Considere que um novo gestor em um órgão federal deva utilizar termos de execução descentralizada para cooperar com outros entes da federação na implementação de políticas públicas. Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, a postura do gestor deverá ser a de

Com a crescente demanda por transparência na gestão de serviços públicos, um município recebeu uma solicitação de informações sobre o contrato de gestão de resíduos sólidos, assinado em 2024 com uma empresa privada, no valor de R$ 5 milhões. O pedido, feito por uma associação de moradores via sistema e-SIC, exige detalhes sobre os custos unitários, cronograma de execução, e relatórios de desempenho ambiental, mas a prefeitura hesita em divulgar, alegando que parte dos dados é protegida por sigilo comercial. Dados do IBGE (2023) mostram que 35% da população vive em áreas sem coleta regular de lixo, aumentando a pressão por transparência. O economista municipal deve orientar a resposta, considerando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou maior publicidade em contratos de serviços públicos após auditorias em 2024. Com base nesse cenário e nos conceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem um papel fundamental na mobilização comunitária e na promoção da participação social, garantindo que os cidadãos contribuam ativamente para o planejamento e monitoramento dos serviços socioassistenciais. No entanto, a adesão da população nem sempre é espontânea, tornando necessária a adoção de estratégias que incentivem a participação e o controle social. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

A avaliação da política de assistência social é essencial para verificar a efetividade dos serviços e benefícios oferecidos. Sobre esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A avaliação de impacto de um programa social considera não apenas os resultados diretos, mas também os efeitos indiretos na comunidade atendida.

(__) A coleta de dados na avaliação de programas deve ser exclusivamente quantitativa, pois informações qualitativas são subjetivas e não têm valor para a gestão pública.

(__) A análise da relação custo-benefício de um programa é um elemento essencial na avaliação da sua efetividade e sustentabilidade financeira.

(__) A transparência dos resultados da avaliação é fundamental para garantir a accountability e a participação social na gestão pública.

A sequência está correta em:

Assinale a alternativa correta quanto à função dos conselhos de políticas públicas na administração pública:

Assinale a alternativa que corretamente define a transparência ativa no contexto da administração pública:

A respeito dos mecanismos de governança no setor público, assinale a alternativa correta:

Parte da literatura defende que uma das limitações referentes ao governo eletrônico – o que pode afetar o controle social, a cidadania e a accountability, além de trazer à tona os conceitos de governo digital ou transformação digital – diz respeito à presença

Entre os modelos ou paradigmas da Administração Pública, encontra-se a governança pública. A governança tem suas origens atreladas

Sobre a Controladoria nos órgãos e entidades do Setor Público, assinale a alternativa CORRETA. 

Em relação à governança e às parcerias entre organizações estatais e privadas na implementação de políticas públicas, assinale a alternativa correta: 

A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, estabelece princípios, regras e instrumentos para a governança digital na administração pública, com o objetivo de modernizar a gestão e a prestação de serviços públicos por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Acerca dessa lei, analise as afirmativas abaixo.

I Os órgãos e as entidades aos quais essa lei se aplica estão impedidos de publicar, na internet, os currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção, em consonância com o princípio de proteção de dados.
II As normas dessa lei não se aplicam a empresas públicas e a sociedades de economia mista que não prestam serviço público.
III Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais, desde que o envio seja assinado eletronicamente.
IV O usuário de serviço público possui o direito subjetivo de exigir que todas as comunicações, notificações e intimações sejam efetuadas por meio eletrônico, ainda que a administração pública alegue indisponibilidade desse meio.

Das afirmativas, estão corretas

Em relação à liderança no setor público voltada à inovação colaborativa, assinale a alternativa correta:

A governança pública envolve a capacidade de

Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação governamental e participação popular têm sido experimentadas e aprofundadas, contribuindo para reforçar a democracia e revelando um posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de alguns governos.

Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.