Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios de governança pública em administração pública
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Com a finalidade de fortalecer a capacidade institucional de direcionamento estratégico, aperfeiçoar a coordenação das instâncias decisórias e ampliar a confiabilidade dos processos de monitoramento e controle, foi instituído novo modelo de atuação organizacional voltado ao aprimoramento da gestão institucional. À luz dos referenciais contemporâneos de governança pública, o modelo descrito encontra fundamento no entendimento segundo o qual a governança:
No Brasil, o Decreto nº 9.203/2017 disciplina a política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo princípios e diretrizes para sua implementação.
Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.203/2017, são princípios da governança pública:
Cada uma dessas medidas corresponde, respectivamente, a um dos mecanismos de governança pública.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, assinale a opção que apresenta a sequência correta de mecanismos.
(__)A administração pública gerencial foca na eficiência, na eficácia e na efetividade das políticas públicas, utilizando indicadores de desempenho para avaliação.
(__)A governança pública compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para conduzir políticas públicas e prestar serviços.
(__)O modelo burocrático de gestão pública caracteriza-se pela confiança nos agentes públicos e pela total ausência de procedimentos formais de controle.
(__)A transparência e a prestação de contas são pilares da governança que permitem ao cidadão acompanhar o uso dos recursos públicos de forma contínua.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu art. 37, que a Administração Pública deve observar princípios como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Nesse contexto, a atuação administrativa demanda a articulação entre mecanismos de governança, práticas de gestão e sistemas de controle, de modo a assegurar o alcance de resultados e a adequada aplicação dos recursos públicos.
Considerando a relação entre governança, controle e gestão por resultados, analise as assertivas a seguir:
I- A governança organizacional envolve a definição de diretrizes e mecanismos que orientam a atuação da gestão, incluindo o monitoramento do desempenho institucional.
II- O controle da Administração Pública tem como finalidade verificar a conformidade dos atos administrativos e avaliar o desempenho das ações governamentais.
III- A gestão por resultados enfatiza a mensuração do desempenho institucional, privilegiando a avaliação de resultados em relação à verificação da conformidade dos atos administrativos com os mecanismos tradicionais de controle.
É CORRETO o que se afirma em: