A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, a...

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Q3642000 Administração Pública
A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procedimentos da Lei Rouanet, incorporou uma série de demandas da sociedade civil e do setor produtivo cultural.
Nesse contexto, uma das mudanças estruturantes introduzidas pela nova regulamentação foi: 
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