Com base na Instrução Normativa nº 01 de 24 de agosto de 2012 (Ministério da Integração Nacional):

( ) São desastres de nível I aqueles em que os danos e prejuízos são suportáveis e superáveis pelos governos locais e a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais.

( ) São desastres esporádicos aqueles que ocorrem periodicamente e guardam relação com as estações do ano e os fenômenos associados.

( ) São desastres cíclicos ou sazonais que ocorrem raramente com possibilidade limitada de previsão.

( ) Nos casos de desastres graduais ou de evolução crônica, a data do desastre corresponde à data do decreto que declara a situação anormal.


Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo: 

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do trecho a seguir.

_________________ uma descrição de ações a serem tomadas em resposta a um desastre. Funciona como uma ferramenta gerencial sistematizada com estratégias para coordenar as equipes de resposta, a partir de uma estrutura organizacional integrada para diminuir os danos provocados pela emergência.

O tempo é um elemento crítico no processo de definição de agenda das políticas públicas.

Sobre a formação de agenda e os tipos de janelas de oportunidades, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.

Coluna 1 Tipos de Janelas

1. Janela rotineira

2. Janela discricionária

3. Janela aleatória

4. Janela induzida

5. Agenda política

6. Agenda institucional

Coluna 2 Definições/exemplos

( ) Aquela que elenca os problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar.

( ) Questões relacionadas são atraídas para as janelas já abertas em outros setores ou áreas de problemas.

( ) O comportamento político individual por parte dos tomadores de decisão determina aberturas de janelas.

( ) Quando acontecimentos imprevistos, como desastres ou escândalos, abrem janelas.

( ) Quando eventos processuais, tais como ciclos orçamentários, ditam aberturas de janelas.

( ) Problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta sobre a gestão e etapas do ciclo de políticas públicas. 

Estratégias focadas em grupos mais vulneráveis, como jovens, mulheres e crianças; práticas de policiamento de caráter comunitário e preventivo; melhorias em sistemas de informação, permitindo uma melhor focalização de tais ações; e mecanismos de transparência, permitindo um ainda maior controle social. Sobre tendências das boas práticas locais de prevenção da violência no processo de requalificação urbana, trata-se de: 

Baptista (2000) “(...) relaciona-se ao detalhamento de atividades necessárias à efetivação das decisões tomadas cabendo aos técnicos sua consubstanciação em planos, programas e projetos, e, na ocasião oportuna, em sistematização das medidas para sua implementação.” Assinale a alternativa CORRETA que melhor represente a qual fase do planejamento a autora se refere na citação acima:

Nos termos da instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, os desastres são classificados em três níveis de intensidade, sendo eles: nível I, II e III, respectivamente, desastres de pequena, média e grande intensidade. Sobre os três níveis, associe as colunas, utilizando o código a seguir:

Coluna 1
I.Nível I.
II.Nível II.
III.Nível III.

Coluna 2
(__)São aqueles em que há somente danos humanos consideráveis e que a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais.
(__)São aqueles em que os danos e prejuízos não são superáveis e suportáveis pelos governos locais e o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e, em alguns casos, de ajuda internacional.
(__)São aqueles em que os danos e prejuízos são suportáveis e superáveis pelos governos locais e a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

“A Prefeitura de Porangatu aderiu [...], que é uma iniciativa do Sebrae para o gestor público que quer direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico do seu município, tornando o poder público um agente facilitador e fomentador de empreendimentos locais. O programa será lançado no dia 11 de abril, e a expectativa é trazer grandes benefícios para a cidade e para os empreendedores locais.”

Fonte:https://porangatu.go.gov.br/porangatu-implantara-programa-para-acelerar-odesenvolvimento-socioeconomico-da-cidade/

A notícia acima diz respeito a qual programa, aderido esse ano (2023), pela prefeitura de Porangatu? 

De acordo com Medeiros e Luce (2006), no caminho da gestão democrática, muitas leis foram asseguradas em estados e municípios a fim de garantir a consolidação e o estabelecimento de mecanismos institucionais e a organização de ações que desencadeiem processos de participação. São exemplos desses mecanismos os listados a seguir, EXCETO:

A Secretaria de Educação e a Prefeitura Municipal devem instituir, no âmbito de sua respectiva jurisdição administrativa, o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. Constituem o CAE:

I - Dois representantes indicados pelo Poder Executivo.
II - Dois representantes dentre as entidades de trabalhadores da educação e de discentes.
III - Dois representantes de pais de alunos.
IV - Um representante indicado por entidades civis organizadas.

É correto o que se afirma em: 

Avalie as afirmativas acerca dos instrumentos de informação:

I - Ferramentas de informação – tais como avaliações, estudos e diagnósticos – podem ser de uso mais imediato para orientar a tomada de decisão dos agentes públicos ou privados.
II - Ferramentas de informação de caráter mais educativo para a população em geral, são mais lentas em seus resultados, por exigirem mudanças culturais e de hábitos comportamentais.
III - A vantagem dessas ferramentas está facilidade de implantação dos instrumentos, pois em geral possuem baixo custo de manutenção.

Marque a alternativa correta:

A manutenção e higienização de espaços comuns são essenciais para a saúde pública, estética urbana e bem-estar da população. Nesse contexto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( )Pintura de meio-fio é responsabilidade exclusiva dos moradores adjacentes e não da prefeitura.

( )Terrenos baldios não necessitam de limpeza e manutenção, pois são propriedades privadas.

( )Capina regular em praças e vias públicas contribui para evitar a proliferação de insetos e animais indesejados.

Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:

Segundo o Plano Diretor do Munícipio de São Francisco de Paula, o desenvolvimento humano no âmbito do município se dará por políticas específicas, considerando as áreas de atuação listadas abaixo, EXCETO a Política de:

Para Raichelis e Wanderley (2004), no contexto da gestão pública descentralizada, uma modalidade prática garantida em legislações específicas que vem se desenvolvendo especialmente no âmbito da política de seguridade social nas áreas da saúde e da assistência social, possibilitando a participação popular e o controle social da gestão, são os/as

De acordo com dados do IBGE sobre o município, disponíveis na página da Prefeitura Municipal, na Internet, marque a alternativa correta sobre Educação.

Assinale a alternativa que indica corretamente o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira, obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cujas características são: tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

Sobre Plano de Contingência, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso).

(__)É um planejamento de caráter preventivo e alternativo.

(__)Tem a finalidade de atender determinado evento inesperado, como por exemplo o estado de calamidade pública.

(__)Identifica as ações necessárias para que o evento impacte o mínimo possível a oferta dos serviços à população.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Os atos da gestão pública precisam sempre estar alinhados com métricas e normas que regulamentam a atuação das instituições públicas e o papel do gestor público na condução das atividades. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado que está atrelado a garantia de direito de forma universal para todos sem distinção baseado na igualdade:

A aplicação dos recursos oriundos de impostos e arrecadações são estabelecidos por meio das despesas públicas para realização dos serviços públicos e manutenção do patrimônio e estrutura. Assinale a alternativa correspondente a atividade inserida no processo de planejamento e que compreende a realização de manobras buscando atender a uma situação idealizada com os recursos disponíveis e atendendo a prioridades do governo. 

Assinale a alternativa que represta modalidades de coordenação na fase de implementação das políticas públicas.