O termo accountability tem sido relacionado à prestação de contas de uma maneira geral e, às vezes, apenas contábil e financeira. No conceito formal de accountability, entretanto, o ato de um agente público prestar contas a outros atores, formal e legalmente, apresenta-se nas seguintes dimensões:

É correto afirmar que a accountability

NÃO exercem a accountability horizontal:

Uma ideia de accountability, comumente aceita e genérica, é a que se refere ao controle e à fiscalização dos agentes públicos que têm a obrigação de prestar contas sobre o uso adequado dos recursos e o cumprimento de suas promessas.

Assinale a alternativa que contém um instrumento relativo ao accountability vertical.

Sobre accountability e formas de controle, é correto afirmar:

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. BRASIL. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Disponível em . Acessado em 17 de agosto de 2015. A lei acima mencionada serve como exemplo de qual dos conceitos abaixo?

Há autores que afirmam que o exercício do Accountability não é fácil e apontam um conjunto de desafios para o seu pleno desenvolvimento no Brasil. É INCORRETO afirmar que esse desafio envolve:

Em 2008, a Organização das Nações Unidas publicou um relatório sobre a evolução do governo eletrônico (In: UN e-government survey: from e-government to connected governance. New York: United Nations, 2008). Considere os seguintes estágios da evolução do governo eletrônico:

I. Governos disponibilizam serviços online, como download de formulários, para pagamento de taxas.

II. Governos introduzem mecanismos de interação entre cidadãos e governo, nos quais a transação é online.

III. Lançamento de websites oficiais de órgãos públicos com informações básicas e estáticas.

IV. Governos apresentam informações sobre políticas públicas e governança por meio de links com arquivos acessíveis aos cidadãos, como leis e relatórios.

V. Governos tornam-se entidades conectadas que respondem às demandas dos cidadãos por meio de um escritório de desenvolvimento integrado.

Os estágios estão ordenados de forma crescente, do estágio mais simples ao mais complexo, em

O controle social

Accountability é um dos temas relevantes na evolução da Administração pública. Como uma de suas dimensões ou tipos está a

As reformas do aparelho do Estado buscam mudar a estrutura e a governança das organizações estatais, para tornar a ação estatal mais flexível e eficiente. A gestão por resultados é um dos instrumentos de reforma cujo foco se encontra na eficiência da ação estatal. O mecanismo utilizado para aprimoramento da ação estatal na gestão por resultados é:

Organizações públicas, como as instituições de ensino e pesquisa, adotam, cada vez mais, estratégias de comunicação voltadas para uma transparência pró-ativa e de accountability, mesmo que isso inclua a exposição de falhas e problemas ou da fragilidade na gestão. Do ponto de vista da responsabilidade social, essas estratégias enquadram-se em um(a)

Analise os trechos abaixo.

I. “Há a sociedade (...) – e há a política. E o desafio crucial reside na obtenção daquela forma específica de articulação do Estado com a sociedade na qual se reconheça que o problema da administração eficiente não pode ser dissociado do problema político, ou seja, do problema de garantir também a operação democrática do Estado”.

II. “Refere-se ao modus operandi das políticas governamentais – quando se preocupa, dentre outras, com questões ligadas ao formato políticoinstitucional dos processos decisórios, à definição do mix apropriado do público/privado nas políticas, à questão da participação e descentralização, aos mecanismos de financiamento das políticas e ao escopo global dos programas”.

III. “Nas sociedades democráticas mais modernas, aceita-se como natural e espera-se que os governos – e o serviço público – sejam responsáveis perante os cidadãos. Buscando uma síntese, encerra a responsabilidade, a obrigação e a responsabilização de quem ocupa um cargo em prestar contas segundo os parâmetros da lei, estando envolvida a possibilidade de ônus, o que seria a pena para o não cumprimento dessa diretiva”.

Possui características relacionadas a Accountability o que está contido em

Leia atentamente o trecho abaixo, visando às características apresentadas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o conceito a que o trecho se refere.

    “(...) seu significado original continha um entendimento associado ao debate político-desenvolvimentista, no qual o termo era usado para referir-se a políticas de desenvolvimento que se orientavam por determinados pressupostos sobre elementos estruturais – como gestão, responsabilidades, transparência e legalidade do setor público – considerados necessários ao desenvolvimento de todas as sociedades (pelo menos de acordo com modelos idealizados por organizações internacionais como a ONU ou a OECD).”

(KISSLER, HEIDEMANN, 2006, pp. 479-499). 

Acerca da fiscalização e da prestação de contas envolvendo a Administração Pública, é correto afirmar que

Quanto à fiscalização das atividades da Administração Pública e respectiva prestação de contas aos cidadãos, assinale a alternativa INCORRETA.

O Controle na Gestão Pública se realiza mediante adoção de um amplo conjunto de mecanismos, jurídicos e administrativos, por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade de todos os agentes públicos, em qualquer das esferas de governo e em todos os poderes da república, sempre tendo como fundamento o princípio da legalidade. O poder de verificar se os agentes, pessoas e órgãos integrantes da administração pública estão cumprindo adequadamente suas atribuições e competências é definido como poder

A seguinte afirmação diz respeito à Governança e Accountability: