Uma secretaria municipal decidiu implementar um sistema de ...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A
Tema central da questão: A questão aborda a Gestão Eletrônica de Documentos (GED) na administração pública, com foco em requisitos legais, técnicos e de preservação digital. Compreender esses conceitos é fundamental para quem atua ou pretende atuar em órgãos públicos, pois a adoção de sistemas GED contribui para eficiência, segurança e transparência nas rotinas administrativas.
Resumo teórico: A GED utiliza sistemas informatizados para criar, organizar, armazenar, recuperar e garantir a preservação de documentos eletrônicos. De acordo com a Lei nº 12.682/2012 (Lei do Documento Eletrônico) e normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), esses documentos devem manter:
- Integridade – não podem ser alterados indevidamente;
- Autenticidade – é possível verificar sua origem e autoria;
- Confiabilidade – são aceitos como prova em processos administrativos e judiciais.
Essas exigências são essenciais para a validade legal dos documentos digitais.
Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está correta, pois destaca os três pilares exigidos pela legislação e pelas boas práticas de GED: integridade, autenticidade e confiabilidade. Estes requisitos são indispensáveis para garantir o uso legítimo e seguro dos documentos eletrônicos na administração pública, conforme apontam as diretrizes do CONARQ e da legislação brasileira.
Análise das alternativas incorretas:
- B: Errada. Apenas digitalizar não elimina a necessidade de políticas de segurança e controle de acesso. No ambiente digital, proteger o acesso é ainda mais crucial, pois aumenta o risco de acessos não autorizados.
- C: Errada. Backups continuam indispensáveis, mesmo em sistemas GED. Eles previnem perdas por falhas técnicas, ataques cibernéticos ou desastres.
- D: Errada. O GED pode (e deve) ser usado para qualquer tipo de documento, inclusive os permanentes. Existem políticas específicas para garantir a preservação digital de longo prazo.
Estratégias de interpretação: Fique atento a alternativas que generalizam ou simplificam processos (como dispensar segurança ou backups) e desconfie de afirmações limitadoras ("apenas para documentos temporários"). Priorize respostas que explorem os princípios legais e técnicos fundamentais.
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Gabarito- A
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