Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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• “São ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária em que percebemos o aumento do patrimônio líquido público.”
• “Provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.”
Assinale a alternativa que corresponde às classificações de receita pública considerando a origem e a categoria econômica, respectivamente.
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.
Em relação ao sistema orçamentário brasileiro e às classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.
As classificações orçamentárias permitem a identificação da finalidade de cada despesa.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classificados como ingressos extraorçamentários pelas referidas entidades.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da unidade arrecadadora.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A receita pública, segundo sua classificação quanto à natureza, pode ser corrente ou de capital; as receitas correntes incluem, por exemplo, impostos e contribuições sociais, enquanto as receitas de capital englobam operações de crédito e alienação de bens.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A receita pública pode ser efetiva ou não efetiva, sendo considerada efetiva quando decorre de operações de crédito ou da alienação de bens e não provoca aumento no patrimônio líquido da entidade.
Assinale a opção que apresenta corretamente as origens das receitas públicas.
I Classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal e de atividades econômicas, bem como as transferências correntes.
II As receitas intraorçamentárias não representam entrada nova de recursos e decorrem de operações entre órgãos da mesma esfera de governo (mesmo ente federativo) integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social.
III As receitas de capital têm origem na constituição de dívidas, na conversão em espécie de bens e direitos ou, ainda, em transferências de outras entidades, desde que destinadas a despesas de capital.
Assinale a opção correta.
I.Para cobrir despesas emergenciais não previstas inicialmente, como a reposição de equipamentos danificados na enchente, o Consórcio pode utilizar créditos adicionais, que são autorizações de despesas não incluídas no orçamento original.
II.Quando ocorre frustração na arrecadação de receitas em comparação com a previsão inicial, uma medida adequada é a limitação de empenho, com priorização das despesas essenciais para manutenção dos serviços básicos de saúde.
III.As contribuições dos municípios consorciados são classificadas contabilmente como transferências correntes (quando destinadas a despesas operacionais) ou de capital (quando destinadas a investimentos), seguindo a classificação econômica das receitas públicas.
É correto o que se afirma em:
Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
O recolhimento da receita orçamentária deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.