Na estruturação da política de governança em uma entidade pública, o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014) recomenda que sejam considerados quatro níveis de análise, a saber:

Um dos componentes relacionados ao mecanismo da Estratégia refere-se a:

Uma entidade da administração pública iniciou uma série de ações com vistas a adotar boas práticas de governança pública, entre elas criar instâncias na estrutura da entidade para implantar e disseminar as boas práticas.

De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014), as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas.

Essas instâncias podem ser exemplificadas por:

“A maneira com que determinada sociedade lida com o dilema transparência versus sigilo, em termos de procedimentos e atribuições dos serviços de inteligência, é um indicador do grau de desenvolvimento da democracia nessa sociedade.”

(GILL, Peter. Policing Politics: Security Intelligence and the Liberal Democratic State. London: Frank Cass, 1994.)

No que tange ao tema: transparência das ações e atos dos serviços de inteligência dentro de um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa a seguir que se dissocia dessa ideia.

“É determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadão, entre burocracia e clientelas. O comportamento (responsável ou não responsável) dos servidores públicos é consequência das atitudes e comportamento das próprias clientelas” (CAMPOS, 1990). A responsabilização permanente dos gestores públicos em razão dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade é denominado de

Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
I. O autosserviço é a forma prioritária de prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital. II. Uma das finalidades da Política de Governança Digital é assegurar a obtenção de informações pela sociedade, de forma irrestrita. III. Um dos princípios que deve ser observado pela Política de Governança Digital é o compartilhamento da capacidade de serviço.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos. Nesse contexto, analise as sentenças abaixo:

I. Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos;
II. O accountability vertical ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras;
III. Os principais mecanismos de accountability horizontal são o voto e a ação popular;
IV. O accountability social está ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, entre outros que, investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização;


Diante do exposto, assinale a assertiva CORRETA:

De acordo com Matias-Pereira (2012), o termo accountability pode ser aceito como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.
De acordo com este autor, sobre accountability é INCORRETO afirmar que

______________ pode reduzir de forma significativa as barreiras para cidadãos e empresas ao reduzir custos e prover acesso à informação governamental para todos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Assinale a alternativa que corresponde ao "conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maiores transparência e exposição das políticas públicas e que envolve além do dever e da responsabilidade de prestar contas, o desejo de fazê-lo de forma voluntária."

Ao assumir a diretoria geral de um hospital universitário, por meio de uma empresa terceirizada especializada em gestão de unidades de saúde, o novo Chefe Executivo de Ofício - CEO - sugeriu a seus superiores que implantassem um modelo de governança corporativa, com vistas a cumprir com a obrigação constante de prestação de contas e, consequentemente,

O modelo de Gestão por Resultados é uma das principais recomendações da Nova Gestão Pública, que tem foco na efetividade, no que interessa ao cidadão e à sociedade, além de flexibilizar a condução dos processos, remediando a disfunção relacionada ao excessivo apego às normas e procedimentos e propiciando mais eficiência e accountability. O modelo de gestão por resultados tem como características

Conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência:

Atualmente, em razão do fortalecimento da democracia e do aperfeiçoamento institucional do Estado, há uma tendência no fortalecimento do papel dos cidadãos enquanto controladores dos governos, ainda que de forma retrospectiva, de forma a obrigar os governantes a se responsabilizarem pelos resultados de suas ações, bem como estabelecendo canais para a prestação de contas das mesmas. Estes aspectos referem-se ao conceito de governança pública conhecido por:

Os direitos do cidadão em participar nas decisões do sistema público, consequência do avanço da Administração Pública no campo do gerenciamento de suas ações, também estão reforçados no Decreto nº 6.932/2009, Artigo 12, Parágrafos 1º e 2º, quando nos fala que a pesquisa de satisfação objetiva assegurar a efetiva participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados, possibilitar a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos serviços e identificar o nível de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados

Um dos princípios e valores que norteiam a nova administração pública junto à sociedade contemporânea é a accountability que implica na modificação do papel da burocracia, visando à democratização do poder e à responsabilização do servidor público perante a sociedade, com maior transparência da administração pública. Quais são as implicações decorrentes do conceito de accountability política?

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.

Entre as diversas dimensões envolvidas na aplicação do conceito de Accountability na administração pública, estão presentes:

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.

O conceito de Accountability pode ser entendido como a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada e, em termos políticos, aumentar a responsabilização dos governantes, que devem prestar contas pelo exercício do poder e pelo manejo dos recursos públicos. Uma das classificações correntes, apresenta a Accountability como

I. vertical, consistente no sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição.

II. horizontal, correspondente ao controle por meio do voto, plebiscito e referendo.

III. social, ligado a diversas entidades como ONGs, associações e mídia, que denunciam desvios e cobram responsabilização

Está correto o que se afirma APENAS em

No contexto da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que identifica corretamente o conceito de accountability.