Questões de Concurso Sobre transparência, controle e fiscalização em administração financeira e orçamentária

Foram encontradas 759 questões

Q2405695 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do relatório resumido da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2398381 Administração Financeira e Orçamentária
Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF em relação a Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. No caso em questão, trata-se do
Alternativas
Q2397883 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas abaixo:

I. A transparência da gestão fiscal será assegurada, também, pelo incentivo da participação popular nos processos de elaboração dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

II. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercido, no respectivo Poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração,. para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

III. Acompanhará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária comparativo de limites de concessão de garantias.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2396581 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Complementar nº 101 de 2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:
Alternativas
Q2396475 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que contém um instrumento de transparência da gestão fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal: 
Alternativas
Q2396474 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. Estabelece ainda que para os municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes, o prazo será de: 
Alternativas
Q2387745 Administração Financeira e Orçamentária
Ao avaliar se uma entidade pública atende aos requisitos de transparência quanto à divulgação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, um dado NÃO exigido expressamente quanto à despesa refere-se a:
Alternativas
Q2379615 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal


Em nome da transparência da gestão fiscal obriga todos os entes da Administração a disponibilizarem a qualquer pessoa informações sobre o lançamento e a arrecadação de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. 

Alternativas
Q2379612 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal


A educação fiscal se assenta na premissa de que os cidadãos devem ter conhecimento intrínseco da natureza dos tributos e capacidade técnica para exercerem a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Alternativas
Q2375560 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da responsabilidade atribuída às autoridades, da transparência orçamentária e dos relatórios de transparência, julgue o item que se segue.

As autoridades têm a responsabilidade de garantir o acesso à informação.
Alternativas
Q2375559 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da responsabilidade atribuída às autoridades, da transparência orçamentária e dos relatórios de transparência, julgue o item que se segue.

A transparência orçamentária restringe-se à divulgação, de forma oportuna e sistemática, de todas as informações orçamentárias relevantes, o que contribui para melhorar a confiança entre governo e cidadãos. 
Alternativas
Q2375558 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da responsabilidade atribuída às autoridades, da transparência orçamentária e dos relatórios de transparência, julgue o item que se segue.

Para fins de transparência ativa, devem ser divulgadas informações sobre repasses ou transferências de recursos financeiros e sobre execução orçamentária e financeira detalhada.
Alternativas
Q2371378 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal elencou no Art. 48 os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deverão ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. NÃO é considerado instrumento de transparência, no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à transparência, controle e fiscalização:
Alternativas
Q2353631 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).


A gestão fiscal deve primar pela transparência, sendo um desses instrumentos a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.  

Alternativas
Q2351844 Administração Financeira e Orçamentária
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório da Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos regulamentados pela Lei Complementar nº 101/2000, como forma de garantir a transparência na gestão e aplicação dos recursos públicos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. No RREO estão abrangidas todas as entidades que integram o conceito de ente, na forma estabelecida pela LRF. Incluem-se nessa abrangência as Autarquias, bem como todas as sociedades de economia mista e empresas públicas.
II. Quando se trata do último bimestre de cada exercício, o RREO deverá acrescentar a demonstração das projeções atuariais dos regimes de previdência social, da variação patrimonial e da conformidade do montante das operações de crédito com as despesas de capital (Regra de Ouro).
III. Dentre os anexos que devem acompanhar o RGF, de periodicidade quadrimestral, estão o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde e o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
IV. A exigência do RGF, em consonância com outros dispositivos da LRF, insere na gestão pública brasileira o entendimento de que a responsabilidade na gestão fiscal não se restringe ao âmbito do Poder Executivo e diz respeito não ao ente propriamente, mas a cada um de seus dirigentes.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2346831 Administração Financeira e Orçamentária
É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar semestralmente o:
Alternativas
Q2341586 Administração Financeira e Orçamentária
O Relatório de Gestão Fiscal tem como finalidade o controle, a monitoração e a divulgação do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu conteúdo, é possível identificar: 
Alternativas
Q2324771 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),  julgue o item.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. 
Alternativas
Q2322519 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2319106 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inseriu a obrigação para todos os entes públicos, abrangendo seus Poderes e determinados órgãos, de publicarem dois relatórios fiscais: o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).  


(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)


A partir dessas informações, marque a opção correta que define os prazos de publicação do RGF, conforme a LRF (BRASIL, 2000b):  

Alternativas
Respostas
221: A
222: D
223: D
224: D
225: D
226: C
227: A
228: C
229: E
230: C
231: E
232: C
233: D
234: C
235: B
236: D
237: C
238: C
239: C
240: A