Os servidores públicos representam os órgãos a que estão vinculados, devendo
participar de eventos e reuniões de trabalho. Em alguns casos, o servidor que realiza
viagem a trabalho faz jus ao recebimento de adiantamento de recursos, como forma de
custear suas despesas, as quais serão justificadas em prestação de contas posterior.
Assinale a única alternativa CORRETA no que diz respeito ao procedimento orçamentário
quando da entrega dos recursos para adiantamento a servidor público:

Question

Os servidores públicos representam os órgãos a que estão vinculados, devendo
participar de eventos e reuniões de trabalho. Em alguns casos, o servidor que realiza
viagem a trabalho faz jus ao recebimento de adiantamento de recursos, como forma de
custear suas despesas, as quais serão justificadas em prestação de contas posterior.
Assinale a única alternativa CORRETA no que diz respeito ao procedimento orçamentário
quando da entrega dos recursos para adiantamento a servidor público:  Alternativa A: Adiantamento para suprimento de fundos não representa despesa sob o ponto de vista
orçamentário. Ou Alternativa B: O empenho da despesa deve ocorrer somente no momento da prestação de contas,
dispensada a liquidação para este tipo de despesa. Ou Alternativa C: O empenho e a liquidação da despesa devem ocorrer somente no momento da prestação de
contas. Ou Alternativa D: O empenho da despesa ocorre na data da viagem, enquanto a liquidação deve ocorrer
somente após a prestação de contas.  Ou Alternativa E: O empenho e a liquidação da despesa devem ocorrer no momento da entrega dos recursos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O empenho e a liquidação da despesa devem ocorrer no momento da entrega dos recursos. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo é o momento da entrega dos recursos ao servidor no suprimento de fundos.Tema central: Suprimento de fundosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a natureza orçamentária do suprimento de fundos. Pela base, o adiantamento é execução de despesa orçamentária, não simples movimento sem despesa.BErradaEstá errada por dois motivos concretos: desloca o empenho para a prestação de contas e ainda afirma que a liquidação é dispensada. A base afirma exatamente o contrário: empenho e liquidação antecedem a entrega dos recursos.CErradaEstá errada porque coloca empenho e liquidação apenas na prestação de contas. Isso inverte a sequência procedimental, já que a prestação de contas é posterior à entrega do adiantamento e serve apenas para comprovar a aplicação.DErradaEstá errada porque vincula o empenho à data da viagem e posterga a liquidação para depois da prestação de contas. O critério correto não é a data da viagem, mas o momento da entrega do recurso, que exige prévio empenho e liquidação.ECertaA alternativa E está certa porque, no regime de adiantamento por suprimento de fundos, a liberação do numerário ao servidor exige que a despesa já esteja empenhada e liquidada. A prestação de contas vem depois, com a função de comprovar a aplicação dos recursos, e não de iniciar os estágios da execução orçamentária.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar a prestação de contas como se fosse o momento de empenhar ou liquidar a despesa, ou ainda associar esses estágios à data da viagem em vez da entrega do adiantamento.Dica para questões semelhantesEm suprimento de fundos, primeiro verifique o momento da entrega do recurso: é aí que a despesa já deve estar empenhada e liquidada.Prestação de contas, nesse contexto, tem função de comprovação posterior da aplicação do adiantamento, não de inauguração dos estágios da despesa.Se a alternativa negar a natureza orçamentária do suprimento de fundos, ela contraria o tratamento do adiantamento como execução de despesa.

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Os servidores públicos representam os órgãos a que estão vin...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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