Alternativa correta: D - permissão de usos de bens públicos

1. Tema central da questão

A questão aborda a classificação da receita orçamentária pública, especificamente as receitas patrimoniais. Esse tema é essencial porque costuma aparecer em provas de concursos públicos e está previsto na Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas para as finanças públicas no Brasil.

2. Resumo teórico

As receitas orçamentárias públicas são todos os ingressos que, sem obrigação de devolução, aumentam o patrimônio público. Essas receitas são classificadas em diversas categorias, e as receitas patrimoniais são aquelas originadas da utilização ou exploração do patrimônio público (por exemplo, aluguéis, concessão de uso, dividendos de empresas estatais, entre outros).

Fonte: Lei nº 4.320/1964; Manual Técnico de Orçamento (MTO).

3. Justificativa da alternativa correta

D - permissão de usos de bens públicos: Quando o Estado permite que terceiros utilizem seus bens (por exemplo, imóveis públicos), ele recebe uma receita proveniente do seu patrimônio. Portanto, esses valores entram como receita patrimonial.

4. Análise das alternativas incorretas

A - juros e multas: São receitas derivadas de operações de crédito ou de penalidades por atraso em pagamentos, classificadas geralmente como receitas de serviços ou receitas de juros e multas da dívida ativa, mas não como patrimoniais.

B - alienação de bens públicos: Este tipo de receita ocorre quando o Estado vende parte do seu patrimônio, sendo classificada como receita de capital, e não patrimonial.

C - contribuição de iluminação pública: Trata-se de uma receita tributária, especificamente uma contribuição de melhoria, e não tem relação com o uso do patrimônio.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento aos termos-chave como "patrimoniais" e "uso de bens públicos". Questões desse tipo costumam explorar confusões comuns entre receitas de capital, tributárias e patrimoniais. Analise com calma o que está sendo explorado (uso, venda, tributo ou penalidade) para não cair em pegadinhas!

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LETRA D).

A) (ERRADA). Consiste em receita de Outras Receitas Correntes.

B) (ERRADA). Consiste em Receita de Capital.

C) (ERRADA). Consiste em Receita de Serviços.

São Receitas Patrimoniais:

-Alugueis;

-Laudêmios;

-Juros de Aplicação Financeira;

-Foros, etc.