A adoção de boas práticas de governança pública tem
sido destacada pelos órgãos de controle como condição
essencial para o fortalecimento do Estado Democrático e
para a efetividade das políticas públicas. Nesse contexto,
elementos como governabilidade, responsabilização e
prestação de contas constituem dimensões
fundamentais da atuação governamental.
Considerando esses conceitos, assinale a alternativa
correta:

Question

A adoção de boas práticas de governança pública tem
sido destacada pelos órgãos de controle como condição
essencial para o fortalecimento do Estado Democrático e
para a efetividade das políticas públicas. Nesse contexto,
elementos como governabilidade, responsabilização e
prestação de contas constituem dimensões
fundamentais da atuação governamental.
Considerando esses conceitos, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: A responsabilização está diretamente associada à
governabilidade, pois ambas têm como objetivo
central garantir que o gestor possua autonomia plena
 e ausência de controle externo sobre suas de Ou Alternativa B: A prestação de contas é um dever restrito ao Chefe
do Poder Executivo, não se aplicando aos demais
dirigentes e gestores que executam direta ou
indiretamente recursos públicos. Ou Alternativa C: Governabilidade refere-se exclusivamente à
capacidade administrativa de cada órgão público
executar suas atividades internas, sem relação com
 o ambiente político ou social. Ou Alternativa D: Governabilidade envolve as condições políticas e
institucionais que permitem ao governo implementar
suas decisões e políticas públicas, enquanto a
responsabilização abrange transparência, justificativa
das ações e possibilidade de sanção. Ou Alternativa E: A responsabilização (accountability) implica apenas a
obrigação jurídica dos agentes públicos de prestar
informações aos órgãos de controle interno, não
abrangendo o dever de justificar decisões nem de
sofrer consequências quando houver irregularidades.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Governabilidade envolve as condições políticas e
institucionais que permitem ao governo implementar
suas decisões e políticas públicas, enquanto a
responsabilização abrange transparência, justificativa
das ações e possibilidade de sanção. Gabarito: DFundamento decisivo: A resolução dependia de distinguir governabilidade, ligada às condições políticas e institucionais de implementação das decisões, de accountability, ligada à prestação de contas, transparência, justificação dos atos e possibilidade de sanção. A alternativa D é a única compatível com essa comparação.Tema central: Governabilidade e accountabilityAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque vincula responsabilização à autonomia plena e à ausência de controle externo. Isso contraria a accountability, que pressupõe controle, prestação de contas e possibilidade de sanção.BErradaEstá errada porque restringe a prestação de contas ao Chefe do Poder Executivo. Esse dever também alcança dirigentes e gestores responsáveis por recursos públicos.CErradaEstá errada porque reduz governabilidade à capacidade administrativa interna dos órgãos. O conceito envolve condições políticas e institucionais, e não apenas rotinas internas.DCertaA alternativa D está correta porque contrapõe adequadamente os conceitos cobrados: governabilidade como as condições políticas e institucionais que permitem ao governo implementar decisões e políticas públicas; e responsabilização/accountability como o dever de prestar contas com transparência, justificar as ações e sujeitar-se a controle e sanção.EErradaEstá errada porque reduz accountability à obrigação de informar aos órgãos de controle interno e exclui a justificação das decisões e as consequências por irregularidades.Pegadinha da questãoConfundir governabilidade com capacidade administrativa interna e accountability com mera prestação formal de informações, além de sugerir que responsabilização implica menos controle.Dica para questões semelhantesEm governabilidade, procure a referência às condições políticas e institucionais para governar.Em accountability, verifique se aparecem transparência, prestação ou justificação de contas e possibilidade de controle ou sanção.Desconfie de alternativas que restrinjam a prestação de contas a uma única autoridade.

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A adoção de boas práticas de governança pública tem sido de...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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