Alternativa correta: B

Tema central: A questão trata da classificação da receita orçamentária por natureza, especificamente das Receitas Correntes no orçamento público municipal. Dominar este conceito é essencial, pois saber distinguir receitas correntes de receitas de capital é frequente nos concursos da área orçamentária.

Resumo teórico:

Segundo a Lei nº 4.320/64 (art. 11 e art. 12), as receitas orçamentárias dividem-se em correntes e de capital:

• Receitas Correntes: Valores arrecadados rotineiramente, destinados a financiar despesas de custeio e manutenção dos serviços públicos, como impostos, taxas, contribuições, transferências correntes, receitas patrimoniais e de serviços.
• Receitas de Capital: Recursos para investimentos ou amortização de dívidas, como operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital.

Análise da alternativa correta (B):

• IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano – Receita corrente (imposto municipal).
• ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Receita corrente (imposto municipal).
• Taxa de Vigilância Sanitária: Taxa – Receita corrente (taxa municipal).
• Concessão de uso de bem imóvel: Receita patrimonial – Receita corrente (aluguel, concessão de uso, etc.).

Todas são receitas correntes, conforme a classificação legal.

Análise das alternativas incorretas:

• A: “Convênio com o Estado para construção de ginásio” é receita de capital (transferência de capital para investimento).
• C: “Alienação de estoques” é receita de capital (venda de bens móveis).
• D: “Empréstimos compulsórios” são receitas de capital (endividamento público).
• E: “Amortização de empréstimos a empreendedores” é receita de capital (retorno de empréstimos concedidos).

Dicas para interpretação:

• Atenção à descrição das fontes de receita: receitas correntes financiam atividades rotineiras, receitas de capital envolvem investimentos, financiamentos ou alienações.
• Desconfie de termos como "alienação", "empréstimo", "amortização", "construção" – geralmente apontam receitas de capital.

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IPTU, ISSQN, Taxa de Vigilância Sanitária: receita corrente tributária

Concessão de uso de bem imóvel: receita corrente patrimonial

A alternativa correta é a B.

As Receitas Correntes são aquelas arrecadadas regularmente e que se destinam ao custeio das atividades e serviços públicos. Elas não alteram o patrimônio líquido do Estado, apenas aumentam as disponibilidades financeiras para o exercício orçamentário. Vamos analisar cada item das alternativas:

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): É um imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana, portanto, uma Receita Corrente.

ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): É um imposto municipal sobre a prestação de serviços, configurando uma Receita Corrente.

Taxa de Vigilância Sanitária: Taxas são tributos cobrados em contraprestação a um serviço público específico e divisível, sendo classificadas como Receitas Correntes.

Concessão de uso de bem imóvel: A receita proveniente da concessão de uso de um bem imóvel é considerada uma Receita Patrimonial, que se enquadra dentro das Receitas Correntes.

A- errada - dividendos

B- certa- tributos( taxas, impostos e contribuições)

c - não sei

D-errada-emprestimo( refere- se a receita capital)

E-errada- amortização de empréstimo

No MCASP 9 ed Alienação de estoque é receita orçamentária, agora no MCASP 11 ed já não possui essa definição.

Pois, pela lógica, a aquisição de ativo para compor estoque, é material de consumo, portanto despesa corrente, então, como a venda de um ativo comprado como despesa corrente será classificado com receita de capital?

No meu humilde entendimento, venda de estoque é receita corrente, classificada como outras receitas.

A alternativa A está incorreta porque nem todos os itens listados são Receitas Correntes. Vamos analisar item por item da alternativa A:

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Receita Corrente, de natureza tributária.

Dividendos: Receita Corrente, pois são receitas de rendimentos de participação societária.

Convênio com o Estado para construção de um ginásio: Não é Receita Corrente, e sim Receita de Capital, pois está vinculada a uma transferência para investimento (construção de bem público durável).

ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Receita Corrente, de natureza tributária.

Portanto, o problema da alternativa A está no convênio para construção de ginásio, que caracteriza uma receita de capital (investimento), não uma receita corrente.

A alternativa correta (B) só contém receitas correntes:

IPTU, ISSQN, Taxa de Vigilância Sanitária e concessão de uso de bem imóvel são todas receitas correntes, sendo as duas últimas classificadas como receitas patrimoniais e de contribuições.

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