Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Durante auditoria, constatou-se que o Município deixou de prestar contas dentro do prazo legal. Tal conduta viola qual competência municipal:
Julgue com V (verdadeiro) ou F (falso), depois marque alternativa CORRETA.
I. A administração pública municipal deve ser conduzida de forma transparente, permitindo o acesso dos cidadãos às informações sobre a gestão.
II. Os atos administrativos municipais podem beneficiar grupos ou pessoas específicas, desde que haja justificativa legal.
III. O princípio da moralidade na administração municipal diz respeito à honestidade e integridade nas ações do governo local.
IV. A administração municipal deve priorizar a eficiência, buscando otimizar o uso dos recursos públicos para melhores resultados.
I. O orçamento participativo constitui instrumento de ampliação da democracia participativa, permitindo que cidadãos influenciem a definição de prioridades na alocação de recursos públicos.
II. As propostas oriundas do orçamento participativo devem observar a compatibilidade com o PPA, a LDO e as normas de responsabilidade fiscal.
III. A implementação do orçamento participativo fortalece a transparência e a accountability ao ampliar o controle social sobre o planejamento e a execução orçamentária.
IV. A participação popular no orçamento não dispensa a análise técnica de viabilidade jurídica, financeira e administrativa das propostas apresentadas.
Está correto o que se afirma em
I – Garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos.
II – Garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos.
III – Ser transparente, mantendo a sociedade in formada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos.
IV – Possuir e utilizar informações de qualidade e me canismos robustos de apoio às tomadas de decisão.