletrônicos. Essas pessoas esperam contrapartida ágil da Administração Pública e, por isso, faz-se necessário que os servidores públicos tenham ciência que as Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) são espaços eletrônicos que têm cada vez mais modificado as práticas de gestão das organizações, inclusive no setor público.

( ) Apesar da aproximação entre os temas: inovação e transformação, a transformação governamental deve ser compreendida como uma parte do campo maior de inovação no setor público. Enquanto a inovação se preocupa em propor novas soluções para problemas persistentes, a transformação quer deixar um legado maior neste processo – ao criar soluções, quer transformar as pessoas envolvidas, para que sejam capazes de multiplicar metodologias inovadoras em seus espaços de trabalho.


A sequência está correta em 

Compliance é um termo derivado da língua inglesa que define um procedimento que visa a alinhar as práticas de uma organização às leis, regras e normas existentes, sejam elas internas ou externas. No que concerne à adoção de um programa de compliance por uma organização, assinale a alternativa correta.

Ao formular uma política pública, o gestor deve demonstrar que, do ponto de vista econômico e social, os benefícios esperados superam os custos de sua implementação, isto é, o retorno esperado é positivo. Na metodologia de análise custo-benefício, a monetização de todos os impactos previstos refere-se a

A extinção da política pública ocorre quando o problema que originou a política é percebido como resolvido; os programas, as leis ou as ações que ativavam a política pública são percebidos como ineficazes; ou o problema, embora não resolvido, perdeu progressivamente importância e saiu das agendas políticas e formais.

TRIBUNAL de Contas da União – TCU. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília, 2020. Disponível em:<https:portal.tcu.gov.br/> . Acesso em: 2 fev. 2024.


Com base nos modelos de ciclos da política pública e considerando o fragmento de texto apresentado, o estágio cujo processo pode resultar na decisão de extinção da política pública denomina-se

Considerando o mandato e as competências dos órgãos de controle externo no Brasil, para fins do presente Referencial de Controle de Políticas Públicas, são consideradas políticas públicas o conjunto de intervenções e diretrizes emanadas de atores governamentais, que visam a tratar, ou não, problemas públicos e que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos.


TRIBUNAL de Contas da União – TCU. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília, 2020. Disponível em:<https:portal.tcu.gov.br/> . Acesso em: 2 fev. 2024, com adaptações.


As políticas públicas podem ser definidas a partir dos atores que as formulam e as implementam. Tendo em vista a definição de política pública apresentada, é correto afirmar que o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU adota a abordagem

A mensuração de desempenho pode ser otimizada para garantir o sucesso da administração para resultados quando

Em contextos organizacionais complexos, como, por exemplo, nos estatais, a administração para resultados pode ser adaptada para lidar com incertezas e ambiguidades ao

Segundo a perspectiva da administração pública gerencial, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da busca pela eficiência no setor público brasileiro.

Quais são os pilares fundamentais da nova gestão pública, conforme a abordagem da administração pública gerencial no contexto brasileiro?