Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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• Receitas tributárias: 40%
• Transferências correntes: 30%
• Receitas de capital: 20%
• Outras receitas: 10%
No final do exercício, verificou-se que a arrecadação das receitas tributárias atingiu 90% do valor previsto. Qual foi o montante efetivamente arrecadado das receitas tributárias?
Das alternativas abaixo, aquela que contém o código de categoria econômica que representa a Receita de Capital Intraorçamentária é:
São consideradas receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sendo assim, a LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de investimento, de seguridade social e monetário.
II. Com base no princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno. Pelo princípio do equilíbrio, o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro.
III. Os créditos adicionais são classificados em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.
IV. As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita classificada quanto à origem resultantes da administração normal do Estado, e são destinadas ao custeio das atividades e serviços públicos como impostos, taxas e contribuições de melhoria.
As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas (1ª parte). As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas (2ª parte).
A sentença está:
I São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.
II Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, as receitas orçamentárias se classificam em “efetiva” ou “não-efetiva”.
III Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas orçamentárias, mesmo quando representem apenas entradas compensatórias.
IV As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário transparência, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Das afirmações, estão corretas
Julgue o item subsequente, relativo à dívida pública e à conta única do Tesouro Nacional.
A inscrição de valores na dívida ativa da União ocorre exclusivamente quando há a constituição de crédito tributário por lançamento, não sendo aplicável a créditos não tributários, como multas administrativas.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.
A atividade de comercialização de gás natural é um exemplo de fonte de receita da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.
A execução da despesa orçamentária completa-se em dois estágios: liquidação e pagamento.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.
A receita proveniente da produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos classifica-se como receita corrente industrial.