Em relação ao princípio da descentralização na administração pública, assinale a opção correta.

Considerando o que afirma a Constituição Federal de 1988, TÍTULO VIII – Da Ordem Social; Capítulo III – Da Educação, Da Cultura e Do Desporto; Seção I – Da Educação: Segundo a Constituição Federal de 1988, em relação à Educação, marque V paras as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(    ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
(    ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
(    ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
(    ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A sequência está correta em

Considere as seguintes afirmativas.
I. Análise Institucional é o nome dado a um movimento que supõe um modo específico de compreender as relações sociais, um conceito de instituição e um modo de inserção do profissional psicólogo que é de natureza imediatamente política.
II. O instituído é uma dimensão ou momento do processo de institucionalização em que os sentidos, as ações ainda estão em movimento e constituição.
III. Organização é um nível da realidade social em que as relações são regidas por estatutos e acontecem no interior de estabelecimentos, espaços físicos determinados.
IV. A instituição é o nível da Lei ou da Constituição que rege todo o tecido de uma formação social; está acima dos estatutos das organizações.
Está correto o que se afirma somente em:

De acordo com as normas oficiais de Cerimonial e Protocolo, geridas pelo decreto 70.274 de 09 de março de 1972, a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério, na seguinte ordem:

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta sobre os órgãos de Controle, Fiscalização e Supervisão da Universidade Federal da Fronteira Sul.
1. Conselho Estratégico Social. 2. Conselho Curador. 3. Auditoria Interna.
( ) Apreciar quaisquer outros assuntos que importem à fiscalização econômico-financeira e patrimonial. ( ) Examinar, a qualquer tempo, os documentos da contabilidade da Universidade. ( ) Examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da Universidade e tomadas de contas especiais. ( ) Analisar e avaliar o impacto social, econômico, cultural e educacional da UFFS na região da Fronteira Sul.

“Administração é o atingimento das metas organizacionais de modo eficiente e eficaz por meio do planejamento, organização, liderança e controle dos recursos organizacionais”. A definição de Daft (2010) engloba as quatro funções da Administração ‒ planejar, organizar, dirigir e controlar – e seus objetivos – a eficiência e a eficácia. No âmbito público, Di Pietro (2012) admite que a expressão Administração Pública pode ser compreendida em sentido subjetivo, formal ou orgânico e em sentido objetivo, material ou funcional. Quanto ao sentido subjetivo (formal ou orgânico), a Administração Pública:

Considere as assertivas I e II.

I. O Estado, que são pessoas políticas, desempenha atividade centralizada. Pessoa política é ente com personalidade jurídica de direito público interno, criada pela CF para fins de descentralização político-administrativa. Já as pessoas políticas são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Descentralização é a distribuição de competência de uma pessoa para outra, física ou jurídica.

II. Sendo assim, é atividade-fim de todo Estado, por exemplo, ordenar e coordenar o exercício das liberdades e direitos individuais, objetivando limitar esse exercício para que os interesses da coletividade sejam preservados. É uma função das mais relevantes da Administração a de limitar a atividade do particular. Ou seja, a Administração limita liberdades individuais com objetivo de viabilizar o convívio em sociedade: quando se estabelecem normas de observância obrigatória no trânsito, no exercício da atividade econômica, e assim por diante.

Agora, assinale a alternativa correta.

São órgãos da administração pública direta:

A Administração Pública, em sentido amplo, compreende: o governo (que toma as decisões políticas), a estrutura administrativa e a administração (que executa essas decisões). Em sentido estrito, compreende apenas as funções administrativas de execução dos programas de governo, prestação de serviços e demais atividades.

Analise as afirmativas a seguir, referentes às características da administração pública, e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) É instrumental – a Administração Pública não é um fim em si mesma, mas um instrumento do Estado para a promoção do desenvolvimento do país e do bem comum da sociedade.

( ) É executora – direta ou indiretamente, executa as atividades desejadas pelo estado, tendo em vista o bem-estar da coletividade. A atividade da Administração Pública é de execução: presta serviços públicos e pratica atos administrativos através de seus órgãos e agentes.

( ) É hierarquizada – a estrutura da Administração Pública obedece a uma hierarquia, em que há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores. Os agentes lotados nos órgãos inferiores (ainda que chefes hierárquicos nesses órgãos) também obedecem às instruções das autoridades que comandam os órgãos superiores.

( ) Tem responsabilidade técnica – ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, a administração pública obedece a normas jurídicas e técnicas. O desvio dessas normas invalidará o ato praticado e responsabilizará o agente que a praticou. Os agentes públicos são responsáveis pelos atos que praticam e estão sujeitos à prestação de contas perante a própria Administração, os órgãos de controle e a sociedade.

Assinale a sequência CORRETA.

Sobre o princípio da eficiência, é INCORRETO afirmar:

A Administração Pública brasileira apresenta uma estrutura que permite a distribuição de responsabilidade entre as autoridades sem que haja subordinação direta de novas entidades ao Estado.

Assinale a opção que apresenta o conceito que caracteriza essa distribuição de responsabilidades.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à classificação da Administração Pública:

Com relação à execução dos contratos, é correto afirmar que

A gestão pública deve se pautar num código moral de aceitação pública não admitindo tratamentos diferenciados, sendo todos exigidos e atendidos de maneira igualitária. Esses conceitos representam os princípios de

A partir da natureza jurídica que formam os órgãos da administração pública, cada um passa a exercer uma missão específica. Dentre esses órgãos, destaca-se um que tem como objeto desenvolver atividade não lucrativa e atípica de Estado, voltado ao caráter social. Diante disso, marque a alternativa correta que denomina essa finalidade.

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as sentenças abaixo.

( ) Na administração pública, são previstas a Dispensa de Licitação e a Inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição.

( ) No princípio da vinculação ao instrumento convocatório (edital ou convite), devem a administração e os licitantes ficar obrigados a cumprir os termos do edital em todas as fases do processo: documenta­ ção, propostas, julgamento e ao contrato.

( ) Os membros das Comissões de Licitação não responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

( ) A Concorrência não é obrigatória para compra ou alienação de imóveis, para concessão de direito real de uso e em licitações internacionais, independentemente do valor do objeto, mas pode ser utilizada no lugar de qualquer outra modalidade licitatória, a critério da administração.

( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) ou ainda aos demais cadastrados na especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Os Órgãos Públicos são considerados centros de competências instituídos por lei, portanto, possuem delegação para a execução de determinadas tarefas. Assim, assinale (1) para órgãos da Administração Direta e (2) para órgãos da Administração Indireta, nos exemplos abaixo:

( ) Ministério da Justiça e Cidadania

( ) Secretária Municipal de Transporte

( ) Fundação Municipal de Saúde

( ) Banco do Brasil

( ) Agência Nacional de Aviação Civil

( ) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Assinale a sequência CORRETA.

O profissional cujas atribuições estão vinculadas às ações, entre outras, na transmissão de informações e orientação da opinião pública e na promoção de maior integração da instituição na comunidade, bem como ao assessoramento na solução de problemas institucionais que influam na posição da entidade perante a opinião pública, é o

O Conselho Federal de Técnicos de Administração terá sede:

Assinale a alternativa INCORRETA. Não poderão integrar as Comissões Permanentes Eleitorais dos CRAs: