Alternativa correta: B - pelo Município.

1. Tema central da questão:
A questão aborda a responsabilidade pela elaboração do Plano de Saneamento Básico, conforme definido pela Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. Essa lei estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil.

2. Resumo teórico:
Segundo a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O Plano de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento obrigatório para garantir a organização e prestação eficiente desses serviços.

De acordo com o art. 9º da Lei nº 11.445/2007:

"A prestação dos serviços públicos de saneamento básico é de responsabilidade do titular dos serviços."

E, segundo o art. 8º, o titular dos serviços é geralmente o Município, salvo em situações específicas previstas em lei.

3. Justificativa da alternativa correta:
O Município é o titular constitucional dos serviços públicos locais, incluindo o saneamento básico (art. 30, I e V da CF/88). Assim, cabe a ele elaborar, executar e atualizar o Plano de Saneamento Básico, garantindo o atendimento às necessidades da população local.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - pelo Estado: Os estados podem apoiar ou fazer planos regionais, mas a responsabilidade primária é do município.

C - pela União: A União estabelece diretrizes nacionais (Lei 11.445/2007), mas não é responsável pela elaboração dos planos municipais.

D - pela Concessionária privada: Empresas privadas podem auxiliar na execução, mas não têm competência para elaborar o plano – isso cabe ao poder público municipal.

5. Estratégia de interpretação:
Fique atento ao termo "elaborar". Toda vez que a questão pedir sobre responsabilidade pelo planejamento de serviços públicos locais, lembre-se que a atribuição é, via de regra, do Município. O Estado e a União atuam em apoio e regulação, mas não substituem o papel municipal nesse aspecto.

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GAB-B

MUNICIPIOS

• Diretrizes Nacionais:
• A Lei nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, que devem ser seguidas pelos municípios na elaboração de seus planos. 

• Responsabilidade Municipal:
• Os municípios são os responsáveis pela prestação dos serviços de saneamento básico e, portanto, pela elaboração do plano. 

ESTUDE!!

errei mas acertei

saneamento básico é o município