Questões de Concurso
Sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública
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I. As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere a normas de agências reguladoras, haja vista que não se concretiza através das leis.
II. As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos.
III. Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.
Alinhe os números arábicos e romanos de acordo com a variedade da análise e sua respectiva característica.
1. Estudo do conteúdo das políticas.
2. Estudo da elaboração das políticas.
3. Estudo do resultado das políticas.
4. Avaliação de políticas.
|. Procura explicar como os gastos e serviços variam em diferentes áreas, razão porque tomam as políticas como variáveis dependentes e tentam compreendê-las em termos de fatores sociais, econômicos, tecnológicos e outros.
Il. Procura identificar o impacto que as políticas têm sobre o contexto socioeconômico, o ambiente político, a população.
III. Os analistas dirigem a atenção para estágios por que passam questões e avaliam a influência de diferentes fatores, sobretudo na formulação das políticas.
IV. Os analistas procuram descrever e explicar a gênese e o desenvolvimento de políticas, isto é, determinar como elas surgiram, como foram implementadas e quais foram os seus resultados.
A sequência correta encontra-se em:
A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.
Mediante a avaliação ex-post de políticas públicas, não é
possível analisar a categoria efetividade.
Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.
As políticas redistributivas instauram elevado grau de conflito
político, visto que definem e determinam a estrutura dos
processos e os conflitos políticos.
Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas.
No campo de análise das políticas públicas, essas políticas
funcionam como inputs do sistema político.
( ) Avaliar a eficiência e a eficácia de uma política pública consiste, respectivamente, em verificar se ela foi executada com economia de recursos e se atingiu os objetivos e metas propostos no prazo estabelecido.
( ) Avaliar a efetividade de uma política pública consiste em verificar se ela foi executada de acordo com o cronograma proposto, o orçamento aprovado e as metas estabelecidas.
( ) Se uma política pública tem como objetivo diminuir os índices de pobreza em uma comunidade e, ao final de sua implementação, os indicadores apontam para manutenção nos patamares de pobreza, pode-se concluir pelo fracasso da política.
( ) A avaliação de uma política pública é um importante instrumento de controle social porque o Estado, além de agir com lisura, também deve produzir resultados almejados pela sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
As atribuições do Gestor da Política de Gestão do Conhecimento e Inovação estabelecidas pelo artigo 3.º do Decreto n.º 53.963, de 21.01.2009, instituindo a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação, no âmbito do Estado de São Paulo, são:
I. identificar áreas de interesse e promover iniciativas estratégicas de inovação e de gestão do conhecimento;
II. observar e vetar, se necessário for, as ações de inovação que produzam redução na utilização da mão de obra;
III. fomentar a incorporação de conhecimentos, de forma inovadora, aos processos e aos produtos, políticas e serviços;
IV. avaliar e divulgar os resultados obtidos pelas iniciativas de gestão do conhecimento e inovação.
São corretas apenas as atribuições contidas em
Na avaliação de políticas públicas por meio de processos, visa-se à aferição da eficácia dessas políticas, isto é, verifica-se se a política pública está sendo ou foi implementada de acordo com as diretrizes concebidas para a sua execução e se o resultado final atingirá ou atingiu as metas desejadas.
A definição dos procedimentos internos a serem seguidos de forma padronizada pelos auditores é um exemplo de planejamento operacional.
A abordagem do planejamento das políticas públicas sob a perspectiva neoliberal considera o respeito ao homem como indivíduo que possui gostos e opiniões supremos da esfera do individualismo.
O capitalismo competitivo exercita a liberdade econômica e atribui ao Estado o papel promotor de condições adequadas à competitividade individual, apontando os riscos decorrentes da intervenção estatal nas esferas coletivas.
Quanto à abrangência dos seus possíveis resultados, as políticas públicas podem ser universais, segmentais, fragmentadas e focais.