Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda a classificação e conceituação das receitas e despesas orçamentárias no setor público. Esse conhecimento é fundamental para qualquer concurso de Administração Financeira e Orçamentária, pois permite compreender como o Estado contabiliza e separa as entradas de recursos que afetam (ou não) seu orçamento.

Resumo teórico: No orçamento público, distinguem-se dois principais tipos de ingressos:

• Receita Orçamentária: Recursos recebidos que aumentam o patrimônio público e permitem gastos, sendo previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Ingressos Extraorçamentários: Entradas que não representam receita propriamente dita, pois são meramente transitórias (como depósitos em caução, consignações), e não aumentam o patrimônio líquido do Estado.

Esses conceitos são definidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pela Lei nº 4.320/64.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C mostra corretamente que: todo ingresso financeiro nos cofres públicos é considerado receita pública em sentido amplo. Porém, na contabilidade pública, só são "receitas orçamentárias" as entradas que aumentam a disponibilidade financeira e estão previstas no orçamento. As demais são "extraorçamentárias", pois não afetam o patrimônio do Estado, apenas representam transitórios. Por isso, a C está de acordo com os princípios e definições oficiais.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Confunde o conceito de receita orçamentária não efetiva. É considerada não efetiva quando não há impacto no patrimônio líquido (ex: operações de crédito), mas a alternativa mistura conceitos e está incorreta.
• B: Define equivocadamente os ingressos orçamentários. Ingressos temporários, dos quais o Estado é mero depositário, são ingressos extraorçamentários, não orçamentários.
• D: Receita orçamentária efetiva são aquelas que aumentam o patrimônio líquido (ex: impostos). Operações de crédito, mencionadas na alternativa, não são receitas efetivas, pois geram obrigação futura.

Estratégia de prova: Fique atento a termos como "temporário", "mero depositário" (que indicam extraorçamentário) e verifique se a alternativa faz uma distinção correta entre entradas definitivas e transitórias.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

a. Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, portanto, alteram a situação líquida patrimonial do ente.

b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito, portanto, não alteram a situação líquida patrimonial do ente.

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.

MCASP, 11ª ed.

Gab: C