Avaliar uma política pública pressupõe que exista definição ...
Avaliar uma política pública pressupõe que exista definição prévia de critérios e padrões, monitorados por intermédio de indicadores.
Em relação ao momento em que se realiza a avaliação, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) ex ante – realizada com o intuito de verificar a viabilidade do programa ou projeto e ocorre em momento anterior ao início do mesmo.
( ) ex post – destina-se a investigar em que medida o programa ou projeto atingiu os resultados esperados por seus formuladores
( ) ex tunc – julga se o programa ou projeto deve continuar ou não.
ex ante – realizada com o intuito de verificar a viabilidade do programa ou projeto e ocorre em momento anterior ao início do mesmo.
ex post – destina-se a investigar em que medida o programa ou projeto atingiu os resultados esperados por seus formuladores
ex tunc - expressão de origem latina que significa "desde então", "desde a época". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex tunc", significa que seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados
A questão trata da avaliação, ou seja, do controle.
Existem três tipos de controle, sendo eles:
Controle ex ante ou preventivo -> Controle Simultâneo -> Controle ex post ou posterior.
Controle preventivo ou EX ANTE: Ocorre ANTES.
Controle simultâneo: Ocorre DURANTE.
Controle posterior ou EX POST: Ocorre DEPOIS. É POSTERIOR
kkkkk ex-tunc ai no meio foi mto zoado
Importante questão
GABARITO: LETRA C
ACRESCENTANDO:
Avaliação ex-ante: é a avaliação que ocorre antes da implementação do projeto; terá como objetivo analisar a relevância, a coerência, como também a viabilidade do projeto.
Avaliação ex-post: trata-se da avaliação realizada ao final do projeto; sua finalidade é levantar e avaliar os efeitos e impactos do projeto; também verificará a efetividade e eficiência do mesmo.
FONTE: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Eu ri tanto do ex tunc no meio vey
A FGV tem o estereótipo de ser a banca com as questões de português mais bem elaboradas e difíceis. Daí o examinador "taca" um mesmo como pronome pessoal. :)
ex tunc é bater na testa e nada tem a ver com políticas públicas, senão com atos adminitrativos do direito administrativo
A Avaliação que verifica se a política pública deve continuar ou não é a Avaliação Somativa.
GAB: LETRA C
Complementando!
Fonte: Prof. Stefan Fantini
A primeira assertiva está correta. De fato, a Avaliação Ex ante ocorre antes da implementação. Busca-se identificar a situação. Essa avaliação é realizada para avaliar a viabilidade do programa/política pública a ser implementado. Trata-se de um controle proativo, que busca evitar erros no desenho e formulação de programas/políticas públicas.
A segunda assertiva está correta. De fato, a Avaliação Ex post ocorre após a implementação. Busca-se avaliar os resultados do programa/política pública. Essa avaliação é realizada para avaliar se o programa/política pública atingiu os resultados esperados. Busca-se verificar a eficácia do programa/política pública. Trata-se de um tipo de controle que tem foco no resultado.
A terceira assertiva está errada. É a Avaliação Somativa que busca obter informações necessárias para basear a tomada de decisão referente à continuidade de um programa/política pública (o programa deve continuar “como está”, expandir ou terminar?). Esse tipo de avaliação se refere ao estudo dos “resultados” obtidos pelo programa. O foco está no resultado.
A questão versa sobre as formas de Avaliação de Políticas Públicas no que tange ao momento. São elas:
- Ex ante: antes do início da política.
- In itinere: durante a implementação, buscando corrigir desvios.
- Ex post: avaliação final, com foco no resultado.