Questões de Concurso Sobre administração pública
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De acordo com Abrucio (1997), o modelo gerencial cumpre um papel importante na administração pública do século XXI, ainda que não seja um paradigma, PORQUE não substitui completamente o padrão burocrático weberiano, observando-se um pluralismo organizacional vinculado a padrões institucionais e culturais de cada nação.
Com base no texto, é correto afirmar que a
“Fundamental perceber que, no Estado de Direito, poder algum é uma inerência do Estado. Os poderes estatais só se justificam para a realização de interesses públicos; são, por isso, meramente instrumentais. Mas só é ‘interesse público’ o assim qualificado pela ordem jurídica, não aquilo que o eventual ocupante do poder entenda como tal. Destarte, o Estado tem poderes, sim – é natural que os tenha –, mas apenas os que lhe são conferidos claramente pelo ordenamento jurídico.
Assim, o Estado não exerce autoridade pública sempre, em qualquer situação, ou na medida em que o quiser. Exerce-a, quando e na proporção em que esta lhe tenha sido conferida pela ordem jurídica.”
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4. ed.São Paulo: Malheiros, 2003. p. 157-157.
Assinale a alternativa que indica o princípio do Direito Administrativo de que trata o trecho.
Os dados e a figura apresentados a seguir serão utilizados para responder à questão.
Dentre os indicadores do Programa Educação de Qualidade Para Todos, constante do PPA 2016 - 2019, está o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado em 2007 , para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O índice é calculado com base em duas outras métricas que refletem a taxa de rendimento escolar e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo INEP.
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