Questões de Concurso
Comentadas sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública
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Relacione corretamente os níveis de detalhamento e ação de políticas públicas às respectivas descrições e/ou características, numerando os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indicação:
1. Plano 2. Programa 3. Projeto
( ) É um documento produto do planejamento. Constitui-se da proposição de realização de algum processo, bem ou serviço, com o uso de técnicas preestabelecidas, com o objetivo de obter resultados definidos
( ) É constituído de um ou mais projetos de determinados órgãos ou setores, em um período de tempo definido. Tem a missão de detalhar, de forma setorizada, a política, as diretrizes, as metas e as medidas instrumentais para tornar efetivo um plano e/ou uma política.
( ) É a formação dos diferentes momentos do processo de planejar e é por meio dele que as decisões mais gerais são delineadas, que são definidas as linhas políticas, as estratégias, as diretrizes, assim como as responsabilidades. Nele são sistematizados e compatibilizados objetivos e metas, procurando otimizar o uso dos recursos disponíveis.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
O ciclo de políticas públicas compreende etapas interligadas.
Sobre ele, é correto afirmar que:
Um exemplo condizente com uma dessas tipologias são:
I. Decisões públicas envolvem pressões sociais, grupos de interesse e evidências científicas.
II. A teoria da escolha racional considera que os atores maximizam resultados de forma idealizada.
III. O modelo incrementalista evita rupturas radicais.
Com base na tipologia de Theodore Lowi, é correto afirmar que:
I. O modelo incremental reconhece limitações cognitivas e políticas dos tomadores de decisão, priorizando mudanças graduais e viáveis.
II. O modelo racional pressupõe acesso total à informação e busca a alternativa mais eficiente entre todas as possíveis.
III. O modelo da “lata de lixo” é apropriado em ambientes organizacionais altamente estruturados, com forte previsibilidade de decisões.
No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.
De acordo com o modelo decisório baseado na política racional, Estado e governo são arranjos de organizações dotadas de culturas organizacionais próprias, com seus próprios projetos políticos e ambições quanto aos diversos tipos de recursos.
Analise as afirmativas:
I. A implementação de programas governamentais pode custear materiais e espaços, fomentando o desenvolvimento cultural e recreativo na comunidade.
II. Editais culturais exigem projetos com objetivos mensuráveis, planejamento financeiro transparente e impacto social, o que desafia o oficineiro a estruturar bem suas propostas.
III. A participação em editais impede totalmente a colaboração com a iniciativa privada, impossibilitando parcerias mistas.
IV. A articulação com secretarias municipais ou estaduais amplia o alcance das oficinas, integrando-as às políticas de formação cidadã e fortalecendo a rede sociocultural.
Estão CORRETAS as afirmativas:
No que diz respeito a gestão de negócios tecnológicos, julgue o item a seguir.
Políticas públicas que estimulam a concorrência inibem o desenvolvimento tecnológico, a exemplo do que ocorreu no passado, em que a manutenção dos preços baixos da gasolina prejudicou o setor sucroenergético brasileiro.
Julgue o item que se segue, relativo a integridade e conformidade, avaliação institucional, governança e gestão das organizações públicas.
A elaboração de programa de integridade deve abranger o comprometimento da alta administração, a existência de unidade responsável por sua implementação e a avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade.
Julgue o próximo item, relativo às políticas públicas e suas diversas dimensões na articulação político-institucional nacional.
Embora as políticas públicas baseadas em evidências sejam a forma mais racional de demonstração do processo decisório, já que são formuladas a partir de dados e informações rigorosos, suas ações apresentam baixo potencial custo-efetividade.
Julgue o próximo item, relativo às políticas públicas e suas diversas dimensões na articulação político-institucional nacional.
No modelo heurístico do ciclo de políticas públicas, a formulação inclui a definição de objetivos e desenho das políticas, ao passo que a implementação trata da execução — que pode ser seguida estritamente ou não — da política definida pelos atores responsáveis da administração.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão pública e à implementação de políticas públicas.
A gestão pública tem um importante papel no planejamento e acompanhamento de programas de políticas públicas, podendo atuar na mitigação dos riscos institucionais, por meio do fortalecimento da governança, com a criação de um comitê de gestão e indicadores e métricas de desempenho, além de proceder ao acompanhamento do programa.
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