Home Concursos Públicos Questões Q1792785 Sobre as transferências obrigatórias como instrumentos de i... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1792785 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Construção de agendas, formulação e implementação de políticas , As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo , Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Gestão de Políticas Públicas - Gestão Pública | Q1792785 Administração Pública Sobre as transferências obrigatórias como instrumentos de implementação de políticas públicas municipais no Brasil, pode-se asseverar que Alternativas A o Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência obrigatória incondicional. B o Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma transferência obrigatória constitucional. C o Sistema de Convênios (Siconv) é a ferramenta para a execução das transferências obrigatórias. D o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar é uma transferência obrigatória constitucional. E para equilibrar a distribuição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, o governo federal transfere 25% da receita de ICMS para a gestão pública municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro