De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item subsecutivo.  

A referida lei exige que os entes da Federação realizem, quanto às despesas, a disponibilização mínima dos dados referentes ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. 

De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item subsecutivo.  

A transparência deve ser assegurada, além de pela divulgação em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados, pela adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. 

Acerca de governabilidade, governança e intermediação de interesses, julgue o item a seguir. 

O clientelismo é uma forma de intermediação de interesses que se caracteriza pela troca de favores entre atores políticos e grupos de interesse, baseada em relações de barganha informal e pessoal, sendo o acesso a bens e serviços públicos condicionado a apoios políticos. 

Acerca de governabilidade, governança e intermediação de interesses, julgue o item a seguir. 

O conceito de governança está ligado à forma como o poder é exercido e à qualidade da gestão pública, e envolve mecanismos de controle, transparência, participação social e prestação de contas, sendo, portanto, um sinônimo de governabilidade.  

A respeito das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue o item que se segue.

As reformas administrativas no Brasil, especialmente as ocorridas a partir da década de 1990, buscaram predominantemente a transição de um modelo burocrático para um modelo gerencial de gestão pública, mantendo a centralização das decisões no âmbito da União.  

A respeito das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue o item que se segue.

Um dos pilares da reforma do serviço civil no modelo gerencial é a flexibilidade, que se refere à capacidade da gestão pública de adaptar estruturas, processos e alocação de pessoal às demandas mutáveis da sociedade e às prioridades governamentais, sem comprometer a estabilidade necessária à execução das políticas de Estado.

Em relação ao planejamento e avaliação nas políticas públicas, aos conceitos de planejamento e ao ciclo do planejamento em organizações (PDCA), julgue o próximo item.  

Indicadores construídos com base em censos demográficos são inadequados para a formulação das políticas públicas dadas a sua pouca amplitude temática e a desagregação por grupos sociodemográficos e unidades territoriais.  

Em relação ao planejamento e avaliação nas políticas públicas, aos conceitos de planejamento e ao ciclo do planejamento em organizações (PDCA), julgue o próximo item.  

Pela análise de custo-efetividade estima-se o total de benefícios esperados de um programa em comparação com o custo total esperado.  

Em relação ao planejamento e avaliação nas políticas públicas, aos conceitos de planejamento e ao ciclo do planejamento em organizações (PDCA), julgue o próximo item.  

Avaliações somativas destinam-se a verificar se um programa ou política pública respondem, fundamentalmente, a um problema bem delimitado e pertinente. 

Em relação ao planejamento e avaliação nas políticas públicas, aos conceitos de planejamento e ao ciclo do planejamento em organizações (PDCA), julgue o próximo item.  

Uma avaliação de impacto visa aferir mudanças no bem-estar de indivíduos atribuídas a um projeto, política pública ou programa específico. 

Em relação ao planejamento e avaliação nas políticas públicas, aos conceitos de planejamento e ao ciclo do planejamento em organizações (PDCA), julgue o próximo item.  

A apreciação e o diálogo são fases do processo de formulação de políticas públicas.

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 

O controle social é um importante mecanismo de prevenção da corrupção no Brasil.  

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 

Os governos locais são os principais responsáveis pela implementação das políticas sociais universais descentralizadas pelo governo federal.

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 

No âmbito dos conselhos de políticas públicas, a função mobilizadora está relacionada ao estímulo à participação da população na gestão pública.  

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 

No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal. 

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 

No ciclo das políticas públicas, a etapa de formulação das políticas corresponde ao reconhecimento de uma questão social como um problema público cuja solução requer ação governamental. 

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 

O corporativismo societal relaciona-se a democracias com sistemas eleitorais partidários abertos e competitivos, como as democracias avançadas do welfare state.  

A respeito da gestão por resultados na produção de serviços públicos e da gestão de pessoas por competências, julgue o item que se segue. 

O controle a priori dos processos e o excesso de normas são elementos típicos da gestão por resultados na produção de serviços públicos. 

No que se refere à evolução da administração pública, bem como ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue o item a seguir. 

Accountability é um termo que define o processo de auditoria contábil realizado por técnicos da Controladoria-Geral da União em empresas públicas. 

No que se refere à evolução da administração pública, bem como ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue o item a seguir. 

Controle social é o processo de fiscalização exercido exclusivamente por tribunais de conta em qualquer nível de governo.