O controle social

Accountability é um dos temas relevantes na evolução da Administração pública. Como uma de suas dimensões ou tipos está a

As reformas do aparelho do Estado buscam mudar a estrutura e a governança das organizações estatais, para tornar a ação estatal mais flexível e eficiente. A gestão por resultados é um dos instrumentos de reforma cujo foco se encontra na eficiência da ação estatal. O mecanismo utilizado para aprimoramento da ação estatal na gestão por resultados é:

Organizações públicas, como as instituições de ensino e pesquisa, adotam, cada vez mais, estratégias de comunicação voltadas para uma transparência pró-ativa e de accountability, mesmo que isso inclua a exposição de falhas e problemas ou da fragilidade na gestão. Do ponto de vista da responsabilidade social, essas estratégias enquadram-se em um(a)

Analise os trechos abaixo.

I. “Há a sociedade (...) – e há a política. E o desafio crucial reside na obtenção daquela forma específica de articulação do Estado com a sociedade na qual se reconheça que o problema da administração eficiente não pode ser dissociado do problema político, ou seja, do problema de garantir também a operação democrática do Estado”.

II. “Refere-se ao modus operandi das políticas governamentais – quando se preocupa, dentre outras, com questões ligadas ao formato políticoinstitucional dos processos decisórios, à definição do mix apropriado do público/privado nas políticas, à questão da participação e descentralização, aos mecanismos de financiamento das políticas e ao escopo global dos programas”.

III. “Nas sociedades democráticas mais modernas, aceita-se como natural e espera-se que os governos – e o serviço público – sejam responsáveis perante os cidadãos. Buscando uma síntese, encerra a responsabilidade, a obrigação e a responsabilização de quem ocupa um cargo em prestar contas segundo os parâmetros da lei, estando envolvida a possibilidade de ônus, o que seria a pena para o não cumprimento dessa diretiva”.

Possui características relacionadas a Accountability o que está contido em

Leia atentamente o trecho abaixo, visando às características apresentadas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o conceito a que o trecho se refere.

    “(...) seu significado original continha um entendimento associado ao debate político-desenvolvimentista, no qual o termo era usado para referir-se a políticas de desenvolvimento que se orientavam por determinados pressupostos sobre elementos estruturais – como gestão, responsabilidades, transparência e legalidade do setor público – considerados necessários ao desenvolvimento de todas as sociedades (pelo menos de acordo com modelos idealizados por organizações internacionais como a ONU ou a OECD).”

(KISSLER, HEIDEMANN, 2006, pp. 479-499). 

Acerca da fiscalização e da prestação de contas envolvendo a Administração Pública, é correto afirmar que

Quanto à fiscalização das atividades da Administração Pública e respectiva prestação de contas aos cidadãos, assinale a alternativa INCORRETA.

O Controle na Gestão Pública se realiza mediante adoção de um amplo conjunto de mecanismos, jurídicos e administrativos, por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade de todos os agentes públicos, em qualquer das esferas de governo e em todos os poderes da república, sempre tendo como fundamento o princípio da legalidade. O poder de verificar se os agentes, pessoas e órgãos integrantes da administração pública estão cumprindo adequadamente suas atribuições e competências é definido como poder

A seguinte afirmação diz respeito à Governança e Accountability:

Os valores de produtividade, orientação ao serviço, descentralização, eficiência na prestação de serviços, marketization e accountability fazem parte do modelo:

A gestão por resultados é uma ferramenta administrativa que, através de sua metodologia, alinha o planejamento, a avaliação e o controle, promovendo eficiência e eficácia na organização. Em relação à gestão por resultados, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Tem foco na efetividade e na flexibilização dos processos estritamente dispostos em normas e procedimentos, promovendo mais eficiência, efetividade e accountability da gestão pública.

( ) Traduz objetivos em resultados, proporcionando um marco coerente para a melhoria dos processos de trabalho nas nas quais a informação sobre o desempenho é usada para melhorar a tomada de decisão.

( ) É uma dimensão fundamental para a gestão estratégica, pois constitui o fluxo de atividades necessárias para alcançar os resultados da organização.

( ) Tem a função de implementar e administrar o processo de mudança, alinhada com o compromisso da organização com a ação.

( ) Melhora continuamente o desempenho das atividades em andamento, como garantia para que os objetivos e as metas políticas e pessoais sejam alcançados.

Devemos considerar que a comunicação pública remete ao processo de comunicação instaurado em uma esfera pública que engloba Estado, governo e sociedade, num espaço de debate, negociação e tomada de decisões relativas à vida pública.

As diferenças entre a comunicação governamental, comunicação política e comunicação pública devem ser resgatadas quando se trata de enfatizar o papel da comunicação e do gestor que atua na função de comunicação, que deve responder por um conjunto de comportamentos adequados, agrupados nas categorias interpessoal, informacional e de decisão, lembrando que, no caso da gestão da comunicação pública,

O conceito de accountability tem estreita correspondência com o de responsabilidade social, um dos fundamentos das relações públicas comunitárias.

Nesse sentido, para uma organização ser considerada accountable, ela deve

Um modelo abrangente de accountability inclui a prestação de contas, a responsabilização e a avaliação como partes integradas e integráveis de um projeto nacional. Entretanto, especialmente nas duas últimas décadas, temos assistido, nos países capitalistas ocidentais, a disseminação de políticas de avaliação em larga escala, de prestação de contas e de responsabilização sem a necessária correspondência entre os pilares que constituem esse sistema, principalmente no que diz respeito à área da Educação (Schneider e Nardi, 2003, p. 33).

No momento em que a Administração adota, em uma área como a da Educação, políticas de responsabilização sem a necessária correspondência com práticas democráticas de avaliação, pode acabar por tomar como premissa:

A ideia da accountability, cuja aplicabilidade ou tradução a ambientes distintos do contexto anglo-saxão é muitas vezes posta em dúvida, traz em sua compreensão distintas dimensões ou conceitos. Sobre o tema, analise os itens a seguir:

I- prestação de contas pelo agente público;
II- transparência das atividades das organizações públicas;
III- capacidade de estabelecer incentivos financeiros aos gestores públicos.

Está correto SOMENTE o que se encontra em:

No cotidiano de instituições e organizações, como as escolas, há sempre modos informais de accountability, mas são os sistemas formais que têm vindo a ganhar importância. Um sistema formal de accountability consiste em mensurar e codificar padrões de resultados e prever determinadas consequências quando se atingem ou não esses resultados. Por isso, a informação é crescentemente quantitativa e os métodos de mensuração são estandardizados. Esta maior formalização tem relações evidentes com a disseminação de uma nova gestão pública na qual a definição prévia de objetivos e a sua mensuração e quantificação são aspectos centrais (Afonso, 2009, p. 18). Entretanto, se pensarmos nas políticas públicas para a educação brasileira, existirão sérias dificuldades para a construção de um sistema completo e justo de accountability em seu bojo se:

Analise as afirmativas abaixo em relação à expressão Accountability.

1. Refere-se à prestação de contas das políticas públicas à sociedade.

2. Tem como um de seus objetivos a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.

3. Ligada à contabilidade pública, tem como objetivo a elaboração de um orçamento sustentável para o órgão público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.