Julgue o item, referente à administração orçamentária e fina...

Para resolver a questão sobre suprimento de fundos, é importante entender o conceito de suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamento. Esse mecanismo é utilizado para que servidores públicos possam realizar pequenas despesas que não podem aguardar o trâmite normal de execução orçamentária.

Na questão apresentada, o foco está em entender o momento em que ocorre a redução no patrimônio líquido e o registro das despesas.

A alternativa correta é ERRADO (E). Vamos entender por quê:

1. Concessão do Suprimento de Fundos: Nesse momento, não ocorre uma despesa patrimonial, ou seja, não há ainda uma redução no patrimônio líquido. O que ocorre é a concessão de um adiantamento, que cria um direito a ser prestado contas no futuro.

2. Liquidação da Despesa: A redução do patrimônio líquido ocorre na fase de liquidação, quando a despesa é efetivamente realizada e, então, registrada. É nesse momento que o recurso é consumido, e não no momento da concessão.

A questão afirma incorretamente que a redução no patrimônio líquido ocorre no momento da liquidação e que um passivo é registrado. Na verdade, o passivo não é registrado imediatamente na concessão, pois ainda não há uma obrigação que já tenha sido cumprida, apenas uma expectativa de despesa.

Portanto, a afirmação de que a redução ocorre na concessão e que um passivo é registrado está incorreta. A correta compreensão dos conceitos de concessão e liquidação é fundamental para a resposta.

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A redução no patrimônio líquido irá ocorrer apenas no momento da prestação de contas do suprimento de fundos pelo suprido.

Prestação de contas do saldo utilizado:

Natureza da informação: patrimonial

D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD

C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

Fonte: MCASP 9ª Edição.

Errada, o suprimento de fundos NÃO constitui despesa patrimonial.

**Segundo o MCASP, 4.9.SUPRIMENTOS DE FUNDOS (REGIME DE ADIANTAMENTO)

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.

Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado. 

❌ Onde está o erro?

O erro está principalmente nas seguintes partes:

1. Dizer que o suprimento de fundos constitui despesa patrimonial;
2. Dizer que ocorre o registro de um passivo na liquidação.

✅ Vamos por partes:

O que é suprimento de fundos?

É uma antecipação de recursos em espécie para que um servidor público possa fazer pequenas despesas urgentes e excepcionais, sem passar por todo o trâmite usual da despesa pública (licitação, empenho prévio etc.).

Essa modalidade está prevista no Decreto nº 93.872/1986, e geralmente ocorre por meio do regime de adiantamento.

Correto seria dizer:

1. Suprimento de fundos NÃO é despesa patrimonial

• O suprimento de fundos é uma despesa orçamentária, sim.
• Mas não é patrimonial no momento da concessão.
• Isso porque o recurso ainda não foi efetivamente gasto — apenas saiu do caixa.
• O gasto só se confirma quando o servidor presta contas e comprova as despesas.

➡️ Portanto, não há impacto no patrimônio líquido nesse momento.

✅ Como ficaria uma versão correta da afirmativa?

• "O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária. No momento da concessão, não há impacto no patrimônio líquido, pois se trata de uma antecipação de recursos. A despesa patrimonial ocorre somente após a efetiva liquidação e comprovação do gasto, com a prestação de contas."