Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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De acordo com o modelo de depreciação linear, a depreciação de uma impressora é calculada com base na média de impressões que a máquina é capaz de produzir durante a sua vida útil.
A descarga implica a transferência de responsabilidade pela guarda do material.
I. Despesa corrente efetiva é aquela que modifica a situação líquida patrimonial;
II. Toda despesa com inversão financeira é efetiva, porque agrega bens ao patrimônio da entidade;
III. Dispêndios podem ter caráter orçamentário ou extraorçamentário, sendo que os orçamentários representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público.
I - realizar concurso público dentro da vigência do exercício financeiro.
II - destinar recursos orçamentários e financeiros para investimentos plurianuais.
III - abrir créditos suplementares até determinada importância no exercício financeiro.
IV - realizar em qualquer mês do exercício financeiro operação de crédito por antecipação de receita.
Assinalar a alternativa correta.
Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho prévio e sem a respectiva nota de empenho, em que se indique o nome do credor, a especificação e a importância das despesas e a dedução do saldo da dotação própria.
No caso de comoção intestina, o presidente da República poderá abrir créditos suplementares e especiais, mediante autorização legislativa. No entanto, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
As receitas de operações intraorçamentárias resultam das operações realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, representando novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, sem provocar, contudo, efeitos sobre o patrimônio líquido.
A classificação funcional das despesas é formada por funções e subfunções. Estas evidenciam cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações, enquanto aquelas representam o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
“A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por _____________________do poder ______________ , dependendo de prévia autorização ____________________, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.”
O Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais foi criado, em 2004, com a função precípua de promover a integração das ações dos fundos setoriais.
( ) Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, em que o Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. ( ) Operações Intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. ( ) O cancelamento de Restos a Pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores e equivale ao recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores, que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício. ( ) As etapas da receita orçamentária são planejamento e execução. Na execução, a realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Sendo a arrecadação a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando-se o Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa. ( ) As transferências constitucionais e legais são aquelas que, quando arrecadadas por um ente, deverão ser transferidas a outros entes por disposição constitucional ou legal.
A sequência está correta em
1 - Equilíbrio;
2 - Publicidade;
3 - Exclusividade.
( ) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo a autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito.
( ) O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não pode ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
( ) O orçamento será fixado em lei, e esta, para criar, modificar, extinguir ou condicionar direitos e deveres, obrigando a todos, há que ser publicada.
Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, também denominadas funções fiscais ou funções do orçamento, pois decorrem da execução das ações previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário. Sobre essas funções, analise as afirmativas a seguir:
I. A definição das funções econômicas do Estado está relacionada aos conceitos de bens privados, bens públicos e bens semi-públicos ou mistos.
II. A função alocativa define-se pela atuação do Estado no provimento de bens, nos casos em que os mecanismos de mercado não apresentam a necessária eficiência, e se configura por meio de intervenções e incentivos, além de corrigir os efeitos negativos de externalidades.
III. A função distributiva tem base na proposição feita por Vilfredo Pareto, segundo a qual há eficiência na economia quando a posição de um indivíduo apresenta uma melhoria sem que nenhum outro tenha sua posição deteriorada.
IV. A função estabilizadora se configura pela execução de objetivos macroeconômicos: manutenção do nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.
Estão corretas somente as afirmativas:
Julgue o item seguinte, relativo a aspectos da administração e da gestão pública.
O orçamento de base zero não pode ser implantado em
instituições que adotem o modelo de orçamento-programa.