A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) constitui uma et...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Agente de Suporte à Regulação |

Q3786931 Administração Pública

A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) constitui uma etapa fundamental do ciclo de governança regulatória.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Tem como foco principal a análise jurídica da constitucionalidade e da legalidade dos atos normativos editados pela agência.

É um instrumento destinado a avaliar a eficácia e a eficiência de uma norma ou decisão regulatória após sua implementação, comparando os resultados obtidos com os objetivos inicialmente estabelecidos.

Tem caráter preventivo e deve ser realizada antes da edição de qualquer ato normativo.

É um relatório simplificado, elaborado exclusivamente pelo Conselho Diretor da Agência antes da edição de qualquer ato normativo.

Substitui a Análise de Impacto Regulatório (AIR), sendo obrigatória para atos normativos de urgência ou relevância econômica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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