Questões de Concurso
Sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública
Foram encontradas 373 questões
( ) Na fase de formação da agenda, o Modelo de Múltiplos Fluxos pressupõe que a abertura de uma "janela de oportunidade" decorre da convergência independente dos fluxos de problemas, de soluções e da política.
( ) A etapa de formulação de políticas públicas constitui um processo estritamente endógeno da burocracia estatal, sendo conceitualmente vedada a participação de grupos de pressão ou de atores privados.
( ) Os modelos de implementação distinguem-se entre a perspectiva top-down, focada no controle central das diretrizes, e a perspectiva bottom-up, que valoriza a atuação e a discricionariedade dos burocratas de nível de rua.
( ) A avaliação de impacto de uma política pública caracteriza-se por ser uma atividade de natureza estritamente ex ante, executada necessariamente antes da implementação para estimar os custos orçamentários.
( ) A avaliação sumativa foca nos resultados e efeitos gerados após a execução para subsidiar decisões de continuidade ou extinção da política, diferindo da avaliação formativa, realizada durante o processo.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
(1º parte): Historicamente, a fase de implementação foi a primeira a receber centralidade e rigor analítico nos primórdios da formação da ciência politica nos Estados Unidos.
(2ª parte): A adoção da perspectiva de etapas no estudo de politicas publicas visou aumentar o grau de complexidade analítica, dificultando a sistematização das fases de formulação e avaliação.
(3º parte): A constituição das politicas publicas enquanto campo de saber próprio fundamenta-se, na visão de Lasswell em uma finalidade pragmática de aperfeiçoamento das organizações públicas.
Pode-se afirmar que:
Para responder à questão, leia o texto abaixo.
Implementação de políticas públicas
Existem inúmeras definições para o termo "políticas públicas" na literatura do campo. Entretanto, não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. De modo geral, as políticas públicas podem ser compreendidas como o conjunto de ações e atividades empreendidas pelos governos com a finalidade de produzir mudanças na economia e na sociedade. Diante das muitas definições, infere-se que o estudo da política pública é um fenômeno complexo multidisciplinar, que envolve diversas áreas de conhecimento, e com multiplicidade de atores, internos e externos ao Estado.
Com o objetivo de aprimorar a racionalidade dos estudos de políticas públicas, Lasswell (1951) delineou uma abordagem para a análise das políticas que propunha observá-las como um processo (policy process). O estudo da política pública como processo parte do pressuposto de que sua formação ocorre a partir de um conjunto interrelacionado de estágios, por meio dos quais os temas e as deliberações fluem de forma mais ou menos sequencial. A perspectiva de etapas ou ciclos baseia-se na ideia de que todas as políticas passam pelos mesmos estágios, permitindo não apenas simplificar a compreensão do complexo processo de produção de políticas, mas também destacar seus aspectos centrais, como formulação, implementação e avaliação, entre outros, facilitando e impulsionando o desenvolvimento do próprio campo de estudos.
O enfoque sobre a fase de implementação das políticas públicas constitui uma perspectiva relativamente recente na agenda de pesquisas dedicadas ao campo das políticas públicas. A implementação de políticas públicas é uma tarefa árdua e complexa, que envolve uma série de fatores e atores, sendo que as decisões tomadas nessa etapa são cruciais para o sucesso das iniciativas governamentais. Na literatura, distintos modelos de análise e abordagens para a compreensão do processo de implementação foram desenvolvidos ao longo de diferentes gerações de pesquisas, que enfatizam perspectivas diversas, com destaque para os modelos top-down e bottom-up.
O modelo top-down (de cima para baixo) caracteriza-se como um processo hierárquico e verticalizado, no qual as políticas são formuladas por agentes do alto escalão, legitimadas pelo grupo político que as comanda e, posteriormente, traduzidas em instruções aos níveis hierárquicos inferiores, até alcançarem o público beneficiário. A abordagem bottom-up (de baixo para cima), por sua vez, inicia a análise na outra extremidade do processo de implementação, com o objetivo de compreender a atuação dos implementadores da linha de frente, demonstrando que o sucesso ou o insucesso dos programas depende, em grande medida, das habilidades e das decisões dos atores envolvidos na implementação.
Os debates em torno das abordagens top-down e bottom-up conduziram à formação de uma nova geração de estudos, sustentada pela compreensão de que são necessários olhares integrados, capazes de articular diferentes planos analíticos e conciliar estratégias dedutivas e indutivas.
Fonte: PIMENTEL R. G. R.; FERREIRA, V. R. S. Redes de cooperação e implementação de políticas públicas: análise sistemática do tema. Revista Brasileira de Gestão Pública, v. 4, n. 1,2025 (com adaptações).
Considerando as ideias apresentadas no texto a respeito do desenvolvimento teórico, conceitual e histórico das políticas públicas, analise as partes que seguem:
(1ª parte): Historicamente, a fase de implementação foi a primeira a receber centralidade e rigor analítico nos primórdios da formação da ciência política nos Estados Unidos.
(2ª parte): A adoção da perspectiva de etapas no estudo de políticas públicas visou aumentar o grau de complexidade analítica, dificultando a sistematização das fases de formulação e avaliação.
(3ª parte): A constituição das políticas públicas enquanto campo de saber próprio fundamenta-se, na visão de Lasswell, em uma finalidade pragmática de aperfeiçoamento das organizações públicas.
Pode-se afirmar que:
Para responder à questão, leia o texto abaixo.
Implementação de políticas públicas
Existem inúmeras definições para o termo "políticas públicas" na literatura do campo. Entretanto, não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. De modo geral, as políticas públicas podem ser compreendidas como o conjunto de ações e atividades empreendidas pelos governos com a finalidade de produzir mudanças na economia e na sociedade. Diante das muitas definições, infere-se que o estudo da política pública é um fenômeno complexo multidisciplinar, que envolve diversas áreas de conhecimento, e com multiplicidade de atores, internos e externos ao Estado.
Com o objetivo de aprimorar a racionalidade dos estudos de políticas públicas, Lasswell (1951) delineou uma abordagem para a análise das políticas que propunha observá-las como um processo (policy process). O estudo da política pública como processo parte do pressuposto de que sua formação ocorre a partir de um conjunto interrelacionado de estágios, por meio dos quais os temas e as deliberações fluem de forma mais ou menos sequencial. A perspectiva de etapas ou ciclos baseia-se na ideia de que todas as políticas passam pelos mesmos estágios, permitindo não apenas simplificar a compreensão do complexo processo de produção de políticas, mas também destacar seus aspectos centrais, como formulação, implementação e avaliação, entre outros, facilitando e impulsionando o desenvolvimento do próprio campo de estudos.
O enfoque sobre a fase de implementação das políticas públicas constitui uma perspectiva relativamente recente na agenda de pesquisas dedicadas ao campo das políticas públicas. A implementação de políticas públicas é uma tarefa árdua e complexa, que envolve uma série de fatores e atores, sendo que as decisões tomadas nessa etapa são cruciais para o sucesso das iniciativas governamentais. Na literatura, distintos modelos de análise e abordagens para a compreensão do processo de implementação foram desenvolvidos ao longo de diferentes gerações de pesquisas, que enfatizam perspectivas diversas, com destaque para os modelos top-down e bottom-up.
O modelo top-down (de cima para baixo) caracteriza-se como um processo hierárquico e verticalizado, no qual as políticas são formuladas por agentes do alto escalão, legitimadas pelo grupo político que as comanda e, posteriormente, traduzidas em instruções aos níveis hierárquicos inferiores, até alcançarem o público beneficiário. A abordagem bottom-up (de baixo para cima), por sua vez, inicia a análise na outra extremidade do processo de implementação, com o objetivo de compreender a atuação dos implementadores da linha de frente, demonstrando que o sucesso ou o insucesso dos programas depende, em grande medida, das habilidades e das decisões dos atores envolvidos na implementação.
Os debates em torno das abordagens top-down e bottom-up conduziram à formação de uma nova geração de estudos, sustentada pela compreensão de que são necessários olhares integrados, capazes de articular diferentes planos analíticos e conciliar estratégias dedutivas e indutivas.
Fonte: PIMENTEL R. G. R.; FERREIRA, V. R. S. Redes de cooperação e implementação de políticas públicas: análise sistemática do tema. Revista Brasileira de Gestão Pública, v. 4, n. 1,2025 (com adaptações).
Para responder à questão, leia o texto abaixo.
Implementação de políticas públicas
Existem inúmeras definições para o termo "políticas públicas" na literatura do campo. Entretanto, não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. De modo geral, as políticas públicas podem ser compreendidas como o conjunto de ações e atividades empreendidas pelos governos com a finalidade de produzir mudanças na economia e na sociedade. Diante das muitas definições, infere-se que o estudo da política pública é um fenômeno complexo multidisciplinar, que envolve diversas áreas de conhecimento, e com multiplicidade de atores, internos e externos ao Estado.
Com o objetivo de aprimorar a racionalidade dos estudos de políticas públicas, Lasswell (1951) delineou uma abordagem para a análise das políticas que propunha observá-las como um processo (policy process). O estudo da política pública como processo parte do pressuposto de que sua formação ocorre a partir de um conjunto interrelacionado de estágios, por meio dos quais os temas e as deliberações fluem de forma mais ou menos sequencial. A perspectiva de etapas ou ciclos baseia-se na ideia de que todas as políticas passam pelos mesmos estágios, permitindo não apenas simplificar a compreensão do complexo processo de produção de políticas, mas também destacar seus aspectos centrais, como formulação, implementação e avaliação, entre outros, facilitando e impulsionando o desenvolvimento do próprio campo de estudos.
O enfoque sobre a fase de implementação das políticas públicas constitui uma perspectiva relativamente recente na agenda de pesquisas dedicadas ao campo das políticas públicas. A implementação de políticas públicas é uma tarefa árdua e complexa, que envolve uma série de fatores e atores, sendo que as decisões tomadas nessa etapa são cruciais para o sucesso das iniciativas governamentais. Na literatura, distintos modelos de análise e abordagens para a compreensão do processo de implementação foram desenvolvidos ao longo de diferentes gerações de pesquisas, que enfatizam perspectivas diversas, com destaque para os modelos top-down e bottom-up.
O modelo top-down (de cima para baixo) caracteriza-se como um processo hierárquico e verticalizado, no qual as políticas são formuladas por agentes do alto escalão, legitimadas pelo grupo político que as comanda e, posteriormente, traduzidas em instruções aos níveis hierárquicos inferiores, até alcançarem o público beneficiário. A abordagem bottom-up (de baixo para cima), por sua vez, inicia a análise na outra extremidade do processo de implementação, com o objetivo de compreender a atuação dos implementadores da linha de frente, demonstrando que o sucesso ou o insucesso dos programas depende, em grande medida, das habilidades e das decisões dos atores envolvidos na implementação.
Os debates em torno das abordagens top-down e bottom-up conduziram à formação de uma nova geração de estudos, sustentada pela compreensão de que são necessários olhares integrados, capazes de articular diferentes planos analíticos e conciliar estratégias dedutivas e indutivas.
Fonte: PIMENTEL R. G. R.; FERREIRA, V. R. S. Redes de cooperação e implementação de políticas públicas: análise sistemática do tema. Revista Brasileira de Gestão Pública, v. 4, n. 1,2025 (com adaptações).
Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.
Nas parcerias entre governo e sociedade, o planejamento participativo é incompatível com modelos de gestão baseados em evidências e dados.
Em relação às fases das políticas públicas, aos seus processos decisórios e aos problemas relativos à sua implementação, julgue o item que se segue.
Na fase de avaliação das políticas públicas, o critério de economicidade visa avaliar se os gastos com insumos se aproximam do mínimo necessário para o atendimento das demandas da população beneficiária.
No que se refere às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e ao controle social, julgue o próximo item.
No contexto dos processos decisórios relativos a políticas públicas, a adoção de desenhos experimentais com uso de placebos (duplo-cego) é considerada uma estratégia metodológica viável em grande escala, visto que se alinha perfeitamente aos pressupostos democráticos de transparência e controle social.
No que se refere às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e ao controle social, julgue o próximo item.
No ciclo de políticas públicas, o monitoramento consiste na etapa de encerramento, na qual é feito o julgamento final sobre o mérito da política a partir dos resultados obtidos.
No que se refere às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e ao controle social, julgue o próximo item.
Na fase de formulação de uma política pública, além da definição de objetivos e da escolha de alternativas, faz-se necessária a análise de viabilidade financeira, já que o orçamento é fundamental para transformar intenções políticas em ações reais.
No que se refere à concepção, à construção, ao acompanhamento e à avaliação do processo de planejamento participativo, julgue o item subsequente.
Os fundamentos da participação no planejamento participativo incluem, entre outros aspectos, a distribuição do poder e a possibilidade de decisão sobre os aspectos relacionados à maneira como realizar as ações planejadas.
No que se refere à concepção, à construção, ao acompanhamento e à avaliação do processo de planejamento participativo, julgue o item subsequente.
O marco operativo do planejamento participativo caracteriza-se como o momento em que o marco doutrinal é traduzido em metas concretas, viabilizadas por meio da estruturação de planos de ação, da definição de responsabilidades, da organização de recursos e meios e do estabelecimento de indicadores de avaliação.
No que se refere à concepção, à construção, ao acompanhamento e à avaliação do processo de planejamento participativo, julgue o item subsequente.
A fim de assegurar a participação plena, a liderança no planejamento participativo deve isentar-se do papel de coordenação diretiva de dinâmicas e de processos organizacionais, permitindo, durante todo o processo, a autorregulação do grupo envolvido.
Considerando boas práticas de análise e interpretação desses dados, assinale a afirmativa correta.
Com base na utilização de indicadores econômicos na gestão pública, assinale a alternativa correta.