No que concerne aos conceitos de Governança e accountability em organizações públicas, tem-se que:
I. Accountability diz respeito à prestação de contas aos cidadãos e responsabilização dos agentes públicos. II. Governança representa um aspecto instrumental da governabilidade e envolve os arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. III. Ambos os conceitos são aspectos da atuação do poder público, a governança de natureza política, e accountability de natureza contábil.
Está correto o que se afirma APENAS em

A Administração Gerencial, após se difundir pelos principais países do Ocidente, ganhou força no Brasil no final do século passado, deixando para trás um período marcado pela forte presença da burocracia na Administração Pública. O advento da administração gerencial trouxe à tona o conceito da accountability. O conceito de accountability está relacionado à ideia de que

Após quatro anos de uma gestão insatisfatória do prefeito do município “W”, conhecido pelo slogan “rouba, mas faz”, a população decide votar no candidato da oposição na eleição seguinte.

A atitude da população do município “W” representa um exemplo de aplicação de:

Em 2001, houve uma contribuição significativa para a implantação da governança no setor público, que adveio a partir da publicação de diretrizes por parte da Federação Internacional de Contadores (FIC). O objetivo do documento é definir os princípios comuns e recomendações sobre governança das entidades públicas.

RAMIRES E DAVID, 2013 IN: SANABIO, SANTOS E DAVID, 2013

De acordo com essa publicação, existem quatro recomendações (Padrões de comportamento; Estruturas e processos organizacionais; Controle; Relatórios externos). Para que sejam alcançadas, essas recomendações possuem objetos mais específicos, alguns dos quais estão listados a seguir.

Faça a correlação entre as recomendações e seus respectivos objetos e marque a alternativa correta.

Medidas de desempenho

I. Treinamento de pessoal.

II. Probidade e propriedade.

III. Responsabilidade em prestar.

IV. Administração financeira.

V. Orçamento.

Recomendações

1 - Padrões de comportamento.

2 - Estruturas e processos organizacionais.

3 - Controle.

4 - Relatórios externos.

Segundo Sanabio, Santos e David (2013), a governança corporativa deve seguir alguns valores de boas práticas comuns para o exercício de alta gestão em uma empresa, dentre eles o accountability.

Dentre as alternativas abaixo, indique qual expressa corretamente o termo accountability na visão dos autores.

A governança pública cada vez mais vem sendo cobrada dos entes da Administração Pública. Prova disso é que, no ano de 2016, o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União, emitiram uma Instrução Normativa Conjunta tratando sobre o assunto. O referido normativo prevê que são princípios de uma boa governança: a liderança, a integridade, a responsabilidade, o compromisso, a transparência e a accountability. Posto isso, qual é a melhor definição para a chamada governança pública?

A capacidade de tornar efetivas as decisões do governo referem-se à _____________, enquanto que a capacidade política, resultado da legitimidade do gestor público, refere-se à ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As definições de governança e governabilidade costumam ser confundidas pelos servidores e usuários dos serviços públicos. Embora não coincidentes, podem ser entendidas como complementares sendo aplicados em diferentes contextos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Accountability pode ser entendida como a obrigação permanente de prestar contas sobre o uso de recursos públicos e os resultados alcançados. II. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas. III. Accountability refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade. IV. Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.
Quais estão corretas?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os nomes dos princípios básicos de governança corporativa com suas respectivas definições, segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).
Coluna 1 1. Transparência. 2. Equidade. 3. Prestação de Contas (accountability). 4. Responsabilidade Corporativa.
Coluna 2 ( ) Zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.). ( ) Agentes de governança devem assumir integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis. ( ) Desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. ( ) Tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A ideia de transparência e de que os membros das organizações e da administração pública são os responsáveis por prestar contas de sua atuação e devem assumir, integralmente, as consequências de seus atos e omissões denomina-se

Os conceitos de governança e de accountability, quando aplicados às organizações públicas, dizem respeito, entre outros aspectos, respectivamente,

A respeito do ambiente de controle, integridade, ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros, analise as afirmativas a seguir.

I. O terreno das políticas de controle tem sido explorado sucessivamente nos últimos anos. A sociedade passou a reconhecer mais fortemente que os agentes públicos devem ser responsabilizados por suas atividades e prestar contas de seus atos aos cidadãos ou a instituições especializadas. Isso constitui uma característica fundamental dos sistemas democráticos, no quais os mecanismos de controle se situam.

II. Os princípios explícitos ou implicitamente consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são altamente relevantes para se alcançar uma clara definição de interesse público pois deixa claro que a busca por uma Administração eficiente não é mais privilégio exclusivo da própria Administração. O cidadão passou a ter o direito de participar mais ativamente das decisões, não como simples espectador distanciado do poder, mas como destinatário da atuação das entidades e órgãos administrativos.

III. A utilização dos princípios da publicidade, da motivação e da participação popular orienta as atividades da Administração Pública, e facilita o exame da observância dos princípios que regem a administração pública, quais sejam: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência, da proporcionalidade, dentre outros, além de tratar de um processo que incide sobre a própria legitimidade do uso do poder.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s

Os modelos e as práticas de Governança Corporativa foram desenvolvidos para atender a problemas específicos, em um contexto próprio, e diversas ressalvas devem ser consideradas quanto a sua generalização, principalmente no setor público. No modelo de Timmers, a criação de proteção para alcançar os objetivos públicos é a meta da governança no setor governamental. A accountability está inserida neste modelo no elemento:

O termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas. Marias-Pereira, no livro Curso de Administração Pública, esclarece corretamente que:

Para Meirelles (2003), o “controle, na administração pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. Leia as assertivas sobre os tipos de controle existentes na administração pública.

I. Controle administrativo e o chamado poder de autotutela da administração pública. É um controle de legalidade e de mérito, exercido pelos órgãos de administração de todos os poderes sobre suas próprias atividades, com vistas a mantê-las dentro da lei, segundo exigências técnicas e econômicas para atender às necessidades dos serviços.

II. Controle legislativo Exercido pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional, assembléias legislativas e câmaras de vereadores) sobre a administração pública nos aspectos políticos e técnicos, limitando-se às hipóteses constitucionalmente previstas, já que resulta na interferência de um poder em outro.

III. Controle gerencial “É o processo pelo qual os administradores públicos asseguram que os recursos necessários para os gastos governamentais serão obtidos e utilizados eficiente e eficazmente no cumprimento dos objetivos do Estado, através de rotinas e procedimentos formais, baseados em informação, para manter ou alterar padrões da atividade estatal.

IV. Controle judicial É essencialmente um controle de legalidade efetuado pelo Poder Judiciário sobre os poderes e órgãos da administração pública. Ocorre sempre a posteriori. A lei, como principal forma de indicação do interesse público, é tomada aqui no seu sentido genérico, abrangendo toda a forma de regramento, seja constitucional, legal ou regulamentar.

V. Controle social É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública. Decorre de princípios de governança e accountability e é viabilizado, sobretudo, pela transparência. Os agentes de órgãos, entidades, programas e fundos públicos devem contribuir para aumentar a confiança da sociedade sobre a administração pública.

Marque a alternativa correta sobre os tipos de controle existentes na administração pública.