Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Leia as assertivas a seguir:
I. O Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços. Contudo, mantém-se no papel de regulador e provedor ou promotor destes serviços, principalmente dos serviços sociais, como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento.
II. Como promotor de serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.
III. Considerando que "governança" é a capacidade de governo do Estado e "governabilidade" é o poder para governar, pode-se dizer que o governo brasileiro não enfrenta problema de governança, mas carece de governabilidade.
Assinale a opção correta.
Reinventando as formas de governar no séc. XXI e propondo um novo paradigma de Estado
FORMA DE GOVERNAR
(1) Governo catalisador
(2) Governo orientado por missão
(3) Governo empreendedor
(4) Governo orientado para mercado
(5) Governo reinventado
PREMISSA OU PAPEL
( ) É ter uma visão de conjunto. Ter em mente o papel fundamental da inovação nos serviços públicos ─ a necessidade de inovar é cada vez maior.
( ) É induzir mudanças por meio do mercado. A organização pública como facilitadora, intermediária em mercados novos ou existentes.
( ) É gerador de receitas ao invés de despesas. A crise dos impostos... chegou para ficar. Para garantir receitas futuras, precisamos criar novas fontes de receitas.
( ) É transformar órgãos burocratizados, pois órgãos orientados por missões são mais racionais que aqueles orientados por normas.
( ) É navegar, não remar. Prestar serviço é remar, e o governo não é bom remador.
Desde a década de 1980, as reformas têm dominado as agendas governamentais em todo mundo; os governos embarcaram em uma notável jornada de inovação que exigirão uma compreensão mais dinâmica da governança e da administração pública que apoie o desenvolvimento de capacidades. Para isso, é necessário:
I- O desenvolvimento de competências em novas áreas para se buscar o bem público em um ambiente global cada vez mais imprevisível, começando pela valorização e preservação das capacidades existentes. Pois, o reconhecimento de que “menos governo” ou “governo mais eficiente” não significa necessariamente “melhor governo”.
II- O foco na conformidade é primordial, a marca de uma gestão, o que inclui o respeito ao Estado de Direito e às instituições públicas, o devido processo legal, a responsabilização (accountability) e os valores do serviço público. E implementar medidas para melhorar as capacidades de previsão, inovação e adaptação exigirá investimentos direcionados para o longo prazo e tolerância de algum “excesso” de capacidade.
III- A administração pública deve preservar o foco no desempenho, tornar o governo mais produtivo e eficiente, melhorar a prestação de serviços articulando “silos” organizacionais; responder às expectativas dos cidadãos; melhorar os processos de governança; e otimizar o poder das tecnologias de informação e comunicação modernas.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).
É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:
( ) Accountability vertical refere-se à prestação de contas entre agentes públicos.
( ) Accountability vertical refere-se à prestação de contas do governo para a sociedade.
( ) Accoutability horizontal refere-se à prestação de contas de agentes públicos não estatais ao governo.
As afirmativas são, respectivamente,