O controle social é um princípio essencial da gestão pública democrática e se realiza por meio da participação direta da sociedade na formulação, execução
e avaliação das políticas públicas.
Assinale a alternativa correta considerando os fundamentos da administração pública participativa e
o papel do cidadão no acompanhamento das ações
estatais.

Question

O controle social é um princípio essencial da gestão pública democrática e se realiza por meio da participação direta da sociedade na formulação, execução
e avaliação das políticas públicas.
Assinale a alternativa correta considerando os fundamentos da administração pública participativa e
o papel do cidadão no acompanhamento das ações
estatais. Alternativa A: O controle social é exercido exclusivamente
pelos órgãos de controle interno e externo,
sem participação da sociedade civil. Ou Alternativa B: O controle social representa o exercício da soberania popular, permitindo à sociedade civil monitorar, avaliar e influenciar as ações governamentais, fortalecendo a transparência, a legitimidade
e a eficiência da gestão pública democrática.   Ou Alternativa C: O controle social consiste na fiscalização hierárquica entre os poderes do Estado, restrita ao
Legislativo e aos Tribunais de Contas.  Ou Alternativa D: O controle social substitui os mecanismos institucionais de controle, transferindo ao cidadão
a responsabilidade direta pela auditoria das
contas públicas. Ou Alternativa E: O controle social é um instrumento coercitivo
utilizado para regular comportamentos e impor
conformidade social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O controle social representa o exercício da soberania popular, permitindo à sociedade civil monitorar, avaliar e influenciar as ações governamentais, fortalecendo a transparência, a legitimidade
e a eficiência da gestão pública democrática.   Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar controle social como participação da sociedade civil, e não como atuação exclusiva de órgãos estatais ou substituição dos controles institucionais.Tema central: controle social participativoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma exclusividade dos órgãos de controle interno e externo e exclui a sociedade civil. Isso nega justamente o elemento definidor do controle social: a participação social.BCertaA alternativa B está correta porque define controle social no sentido próprio da administração pública democrática: participação da sociedade civil no monitoramento, avaliação e influência sobre a ação governamental.CErradaEstá errada porque troca controle social por fiscalização institucional entre poderes e por controle externo. Controle social não se restringe ao Legislativo nem aos Tribunais de Contas; seu traço distintivo é a atuação da sociedade no acompanhamento das ações estatais.DErradaEstá errada porque diz que o controle social substitui os mecanismos institucionais de controle e transfere ao cidadão a auditoria das contas públicas. Pela base, o controle social é complementar, não substitutivo, e não converte o cidadão em responsável técnico direto pela auditoria pública.EErradaEstá errada porque usa a expressão 'controle social' em sentido coercitivo de imposição de conformidade social. No contexto da questão, que é administração pública participativa e políticas públicas, o sentido técnico é participação cidadã no acompanhamento e influência sobre a ação estatal.Pegadinha da questãoA questão explorou a confusão entre controle social e controle estatal interno/externo, além do uso do sentido sociológico de coerção em vez do sentido participativo da gestão pública.Dica para questões semelhantesEm gestão pública participativa, 'controle social' indica participação da sociedade civil no acompanhamento da ação estatal.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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