Alternativa correta: D

1. Tema Central da Questão

Esta questão aborda o financiamento da educação pública no Brasil, destacando a importância da Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, o regime de colaboração federativa (envolvendo União, Estados, DF e Municípios) e a influência de interesses privados sobre os recursos educacionais.

2. Resumo Teórico

A Meta 20 do PNE previa ampliar o investimento público em educação para, no mínimo, 10% do PIB até 2024. O regime de colaboração federativa é fundamental, pois a educação é repartida entre os entes federados. Porém, há desafios antigos, como desigualdade na distribuição dos recursos, falta de integração e interferência de grupos privados na alocação orçamentária. Fontes: Constituição Federal/1988, Lei nº 13.005/2014 (PNE), literaturas em gestão pública.

3. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa D é correta porque reconhece que a efetivação da Meta 20 foi prejudicada por dois fatores principais:

• Fragilidades no regime de colaboração – dificuldades de coordenação e repasse eficiente de recursos entre União, Estados e Municípios.
• Influência de interesses privados – atuação de grupos privados buscando acessar recursos públicos, dificultando o aumento real do investimento público direto.

Esses entraves são discutidos em relatórios do INEP, estudos do Todos Pela Educação e avaliações do próprio MEC.

4. Análise das Alternativas Incorretas

A: Incorreta ao afirmar que o problema principal foi a falta de mecanismos legais robustos. A Constituição já vincula recursos mínimos, e os desafios são mais ligados à implementação e coordenação.

B: Errada porque a Meta 20 não foi plenamente viável nem houve aumento de 20% do PIB. Além disso, a blindagem contra interesses privados foi insuficiente.

C: Equivocada ao considerar as pressões privadas secundárias: na prática, elas tiveram papel relevante no direcionamento dos recursos e na disputa por fundos públicos.

5. Estratégias de Interpretação

Fique atento a expressões absolutas (“plenamente viável”, “principal barreira”) e tente identificar se a alternativa reflete a realidade observada nos relatórios e avaliações oficiais. Sempre desconfie de respostas que ignoram fatores amplamente debatidos em políticas públicas.

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