De acordo coma lei 4.320/64 classificam as receitas orçamen...
• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 28.810.838 • Receitas de Contribuições - R$ 3.672.120,00 • Receita Patrimonial - R$ 878.755 • Receita Agropecuária - R$ 2.971 • Receita Industrial - R$ 32.000,00 • Receita de Serviços - R$ 938.252,00 • Transferências Correntes - R$ 8.140.672,00 • Outras Receitas Correntes - R$ 521.470,00 • Operações de Crédito - R$ 1.050.000,00 • Alienação de Bens - R$ 26.506,00 • Amortização de Empréstimos - R$ 47.148,00 • Transferências de Capital - R$ 31.092,00
Diante das origens das receitas, assinale a alternativa que representa o total das Receitas de Capital estimadas para o ano de 2023.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - R$ 1.154.746,00.
1. Tema central da questão
A questão aborda a classificação das receitas públicas segundo a Lei nº 4.320/64, especialmente a identificação e soma das Receitas de Capital. Saber distinguir entre Receitas Correntes e Receitas de Capital é fundamental para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária.
2. Resumo teórico
Segundo a Lei 4.320/64 (artigos 11 e 12), as receitas públicas se dividem em duas grandes categorias econômicas:
Receitas Correntes: ingressos para manutenção das atividades do Estado (ex: impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais).
Receitas de Capital: ingressos que aumentam o patrimônio público, normalmente não recorrentes, como empréstimos, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos e transferências de capital.
3. Justificativa da alternativa correta
Devemos somar somente as receitas classificadas como de capital:
- Operações de Crédito: R$ 1.050.000,00
- Alienação de Bens: R$ 26.506,00
- Amortização de Empréstimos: R$ 47.148,00
- Transferências de Capital: R$ 31.092,00
Total: 1.050.000 + 26.506 + 47.148 + 31.092 = R$ 1.154.746,00
4. Análise das alternativas incorretas
- A - R$ 42.965.110,00: Soma quase todas as receitas ou mistura correntes e de capital. Errado.
- B - R$ 4.669.766,00: Soma errada, provavelmente inclui receitas correntes não pertencentes à categoria.
- D - R$ 44.119.856,00: Soma total de todas as receitas, ignorando a separação entre receitas correntes e de capital.
5. Estratégias de interpretação
Fique atento à palavra-chave do comando ("Receitas de Capital"), pois é comum questões tentarem confundir com totais de receitas correntes ou o somatório geral. Leia atentamente as opções para identificar possíveis erros de soma ou misturas de categorias.
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