Questões de Concurso Comentadas sobre governo eletrônico e transparência em administração pública

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Q3615915 Administração Pública
Em uma organização pública de grande porte, foi implementado um sistema de gestão baseado em tecnologia da informação, permitindo que diferentes unidadestomem decisões de forma ágil e integrada, mesmo estando fisicamente distantes. Essa transformação reduziu a dependência da hierarquia tradicional e ampliou o acesso à informação em tempo real.

Considerando as tendências organizacionais contemporâneas, a mudança descrita no enunciado exemplifica:
Alternativas
Q3614154 Administração Pública
Uma secretaria municipal decidiu implementar um sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (GED) para otimizar o arquivamento, recuperação e segurança dos documentos administrativos, substituindo o arquivo físico tradicional. A equipe responsável deve garantir que o processo atenda aos requisitos legais, técnicos e de preservação digital. Considerando as melhores práticas de Gestão Eletrônica de Documentos e arquivamento eletrônico, assinale a alternativa correta: 
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Q3602278 Administração Pública
Conforme Lei n.º 12.527/2011, as informações governamentais de Executivo, Legislativo e Judiciário são garantidas a todos que as solicitarem, sem justificativas.
Para os efeitos dessa lei, qual conceito está corretamente relacionado à sua definição? 
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Q3594980 Administração Pública
Em instituições públicas, qual alternativa apresenta a forma CORRETA e segura de compartilhar documentos oficiais pela internet? 
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Q3593356 Administração Pública
A gestão do conhecimento tem ganhado destaque na administração pública brasileira como ferramenta para promover inovação, continuidade administrativa e melhoria na prestação de serviços. Diversos modelos são adotados para estruturar essa prática no setor público.
A esse respeito, assinale a afirmativa que identifica corretamente um dos modelos de gestão do conhecimento utilizado no setor público brasileiro.
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Q3593195 Administração Pública
Dados abertos são um tema de crescente importância no serviço público. Um analista do TCE-PE estava apresentando para seus colegas de repartição as três normas fundamentais dos dados abertos preconizados pela Open Knowledge Foundation.
Nesse contexto, avalie se as seguintes ações devem ser realizadas e assinale (V) para verdadeira ou (F) para falsa.

( ) Disponibilidade e acesso: os dados devem estar disponíveis como um todo e sob custo não maior que um custo razoável de reprodução e, preferencialmente, devem ser possíveis de serem baixados pela Internet. Os dados devem também estar disponíveis de uma forma conveniente e modificável.
( ) Reuso e redistribuição: os dados devem ser disponibilizados com termos que autorizem sua reutilização e redistribuição, inclusive permitindo sua integração com outros conjuntos de dados.
( ) Uso ético e seguro: todos os usuários de dados devem ser devidamente identificados e ter condições de utilizar, reutilizar e armazenar os dados com segurança. É fundamental garantir a não discriminação por gênero, área de atuação, identidade pessoal, pertencimento a grupos sociais ou vínculo com órgãos governamentais.

As ações são, na ordem apresentada,
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Q3590987 Administração Pública

O LicitaCon consiste no sistema informatizado desenvolvido pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e estadual do Estado Rio Grande do Sul.


Para as entidades que possuem sistemas informatizados, típico caso dos municípios de maior porte e significativa parcela dos jurisdicionados, será disponibilizado módulo específico para o recebimento das remessas deles extraídas, denominado

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Q3590799 Administração Pública
Por meio de decreto recente, o município de Guararapes aderiu ao Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo SEI/CIDADES, para uso do processo eletrônico no âmbito da Administração Direta e Indireta. Dentro desse sistema, pela regulamentação municipal aplicável, o serviço eletrônico que possibilita ao particular, como portador, entregar documentos endereçados à Administração Pública, sem a necessidade de se deslocar fisicamente até uma unidade de protocolo ou enviar correspondência postal, é denominado
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Q3582630 Administração Pública

De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item subsecutivo.  


A referida lei exige que os entes da Federação realizem, quanto às despesas, a disponibilização mínima dos dados referentes ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. 

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Q3582629 Administração Pública

De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item subsecutivo.  


A transparência deve ser assegurada, além de pela divulgação em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados, pela adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. 

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Q3563386 Administração Pública
O Decreto N° 11.529, de 16/05/2023, institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI) e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. São princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:

I. Amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal e livre utilização desses dados e dessas informações após autorização prévia mediante apresentação de justificativa.
II. Primariedade, integralidade, autenticidade e atualidade das informações disponibilizadas.
III. Utilização de linguagem acessível e de fácil compreensão.
IV. Ênfase na transparência passiva como forma de atender ao direito das pessoas físicas e jurídicas de terem acesso às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.

Assinale a única alternativa composta por disposições CORRETAS de acordo com a norma.
Alternativas
Q3560289 Administração Pública
Para ampliar a participação cidadã e a transparência nas ações legislativas, a Câmara de Formosa do Sul instituiu uma plataforma digital de monitoramento de indicadores de desempenho institucional, aberta à população. Esse tipo de iniciativa representa um instrumento de _____________, ao mesmo tempo em que fortalece a accountability e estimula a melhoria dos serviços públicos por meio da pressão social.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 
Alternativas
Q3553638 Administração Pública
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 têm como objetivo garantir o direito fundamental de acesso à informação, devendo ser realizados conforme os princípios da administração pública e diretrizes específicas. Assinale a alternativa incorreta sobre essas diretrizes:
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Q3551874 Administração Pública
Assinale a alternativa que indica corretamente a estrutura e os componentes do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Publica Federal (Sitai). 
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Q3540007 Administração Pública
Durante uma pesquisa acadêmica sobre transparência pública, um grupo de professores do IFMS solicitou, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), acesso a documentos relacionados a um contrato de compra de equipamentos de laboratório, incluindo notas fiscais e pareceres técnicos. O setor responsável respondeu que parte das informações era pública e estava disponível no portal da transparência, mas negou o acesso a determinados documentos, alegando que eles continham informações estratégicas da instituição. Diante desse contexto, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que 
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Q3537967 Administração Pública
Relacione os conceitos da administração pública digital listados na COLUNA A com suas respectivas descrições na COLUNA B.
COLUNA A
1. Governo eletrônico.
2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3. Transparência ativa.
4. Pedido de acesso à informação.
5. Dado pessoal sensível.
COLUNA B
( ) Forma de disponibilização de dados públicos por iniciativa da Administração, sem necessidade de solicitação.
( ) Conjunto de políticas públicas e sistemas que promovem o uso da tecnologia da informação para ampliar o acesso e a eficiência dos serviços públicos.
( ) Solicitação feita por qualquer cidadão, sem necessidade de motivação, para obter informação pública de órgão estatal.
( ) Norma que regula o tratamento de informações pessoais por entidades públicas e privadas, garantindo direitos como consentimento e finalidade.
( ) Informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, entre outros aspectos do cidadão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação entre as colunas A e B.
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Q3528896 Administração Pública
O Município de Rodrigues Alves mantém portal de transparência que divulga: 
Alternativas
Q3527359 Administração Pública
A transparência é um princípio fundamental para o ente público, pois permite que os cidadãos acompanhem a gestão dos recursos públicos e a tomada de decisões. Assinalar a alternativa que indica um exemplo de transparência na Administração Pública.
Alternativas
Q3505898 Administração Pública
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre Acesso à Informação Pública, em seu CAPÍTULO I - disposições gerais, o Art. 3º apresenta os procedimentos previstos nesta Lei destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Sobre procedimentos previstos por essa lei, considere:

I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
II. Facultado ao cidadão, organizado ou não, o acompanhamento e fiscalização dos atos da Administração Pública, mediante solicitação formalizada para acessar a informação pública.
III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; desenvolvimento do controle social da administração pública.

São procedimentos previstos pela Lei:
Alternativas
Q3501799 Administração Pública
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado em diversas esferas do governo, tem como finalidade principal:
Alternativas
Respostas
221: A
222: A
223: C
224: C
225: A
226: E
227: C
228: E
229: C
230: C
231: A
232: C
233: A
234: B
235: A
236: B
237: A
238: A
239: B
240: C