De acordo com a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, os Programas de Desenvolvimento são grupos de projetos e ações a serem desenvolvidos pelos municípios regulados e fiscalizados, conforme necessidades identificadas pelo CISAB-RC, visando à eficácia e à eficiência dos serviços de saneamento prestados à população.

São condições mínimas para a participação em um Programa de Desenvolvimento, exceto:

Na regulação, o processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos, tendo como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão, é definido como:

Com relação à Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136, de 6 de novembro de 2020, analise as afirmativas a seguir.

I. O disposto referente às práticas na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos define como prioridade a coleta, o manejo, a reutilização e a destinação para reciclagem dos materiais compostos de polímeros plásticos.

II. São diretrizes na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos domiciliares a valorização dos resíduos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a participação popular e a geração de trabalho e renda.

III.  A ordem de prioridades considerada na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos compreende: 1º. não geração de resíduos, 2º. redução da geração, 3º. reutilização, 4º. reciclagem, 5º. tratamento dos resíduos sólidos e 6º. disposição final ambiental adequada aos rejeitos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A respeito das condições, procedimentos e metodologias adotados pela Arisb-MG, conforme a resolução CISAB-RC nº 074, de 15 de outubro de 2018, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Os valores que o prestador de serviços deve manter disponível em caixa para financiar a manutenção de suas operações é a chamada reserva operacional.

(  ) O procedimento de atualização monetária das tarifas de água e esgoto, realizado periodicamente, com intervalo de 12 ou mais meses, é denominado índice de saneamento. 

(  ) O procedimento para a reavaliação das condições gerais da prestação de serviço, das tarifas praticadas, da própria estrutura tarifária, das categorias e faixas de consumo é a revisão tarifária.  )

(  ) As despesas correntes referentes à prestação dos serviços de saneamento, compreendendo despesas de operação, gestão, manutenção, despesas comerciais, administrativas, fiscais e tributárias, são denominadas despesas de exploração.

 Assinale a sequência correta.

A Administração Pública possui características que operacionalizam seu funcionamento e suas relações com as instituições.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Com base no Decreto nº 10.947/2022, que regulamenta o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir.

I O plano de contratações anual tem como um dos seus objetivos evitar o fracionamento de despesas, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

II A elaboração do plano de contratações anual pelos órgãos e pelas entidades deve ser realizada até a primeira quinzena de maio do ano de sua execução.

III O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é uma ferramenta informatizada disponibilizada pelo Ministério da Economia para auxiliar na elaboração e no acompanhamento do plano de contratações anual.

Assinale a opção correta.

A estrutura organizacional é a maneira como uma instituição pública ou privada divide o trabalho e as responsabilidades, assim como a forma como coordena todos os esforços realizados. Nada mais é que o arranjo de todos os elementos de uma instituição. A centralização e a descentralização estão relacionados com o poder de tomada de decisão. Com relação à centralização, uma vantagem a ser observada seria: 

Os profissionais que atuam em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde devem dominar os princípios e técnicas da redação oficial para a produção de documentos institucionais. Sobre as características e tipos de redação oficial, analise as proposições apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A clareza, característica fundamental da redação oficial, consiste na objetividade e na precisão do texto, de modo que a mensagem seja inteligível para qualquer destinatário, evitando ambiguidades e termos excessivamente técnicos.
(__)O memorando é uma modalidade de comunicação interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo caracterizado pela agilidade e simplificação dos procedimentos burocráticos.
(__)A formalidade na redação oficial exige o uso de linguagem respeitosa e impessoal, mas não impõe expressões padronizadas como "Tenho a honra de" ou "Venho por meio desta", que podem ser utilizadas apenas quando compatíveis com o contexto.
(__)O ofício é um instrumento de comunicação oficial amplamente utilizado na Administração Pública, podendo ser empregado tanto em comunicações entre Chefes dos Poderes Públicos quanto para tratativas administrativas ou jurídicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Considere as assertivas relacionadas à gestão de atividades coletivas e eventos culturais e intergeracionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As atividades intergeracionais favorecem a troca de saberes entre diferentes faixas etárias, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo o respeito à diversidade cultural e geracional.
(__)A organização de eventos culturais deve ser planejada de forma participativa, envolvendo a comunidade no processo de criação, execução e avaliação das atividades, garantindo maior engajamento e pertencimento.
(__)A gestão de atividades coletivas deve priorizar um único público-alvo, evitando a interação entre diferentes grupos e focando apenas em interesses específicos para garantir a eficiência do evento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

[Questão Inédita] Com base nos princípios da inovação na administração pública, assinale a alternativa correta:

I. A metodologia “design thinking” parte da empatia com o usuário e valoriza a prototipagem e a experimentação.

II. A inovação no setor público tem por objetivo final a redução de custos, como ocorre no setor privado.

III. O uso de inteligência artificial no governo contribui para decisões baseadas em dados e melhoria dos serviços. 

[Questão Inédita] No contexto da administração pública e da inclusão digital, é correto afirmar que:

[Questão Inédita] Acerca do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e seu subsistema SICON, é correto afirmar que:

[Questão Inédita] A respeito da gestão por resultados no setor público, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Sobre os conceitos de governança pública, governabilidade e accountability, analise:

I. Governança pública refere-se à capacidade institucional de formular, implementar e monitorar políticas públicas com participação de múltiplos atores.

II. Governabilidade diz respeito à capacidade do governo de implementar suas decisões com respaldo político e institucional.

III. Accountability envolve apenas o controle interno exercido pelas corregedorias e tribunais de contas.



Assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Ao longo da história da administração pública brasileira, três modelos principais foram predominantes: patrimonialista, burocrático e gerencial. Considerando as características desses modelos, assinale a alternativa correta:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde implementou um novo sistema de gestão descentralizada para atendimentos especializados. Após seis meses, diferentes formas de avaliação e controle foram aplicadas:

a.Os prefeitos dos municípios consorciados solicitaram relatórios detalhados sobre o atendimento de cidadãos de suas cidades.

b.O Tribunal de Contas realizou auditoria sobre os gastos e contratos do programa.

c.Associações de pacientes organizaram reuniões públicas para avaliar a qualidade dos serviços.

d.O Consórcio publicou em seu portal todos os dados de execução orçamentária e operacional.

Considerando os tipos de accountability presentes na administração pública, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os mecanismos de controle com suas características:

Primeira coluna: mecanismos de controle
1.Accountability social 2.Accountability institucional 3.Transparência ativa

Segunda coluna: características
(__)Refere-se à divulgação espontânea de informações pelo poder público, permitindo que qualquer cidadão acompanhe e fiscalize as ações governamentais.

(__)Caracteriza-se pelo controle exercido pela própria sociedade através de organizações civis, meios de comunicação e mobilizações públicas.

(__)Envolve o controle exercido entre órgãos e entidades públicas, com competências formais de fiscalização e supervisão.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um Consórcio Público de Saúde implementou recentemente seu Portal da Transparência na internet. Após uma auditoria externa, foram identificadas algumas inconsistências nas informações disponibilizadas ao público. Simultaneamente, um grupo de cidadãos solicitou formalmente acesso a informações sobre licitações e contratos firmados pelo Consórcio nos últimos dois anos. Na reunião convocada para tratar desses assuntos, o Diretor Executivo e sua equipe discutiram sobre os princípios de transparência e governança aplicáveis às organizações públicas e sobre as melhores práticas para atender às solicitações de informação.Considerando os princípios de transparência e governança na administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I.A transparência ativa ocorre quando o Consórcio divulga informações de interesse coletivo por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação, como na publicação de dados sobre licitações, contratos e orçamento no Portal da Transparência.

II.Ao receber pedidos de informação dos cidadãos, o Consórcio deve aplicar o princípio da máxima divulgação, segundo o qual o acesso é a regra e o sigilo é a exceção, limitado apenas a situações específicas como informações pessoais ou que possam comprometer a segurança institucional.

III.Para promover a boa governança, o Consórcio deve não apenas disponibilizar dados brutos, mas apresentá-los em linguagem clara e acessível, utilizando formatos abertos que permitam o processamento por sistemas externos e a reutilização das informações pela sociedade.

É correto o que se afirma em:

Os consórcios públicos têm se consolidado como uma importante ferramenta de gestão compartilhada entre entes federativos, mas enfrentam desafios e apresentam tendências que moldam seu futuro. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Um profissional de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde precisa redigir documentos oficiais para comunicação interna e externa da instituição. Sobre as características e tipos de redação oficial, assinale a alternativa correta:

A clareza e a precisão não são características que se alcançam de forma isolada; elas dependem diretamente das outras qualidades da redação oficial, que serão apresentadas a seguir. Com esses dados identifique a alternativa INCORRETA, tendo como referência as normas estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República.