Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de ingresso de recurso que é classificado como uma receita orçamentária de capital.
Esse tipo de receita é conhecido como:
Acerca da administração financeira, julgue o item seguinte.
A dívida ativa de uma autarquia corresponde a quaisquer créditos não recebidos no prazo, sendo a sua inscrição um procedimento automático que ocorre no dia seguinte ao vencimento.
Sobre as classificações das receitas e despesas públicas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A classificação econômica das receitas as divide em receitas correntes e de capital, além de suas respectivas receitas intraorçamentárias.
(__)É pela classificação institucional das despesas que são identificados o órgão orçamentário e a unidade orçamentária da despesa.
(__)A estrutura programática permite que seja identificado o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Em relação às Receitas e Despesas Públicas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) As Despesas de Capital contribuem, direta mente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.
( ) As Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro e diminuem as disponibilidades financeiras do Estado.
( ) As Receitas Correntes incluem, entre outras, arrecadação de impostos, taxas, contribuições e transferências correntes.
A sequência correta é
Com base nessas informações, é correto afirmar que:
I. João, morador do Rio de Janeiro, recebe o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel;
II. Antônio pagou o Imposto Sobre Serviço (ISS) prestado na rede bancária credenciada, que ainda não repassou à Conta do Tesouro Municipal;
III. a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, do Rio de Janeiro, apresenta uma receita de ISS de R$ 2,2 bilhões.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item seguinte.
Em geral, as receitas de capital, diferentemente das receitas correntes, não provocam variações no patrimônio líquido.
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
Considerando uma receita pública com o código a.b.c.d.ee.f.g, é correto afirmar que, em relação à classificação por natureza, a letra g representa o tipo de receita.
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.
São consideradas receitas de capital, por exemplo, as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, além das provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas de direito público ou privado, desde que destinados a cobrir despesas classificadas como despesas capitais.
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.
De acordo com a classificação corrente das receitas públicas e outras entradas de recursos nos cofres públicos, as chamadas receitas extraorçamentárias correspondem a ingressos financeiros que passam pelo caixa do Tesouro e são registrados contabilmente, mas não podem ser utilizadas para cobrir as despesas previstas na lei orçamentária anual (LOA).
A receita é classificada pela universidade como:
De acordo com a classificação por categoria econômica das receitas (conforme a Portaria STN nº 710/2021 e normas de Direito Financeiro), essa receita deve ser classificada como:
I. Valores oriundos de impostos municipais, como o IPTU;
II. Recursos recebidos da União para aplicação em obras de infraestrutura urbana;
III. Alienação de um imóvel pertencente à administração pública;
IV. Receitas com a prestação de serviços públicos de natureza remunerada;
V. Reembolso de empréstimo concedido a autarquia municipal no exercício anterior.
Com base nas categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
Essa receita representa uma forma de reposição de custos para o ente público. Assinale a afirmativa que indica a denominação dessa categoria de receita.
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