Questões de Concurso
Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir.
Na administração pública, o termo accountability inclui a
obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização
de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e
resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
O conceito de governança é bastante amplo e utilizado de diferentes formas, a depender da perspectiva e do foco de análise. Nesse sentido, há um conjunto de práticas de governança que está estruturado em torno de dimensões fundamentais.
Considere, entre essas práticas, aquela na qual deve-se “garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação”.
Essa prática faz referência ao desenvolvimento da dimensão de governança associada:
O princípio de accountability estabelece que os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação e responder integralmente por todos os atos praticados no exercício de suas funções.
Desde a década de 1980, as reformas têm dominado as agendas governamentais em todo mundo; os governos embarcaram em uma notável jornada de inovação que exigirão uma compreensão mais dinâmica da governança e da administração pública que apoie o desenvolvimento de capacidades. Para isso, é necessário:
I- O desenvolvimento de competências em novas áreas para se buscar o bem público em um ambiente global cada vez mais imprevisível, começando pela valorização e preservação das capacidades existentes. Pois, o reconhecimento de que “menos governo” ou “governo mais eficiente” não significa necessariamente “melhor governo”.
II- O foco na conformidade é primordial, a marca de uma gestão, o que inclui o respeito ao Estado de Direito e às instituições públicas, o devido processo legal, a responsabilização (accountability) e os valores do serviço público. E implementar medidas para melhorar as capacidades de previsão, inovação e adaptação exigirá investimentos direcionados para o longo prazo e tolerância de algum “excesso” de capacidade.
III- A administração pública deve preservar o foco no desempenho, tornar o governo mais produtivo e eficiente, melhorar a prestação de serviços articulando “silos” organizacionais; responder às expectativas dos cidadãos; melhorar os processos de governança; e otimizar o poder das tecnologias de informação e comunicação modernas.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).
É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:
( ) Accountability vertical refere-se à prestação de contas entre agentes públicos.
( ) Accountability vertical refere-se à prestação de contas do governo para a sociedade.
( ) Accoutability horizontal refere-se à prestação de contas de agentes públicos não estatais ao governo.
As afirmativas são, respectivamente,
Uma ideia de accountability, comumente aceita e genérica, é a que se refere ao controle e à fiscalização dos agentes públicos que têm a obrigação de prestar contas sobre o uso adequado dos recursos e o cumprimento de suas promessas.
Assinale a alternativa que contém um instrumento relativo ao accountability vertical.
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