O processo de avaliação ou mensuração de desempenho na Administração pública envolve, necessariamente, a utilização de indicadores, os quais

Na formulação e avaliação de políticas públicas de educação no Brasil, pode-se considerar que as decisões correntes são marginais, uma vez que as decisões tomadas no passado constrangem decisões futuras e limitam a capacidade dos governos de adotar novas políticas públicas ou de reverter a rota das políticas em vigor.

Nesse caso, considera-se que a política pública segue um:

A gestão de uma política pública engloba três fases, o planejamento, a implementação e a avaliação. Define-se avaliação como a mensuração e análise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que se refere às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas, desejadas ou indesejadas, diretas ou indiretas, induzidas a curto ou longo prazo e que, em função de critérios bem definidos, acrescenta um juízo de valor sobre seus efeitos. Diferentes critérios podem ser utilizados para distinguir diversos tipos de avaliação, sendo um deles o agente avaliador.

O método de avaliação em que representantes de organismos e partes interessadas (incluindo os beneficiários) trabalham juntos no desenho, execução e interpretação é a avaliação:

A avaliação vem assumindo uma função cada vez mais estratégica na gestão de políticas públicas. O neoliberalismo transcendeu muito as políticas econômicas, resultando em um suporte que transformou a avaliação, antes um momento potencialmente crítico, reflexivo e de ampliação de conhecimento, em um método de gestão e controle privilegiado, que produz quase o exato oposto do que deveria (Souza e Cunha, 2013, p. 657).

Esse quadro pode acabar por estimular:

A avaliação da política pública é o processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos colocados em prática. Fazem parte desse processo elementos, critérios, indicadores e também padrões, como os normativos, que são:

Leia as afirmações abaixo quanto ao monitoramento, avaliação e controle dos projetos e das ações relacionadas a programas e políticas públicas no contexto do modelo de gestão voltado para a obtenção de resultados.

I. Avaliação: com base em dados levantados pelo monitoramento e outras formas, julga o desempenho de um programa/ projeto de acordo com critérios pré-estabelecidos (eficácia, eficiência, efetividade, sustentabilidade, entre outros).

II. Monitoramento: tem como finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas relacionadas à implementação de programas (compara o que está sendo realizado com o que foi planejado).

III. Controle: procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Administração Pública, bem como o cumprimento das metas previstas.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de política pública horizontal.

Na análise de políticas públicas, é possível agrupar autores e linhas de pesquisa em torno de escolas de pensamento predominante. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Em relação às políticas públicas é correto afirmar:

Sobre Indicadores de Desempenho é correto afirmar:

Uma das ferramentas utilizadas para melhor mensuração do desempenho governamental é a Cadeia de Impacto para Avaliação da Política Pública nas Instituições. Sobre os elementos que a compõem encontram-se:

I. Identificação e elaboração, que se traduz na análise da situação das mudanças ocorridas e impactos esperados.

II. Revisão e avaliação nas quais se pretende rever a eficácia e a eficiência e o impacto do projeto a partir de dados preliminares coletados no início do projeto e o monitoramento desses dados.

III. No decorrer do projeto ou implementação é necessário rever dados e indicadores preliminares com o objetivo de avaliar as possíveis mudanças.

IV. Realizar avaliação preliminar com revisão detalhada da viabilidade do projeto, desconsiderando a eficácia, custos, benefícios e o impacto do projeto proposto.

V. Diminuir as ações externas através das ações institucionais, para tornar mínimo os impactos internos no órgão público.

A alternativa que contem todas as afirmativas corretas é:

Avaliação de políticas, programas e projetos têm se constituído nas últimas décadas em desafio crescente para um número cada vez maior de gestores e pesquisadores envolvidos, direta ou indiretamente, com os rumos das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, afirma-se que:

I. O processo de redemocradização do País validou a avalição de políticas públicas.

II. A avalição de políticas públicas criou um distanciamento entre os diversos sujeitos sociais envolvidos na sua execução.

III. A avalição de políticas públicas como processo rotineiro vem valorizando a universalização dos direitos a cidadania.

IV. A avaliação inclui a dimensão técnica e metodológica, além da teórica e política.

V. Na avalição de processos, os usuários dessa avaliação são em geral a população atingida por uma ação de política pública.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A avaliação e mensuração do desempenho tem adquirido maior visibilidade na agenda pública, com a exigência de racionalidade dos gastos públicos, transparência na condução administrativa e financeira, e com isso o melhor resultado das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Falhas na Coordenação Governamental podem explicar parcela considerável da fragmentação das Políticas Públicas. Assinale, entre as opções abaixo, a que não pode ser considerada falha de Coordenação.