Questões de Concurso
Comentadas sobre as políticas públicas no estado brasileiro contemporâneo em administração pública
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Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
Promover o aumento da governança na implementação de
políticas públicas, promover a inovação e a gestão do
conhecimento são objetivos da Agenda de Gestão Pública
elaborada pela União e pelos estados.
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
Políticas públicas educacionais, como o Programa
Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de
Financiamento Estudantil (FIES), são exemplos de políticas
redistributivas.
( ) As Políticas Públicas Distributivas são financiadas pelo conjunto da sociedade e os benefícios são distribuídos atendendo às necessidades individualizadas. ( ) As Políticas Públicas Redistributivas podem ser de forma direta, através de transferências monetárias, ou indiretas, por influenciarem a longo prazo a redução das desigualdades. ( ) As Políticas Públicas Regulatórias visam redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos, e na forma de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A respeito da gestão de pessoas no Setor Público, julgue o item.
No Brasil, a administração de pessoal passou a ser
organizada com a lei do reajustamento, que criou o
Conselho Federal do Serviço Público Civil, subordinado
ao presidente da República, e instituiu, em cada
ministério, uma comissão de eficiência.
I. Por um lado, a burocracia centralizadora e infensa às mudanças na organização do aparelho do Estado. II. De outro lado, as forças inovadoras, para implementar eficazmente projetos de reforma, introduzindo nas organizações públicas uma cultura de flexibilidade e de gestão empreendedora. III. O século XX marca o início da era do conhecimento e da informação, causando grandes transformações tecnológicas, sociais e econômicas, que impõem novos padrões de gestão. IV. No setor público, o desafio que se coloca para a nova administração pública é como transformar estruturas burocráticas, hierarquizadas e que tendem a um processo de insulamento em organizações flexíveis e empreendedoras.
I. A lei nº 8.666/93 institui exclusivamente normas para contratos da Administração Pública com valor superior a R$ 1 milhão.
II. No gráfico de Pareto, as alturas das colunas simbolizam o número de vezes que o item estudado aconteceu
III. No processo de licitação, a organização busca selecionar a proposta menos vantajosa para si.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Agente Administrativo deve saber que, em uma licitação, são sempre privados e inacessíveis ao público os atos de seu procedimento.
II. O Agente Administrativo deve conhecer as principais teorias em recursos humanos. Na teoria de Maslow, por exemplo, as necessidades fisiológicas estão relacionadas à fome e à sede.
III. Através de um gráfico de controle, o Agente Administrativo pode determinar um limite para um determinado item ou ilustrar quando algo sai do controle e ultrapassa o limite pré-determinado.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
No Brasil, a abordagem que considera o território, definido
com base em múltiplas dimensões, como o espaço de
mediação social foi incluída nas políticas públicas já na
década de 80 do século passado, período marcado por
profundas mudanças no ambiente político brasileiro.
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
Ações como Política Nacional de Desenvolvimento Regional
e o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Rurais permanecem com o enfoque municipalista de gestão
autocrática ou centralista, legitimada pelos agentes sociais
locais.
Na definição de políticas públicas, a temática territorial permitiu a emergência de um discurso de revalorização do meio rural.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Bresser Pereira na década de 90, tinha como foco principal a reforma administrativa do Estado pautada em uma ótica gerencial.
De acordo com o PDRAE, a reforma tinha o intuito de promover, dentre outras matérias:
Analise as afirmativas a seguir relativas às políticas públicas, políticas de Governo e políticas de Estado.
I. Políticas de Estado são aquelas estabelecidas por Lei, no processo complexo que envolve as ações do Legislativo e do Executivo.
II. Políticas de Governo são os objetivos, estabelecidos em um plano formal de governo, elaborados pelo então candidato, que, após eleito, deve implementá-los.
III. As políticas públicas são compostas por normas, princípios e atos voltados a um objetivo determinado de interesse geral.
IV. O Estado tem instituições que, apoiadas no princípio republicano, devem obedecer à Constituição, à Lei e às políticas públicas, e que devem aprovar as políticas de Governo.
Estão corretas as afirmativas:
Projeto de lei oriundo de iniciativa popular, desde que subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles, deverá ser obrigatoriamente pautado para votação pela Câmara dos Deputados.
Em artigo de opinião publicado no Jornal Folha de São Paulo, em 9 de março de 2016, intitulado “Muito além dos Jardins do TCE”, o presidente – na ocasião – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Ramalho, afirma:
“Equivoca-se quem considera nosso trabalho um mero imperativo burocrático de controle de orçamentos e licitações. Os serviços que prestamos representam uma análise precisa das políticas públicas, o que nos dá a honrosa missão de zelar pelos direitos mais fundamentais. Só avançaremos nesse sentido, porém, se formos além de critérios formais. (...). A evolução técnica que impulsionamos também precisa vir acompanhada do reconhecimento do TCE-SP como instituição acessível. Cabe a nós trabalhar para que o cidadão se sinta legitimado a ser o fiscal em última instância. Com esse propósito, o tribunal ampliará os canais da ouvidoria, simplificará a linguagem em suas ações de comunicação e continuará transmitindo suas sessões pela internet.”
Essa passagem desvela duas tendências da Nova Gestão
Pública para a função de controle exercida pelos Tribunais
de Contas (TCs) no Brasil, quais sejam:
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