Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item que se segue.
É correto afirmar que as receitas orçamentárias são
classificadas segundo sua natureza, suas fontes de
recursos, os indicadores de resultado primário e as
receitas do orçamento da seguridade social.
Julgue o item que se segue.
No setor público, você deverá considerar as receitas
orçamentárias correntes como aquelas arrecadadas
dentro do exercício financeiro, que aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, em geral com
efeito positivo sobre o patrimônio líquido e constituem
instrumento para financiar os objetivos definidos nos
programas e ações orçamentários, com vistas a
satisfazer finalidades públicas.
Sobre esta situação em que o débito tributário é inscrito em Dívida Ativa e sobre as práticas adotadas pelo setor público no Brasil, é correto afirmar que
I. A Receita Pública excluída do cálculo do resultado primário será classificada como financeira, segundo o critério de identificador do resultado primário.
II. Receitas Correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. De igual modo, as Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
III. São Receitas de Capital as provenientes de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Está correto o que se afirma em
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário.
Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar:
A inscrição de créditos de terceiros na dívida ativa da União consubstancia o registro e o reconhecimento da receita, em observância ao regime de competência, sendo essa hipótese legal exceção ao regime de caixa que dita a receita pública.
De acordo com o Manual Técnico Orçamentário (MTO), elas aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. São
provenientes de realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em
espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado,
quando destinados a atender despesas de capital e, ainda, superávit do orçamento corrente. O
conceito apresentado, tendo como base o critério de categoria econômica, se refere às:
A respeito da dívida ativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa devem ser diferentes dos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública não poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.
Os recursos que ingressaram no ente estatal no valor total da garantia representam uma receita:
Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.
As receitas orçamentárias seguem a ordem de
ocorrência dos fenômenos econômicos, iniciando‑se,
de forma sistemática, com a etapa de previsão e
terminando com a etapa de recolhimento, passando
pelo lançamento e pela arrecadação. Contudo, nem
todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos
de receitas orçamentárias.
Considere as informações a seguir, que se referem às receitas auferidas por um estado da Federação em um dado período, com valores expressos em milhares de reais:
Com base nos dados, as receitas primárias do referido estado
no período de referência, em milhares de reais, representam:
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