Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso - Página 40

Q3505087

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Câmara de Piedade - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Câmara de Piedade - SP - Controlador Interno |

Q3505087 Administração Pública

Trata-se de metodologias quantitativas e qualitativas que verificam a evolução dos indicadores disponíveis, ou que estabelecem métodos de coleta de informações junto aos usuários ou aos envolvidos como um todo na execução da politica publica. Também é um instrumento que ajuda no acompanhamento de indicadores-chave associados ao modelo lógico da politica, assemelhando-se as atividades de monitoramento:

(CGU. Avaliação de Politicas Publicas - Guia pratico de análise ex post, pag. 241)

A

Avaliação de resultados

B

Avaliação de governança pública

C

Avaliação de implementação

D

Avaliação de impacto

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Q3504999

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: ARIS-MT Prova: UFMT - 2025 - ARIS-MT - Assistente Administrativo |

Q3504999 Administração Pública

O Plano de Saneamento Básico é uma das atividades previstas na Lei n.º 11.445/2007 e alterações, e deve ser elaborado

A

pelo Estado.

B

pelo Município.

C

pelo União.

D

pela Concessionaria privada.

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Q3504092

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar |

Q3504092 Administração Pública

Considerando os desafios do financiamento da educação pública no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a complexa inter-relação entre a Meta 20, o regime de colaboração federativa e as influências de interesses privados sobre os recursos educacionais, é correto afirmar

A

que, embora a Meta 20 representasse um avanço, a principal barreira identificada residia na falta de mecanismos legais robustos para a vinculação constitucional de recursos, sendo o regime de colaboração e as pressões privadas elementos de menor impacto na sua avaliação.

B

que, embora a Meta 20 fosse ambiciosa, mostrou-se plenamente viável devido ao fortalecimento do regime de colaboração e à eficaz blindagem dos recursos públicos contra as investidas do setor privado, aumentando o investimento público em educação em 20% do Produto Interno Bruto.

C

que a colaboração federativa, tal como operacionalizada através de mecanismos como o FUNDEB, garantiu a destinação progressiva de recursos para alcançar a Meta 20, sendo as pressões privadas um fator secundário na análise sobre o financiamento e sua distribuição entre os entes.

D

que a efetivação da Meta 20 foi significativamente obstaculizada, tanto pelas fragilidades inerentes ao regime de colaboração federativa quanto pela crescente influência de interesses privados na disputa por fundos públicos destinados à educação, tornando a meta uma aspiração distante.

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Q3504091

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar |

Q3504091 Administração Pública

Em contraposição à lógica mercadológica, a execução de políticas de financiamento coaduna-se com as Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e em defesa da Educação Pública, desde que seja garantida a

A

adoção de modelos de financiamento baseados na competição entre escolas por recursos, alinhando a alocação de verbas ao desempenho dos alunos em avaliações padronizadas, de forma análoga à competição de mercado entre empresas, com o objetivo de estimular a eficiência e a meritocracia.

B

priorização do investimento público como principal fonte de financiamento da educação, assegurando o acesso universal e a qualidade como um direito social fundamental, em vez de depender primariamente de mecanismos de mercado ou de investimento privado com fins lucrativos.

C

implementação de parcerias público-privadas no financiamento e gestão educacional, visando a otimização de custos e a aplicação de lógicas de eficiência empresarial na administração das instituições de ensino, com foco na racionalização de recursos e na introdução de práticas gerenciais típicas do setor privado.

D

flexibilização das fontes de financiamento, permitindo que as escolas busquem recursos adicionais através de doações privadas e mensalidades complementares, incentivando uma maior autonomia financeira das unidades escolares e a diversificação de receitas, mesmo que isso possa gerar disparidades no acesso à educação.

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Q3504089

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar |

Q3504089 Administração Pública

A aplicação de estratégias gerencialistas no planejamento público estatal que melhor exemplifica a consolidação de uma nova escola marcada por princípios neoliberais é

A

a implementação de auditorias financeiras democráticas e a transparência na alocação de recursos para as escolas públicas, visando a otimização do gasto público e a prevenção de desvios, sob controle estrito de órgãos centrais do estado.

B

o estabelecimento de metas de aprendizagem flexíveis e a aplicação de avaliações padronizadas em larga escala para todos os estudantes, com a utilização dos resultados para o desenvolvimento de políticas educacionais mais equitativas e a correção de desigualdades.

C

o desenvolvimento de planos educacionais plurianuais com ampla participação da comunidade escolar e da sociedade civil, definindo prioridades pedagógicas e administrativas com foco na formação integral e no desenvolvimento de cidadãos críticos e participativos.

D

a introdução de mecanismos de responsabilização baseados em indicadores de desempenho para as escolas e seus gestores, atrelados a incentivos financeiros e à autonomia na gestão pedagógica e administrativa, fomentando uma lógica de competição e de resposta às demandas dos usuários.

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Q3504086

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar |

Q3504086 Administração Pública

Análises sobre a formação do grande mercado da educação explicitam uma reestruturação sistêmica guiada por mecanismos de governança transnacional. Nesse cenário, uma das estratégias adotadas, que se mostram estruturantes para esse mercado educacional, é

A

o fortalecimento da educação pública gratuita e de qualidade socialmente referenciada, por meio da expansão de parcerias público-privadas na educação, com a terceirização de serviços educacionais essenciais, visando garantir o acesso universal e a equidade de oportunidades.

B

a naturalização de lógicas empresariais no campo educacional, com a adoção de sistemas de gestão por resultados, métricas de desempenho padronizadas e a crescente influência de atores corporativos na definição de políticas educacionais.

C

a centralidade de organismos internacionais na formulação de diretrizes educacionais e na harmonização de sistemas de avaliação em escala global, buscando assegurar padrões de qualidade e evitar práticas abusivas do mercado educacional.

D

o investimento em programas públicos de apoio aos estudantes de baixa renda, como bolsas de estudo e auxílios, para garantir permanência e sucesso no sistema educacional público, mas a precarização das condições de trabalho docente, por meio da flexibilização de contratos

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Q3502807

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Técnico Administrativo |

Q3502807 Administração Pública

Durante uma reunião comunitária promovida pela prefeitura, moradores de certo bairro relataram a falta de iluminação nas ruas e os constantes atrasos na coleta de lixo. Diante da situação, uma moradora antiga da região sugeriu organizar um abaixo-assinado e protocolá-lo na ouvidoria do município, buscando soluções junto à administração pública.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa situação exemplifica

A

a utilização de mecanismos de mercado para solucionar conflitos urbanos, com foco na terceirização dos serviços públicos.

B

o exercício da cidadania passiva, em que os indivíduos esperam ações estatais sem assumir protagonismo.

C

a prática de desobediência civil, uma vez que o uso de abaixo-assinado configura afronta direta ao poder público.

D

a manifestação de direitos políticos, caracterizada por mobilização partidária voltada à escolha de representantes.

E

o exercício da cidadania ativa, expressa na participação direta dos cidadãos na reivindicação de serviços públicos de qualidade.

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Q3500262

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |

Q3500262 Administração Pública

A adesão ao SISAN exige a observância rigorosa de procedimentos e requisitos normativos, tanto para entes federativos quanto para entidades privadas. A respeito das condições exigidas, a adesão:

A

Pressupõe a instituição de conselhos governamentais, sem exigência de representação da sociedade civil ou de gestão intersetorial.

B

Demanda a formação de conselhos compostos por representantes do poder público e a elaboração de plano trienal de segurança alimentar.

C

Requer a criação de instâncias intersetoriais de gestão, conselhos com ampla participação social e compromisso com a elaboração de planos específicos.

D

Permite a adesão automática mediante comprovação de atividades no setor alimentar, sem formalização de compromissos institucionais específicos.

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Q3500254

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |

Q3500254 Administração Pública

A gestão da política de subvenção econômica ao seguro rural, no âmbito do Comitê Gestor Interministerial (CGI), exige decisões estratégicas acerca das atribuições desse órgão. Nesse contexto, compete ao CGI:

A

Implementar as condições técnicas dos contratos de seguro, sem vincular sua atuação aos critérios regionais e produtivos previstos na legislação.

B

Fixar os percentuais de prêmios, definir as culturas e espécies beneficiadas, e aprovar propostas de planos trienais de subvenção.

C

Supervisionar a execução operacional das seguradoras, sem prerrogativa para estipular percentuais máximos de subvenção nem delimitar espécies.

D

Determinar diretamente as apólices individuais dos produtores, afastando-se da aprovação de diretrizes gerais para culturas e regiões amparadas.

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Q3500238

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |

Q3500238 Administração Pública

A eficácia das políticas públicas de combate à insegurança alimentar depende não apenas da gestão estatal, mas também do fortalecimento das instâncias democráticas de controle e participação. No âmbito do PCS, as instâncias de controle social devem atuar de forma articulada com:

A

Conselhos setoriais de gestão regional, mesmo que não possuam competências legais para exercer funções deliberativas, a fim de garantir fiscalização paralela.

B

Comitês consultivos temporários, indicados por entidades privadas, para o desenvolvimento de estratégias autônomas de auditoria financeira.

C

A administração direta municipal, ainda que desprovida de conselhos estruturados, assumindo integralmente a execução e a avaliação do programa.

D

Câmaras intersetoriais ou órgãos equivalentes, assegurando coerência institucional nas decisões que exijam articulação entre diferentes setores.

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Q3500237

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |

Q3500237 Administração Pública

O Programa Cozinha Solidária (PCS) visa não apenas assegurar o fornecimento de refeições a populações em situação de vulnerabilidade, mas também fortalecer modelos autogeridos de ação comunitária, por meio de instrumentos públicos de financiamento e formação. Diante desse arcabouço, a execução do programa deve considerar:

A

Contratos com entes federativos e entidades gestoras credenciadas, respeitando diretrizes legais e a autonomia operacional das cozinhas.

B

Apoio integral às cozinhas emergenciais, ainda que não credenciadas, mediante convênios diretos com entidades privadas sem fins lucrativos.

C

Estratégias centradas na execução terceirizada e verticalizada, com prioridade a empresas públicas de alimentação sob controle estatal.

D

Repasses condicionados à gestão direta da união, sem a mediação de entes subnacionais, para garantir padronização e controle absoluto.

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Q3500236

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |

Q3500236 Administração Pública

A gestão pública de programas voltados à segurança alimentar exige instrumentos que articulem assessoramento técnico, fiscalização ativa, controle social e transparência na execução. Nesse contexto, o Comitê de Assessoramento do Programa Cozinha Solidária (CA-PCS) deve:

A

Auxiliar na definição de diretrizes, propor regras e acompanhar a execução, sem caráter deliberativo, garantindo a articulação intersetorial.

B

Atuar exclusivamente na análise das inconsistências registradas, propondo a substituição de gestores locais sem consulta aos conselhos de participação social.

C

Estabelecer metas de fiscalização autônomas e deliberar, de forma vinculante, sobre a condução do programa nos municípios participantes.

D

Exercer a coordenação da fiscalização anual do programa, com base em registros eletrônicos e relatórios locais de produção de refeições.

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Q3500235

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |

Q3500235 Administração Pública

A implementação de políticas públicas, voltadas à segurança alimentar, exige mecanismos que assegurem não apenas a execução técnica, mas também a adesão a princípios normativos e o compromisso social das entidades envolvidas. Nesse contexto, o processo de habilitação das cozinhas solidárias deve:

A

Priorizar cozinhas que atendam exclusivamente a critérios sanitários, dispensando requisitos de vinculação a princípios e diretrizes públicas.

B

Considerar elegíveis apenas aquelas que demonstrem atuação com vulneráveis e que operem sob gestão municipal direta ou conveniada.

C

Exigir tempo mínimo de funcionamento, comprovação de atividade regular e adesão aos princípios do programa, como condição para contratação.

D

Restringir o cadastro às cozinhas localizadas em capitais, desde que apresentem registros sanitários e número mínimo de refeições mensais.

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Q3498541

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG - Diretor Escolar |

Q3498541 Administração Pública

Texto associado

“O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.”

<Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-deatuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censoescolar. Acesso em 03/01/2025>

Na apresentação do Censo Escolar, são descritas brevemente as responsabilidades e deveres dos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado:

A

Responder ao Censo Escolar da Educação Básica, no Sistema Educacenso, responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas.

B

Treinar os agentes que coordenarão o processo censitário nas respectivas escolas vinculadas; acompanhar e controlar toda a execução do processo censitário no seu território; zelar pelo cumprimento dos prazos e normas estabelecidas, bem como responsabilizar-se solidariamente pela veracidade dos dados declarados nos seus respectivos sistemas de ensino

C

Definir e disponibilizar para os demais atores o cronograma anual de atividades, os instrumentos e os meios necessários à execução do Censo; estabelecer mecanismos de controle de qualidade da informação; organizar e enviar para publicação os resultados; além de avaliar e acompanhar todas as etapas do processo censitário, a fim de garantir o alcance de seus objetivos e o aperfeiçoamento constante.

D

Fiscalizar o andamento dos trabalhos, inclusive sugerindo por meio de parecer técnico à Procuradoria do Município a aplicação das sanções cabíveis.

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Q3494506

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Cândido Godói - RS Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Visitador do PIM |

Q3494506 Administração Pública

O Grupo Técnico Municipal (GTM) é o responsável pela implantação e implementação do PIM no município. O GTM é composto, minimamente, por representantes das secretarias municipais de saúde, assistência social e educação, nomeados por meio de decreto municipal. As alternativas apresentam atribuições do GTM, com EXCEÇÃO de:

A

Coordenar, monitorar e avaliar as ações do PIM no Município.

B

Identificar e mapear territórios para atendimento do programa.

C

Mobilizar, articular e compor a rede municipal pela primeira infância.

D

Mobilizar e compor a construção e atuar na implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância.

E

Planejar e executar a formação inicial de monitores/supervisores e visitadores, bem como realizar seleções públicas para tal.

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Q3494168

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Cândido Godói - RS Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Provas: Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Agente Comunitário de Saúde | Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Visitador do PIM |

Q3494168 Administração Pública

Observe a seguinte afirmação:

O Município incentivará, através de subvenções sociais, as entidades sem fins lucrativos, de cunho _____ reconhecido pelos órgãos competentes, atuantes na política do bem-estar da criança, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência e do idoso.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

religioso.

B

partidário.

C

filantrópico.

D

político.

E

privado.

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Q3494166

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Cândido Godói - RS Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Provas: Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Agente Comunitário de Saúde | Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Visitador do PIM |

Q3494166 Administração Pública

Tem-se que a política habitacional do Município, integrada à da União e do Estado, objetivará a solução da carência habitacional de acordo com os seguintes princípios e critérios, com EXCEÇÃO de:

A

Estímulo e incentivo à formação de cooperativas populares de habitação.

B

Atendimento prioritário à família carente

C

Oferta de lotes urbanizados.

D

Preferência a famílias consideradas tradicionais da região.

E

formação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução.

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Q3494164

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Cândido Godói - RS Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Provas: Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Agente Comunitário de Saúde | Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Visitador do PIM |

Q3494164 Administração Pública

Pode-se afirmar que o Município proporcionará meios de recreação e lazer sadios e construtivos à comunidade, como forma de promoção social, mediante:

I. Reserva de espaços verdes e livres, em forma de parques, bosques, jardins, praias e assemelhados, como base física de recreação urbana.

II. Aproveitamento e adaptação de rios, lagos, matas e outros recursos naturais como locais de passeio e diversão, observadas as normas de preservação ecológica.

III. Construção de equipamentos e parques infantis, centros de juventude e centro de convivência comunal.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q3492327

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Assistente Administrativo |

Q3492327 Administração Pública

Dada a natureza política, técnica e institucional das decisões em estruturas públicas, o delineamento das decisões requer integração de saberes, delimitação de competências e mecanismos que assegurem legitimidade e eficácia funcional. Assinale a alternativa que reflete CORRETAMENTE essa lógica decisória.

A

Condução do processo decisório por meio de câmaras técnicas com contribuição multissetorial.

B

Desvinculação das decisões operacionais das diretrizes estratégicas superiores.

C

Supressão do corpo técnico nos momentos de deliberação com impacto orçamentário.

D

Prevalência das decisões baseadas exclusivamente em orientação político-partidária.

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Q3492277

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Provas: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Assistente Administrativo | CONSULPAM - 2025 - CONAB - Assistente - Contabilidade | CONSULPAM - 2025 - CONAB - Assistente - Operações/Técnico Agrícola | CONSULPAM - 2025 - CONAB - Assistente - TI |

Q3492277 Administração Pública

O Decreto n.º 7.794/2012, ao regulamentar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), determina que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) deve conter elementos essenciais para sua efetiva implementação, garantindo a organização, a execução e o acompanhamento das ações públicas voltadas à promoção da agroecologia e da produção orgânica. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

A

O PLANAPO deve conter exclusivamente programas e projetos, não sendo obrigatória a definição de metas, prazos ou indicadores para avaliação.

B

O PLANAPO deve apresentar diagnóstico, estratégias e objetivos, programas e ações, indicadores, metas e prazos, além de um modelo de gestão, assegurando um planejamento completo para sua implementação.

C

O PLANAPO será estruturado apenas com base em estratégias genéricas, dispensando a necessidade de elaboração de programas específicos ou previsão de recursos.

D

O conteúdo mínimo do PLANAPO, conforme a legislação vigente, limita-se à definição de prioridades políticas, sem obrigatoriedade de vinculação a programas orçamentários dos órgãos governamentais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre gestão de politicas públicas em administração pública

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