Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 995

Q2258355

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258355 Administração Financeira e Orçamentária

Para que as informações orçamentárias elaboradas pelo Governo Federal, ou seja, as informações dos créditos previstos no Orçamento Geral da União – OGU – sejam registradas no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeiro do Governo Federal) é necessário utilizar o seguinte documento:

A

Nota de Dotação.

B

Nota de Empenho.

C

Nota de Programação Financeira.

D

Nota de Dotação e Nota de Empenho.

E

Nota de Dotação e Nota de Programação Financeira.

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Q2258354

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258354 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as afirmações a seguir:
I. Na classificação orçamentária, o programa constitui o maior nível de agregação das despesas do setor público.
II. O Programa é um Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
III. Os Programas Finalísticos são compostos por ações de governo que resultam em bens e serviços diversos colocados à disposição da coletividade.
IV. A Portaria Interministerial 163, de 04/05/2001 (e suas atualizações posteriores), padronizou a classificação orçamentária da receita e despesa públicas, visando atender ao disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000.
V. As operações especiais, embora também contribuam para a manutenção ou expansão das ações de governo, não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I, II, III

B

II, III, V

C

I, III, V

D

II, III, IV

E

I, IV, V

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Q2258352

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258352 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a legislação que disciplina a elaboração dos Planos, Orçamentos e, bem assim, a prestação de contas dos atos levados a efeito pelos entes da federação, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

De acordo com o art. 165, §5º da Constituição Federal/88 o Orçamento Fiscal constitui-se no principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B

A regra da unidade/universalidade foi incorporada à Constituição Federal/88 pois, anteriormente, o orçamento fiscal não cobria os encargos e amortizações de parte da dívida e não englobava o orçamento das entidades previdenciárias.

C

A partir da Constituição Federal/88 a Lei Orçamentária Anual passa a compreender o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos das empresas estatais e o Orçamento da Seguridade Social.

D

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

E

A Constituição Federal/88 reintroduziu a Classificação Funcional Programática da Despesa Pública apresentado, originalmente, pela Lei nº 4320/64.

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Q2258351

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258351 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a legislação que disciplina a elaboração dos Planos, Orçamentos e, bem assim, a prestação de contas dos atos levados a efeito pelos entes da federação, assinalar a alternativa correta:

A

O Anexo de Riscos Fiscais, parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá apresentar as metas anuais relativas às receitas e despesas, ao resultado primário e nominal e o montante da Dívida Pública para o exercício a que se referirem.

B

O Anexo de Riscos Fiscais, parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá avaliar os Passivos Contingenciais e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, tanto para o exercício a que se referirem quanto para os dois subsequentes.

C

A Constituição Federal de 1988, na seção “Os Orçamentos”, trouxe como novidades o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus Anexos de Metas e de Riscos Fiscais.

D

O Poder Executivo deverá apresentar a previsão, demonstrada no Projeto de Lei Orçamentária Anual, da renúncia de receita estabelecendo, ainda, as medidas a serem adotadas para compensar a perda de arrecadação.

E

A obrigação dos entes da federação apresentarem o Relatório da Gestão Fiscal está presente na legislação brasileira desde a Constituição Federal de 1966.

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Q2258350

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258350 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) representam instrumentos do processo de planejamento do setor público brasileiro que passaram a vigorar de forma integrada no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. Sobre a integração desses instrumentos, assinale a alternativa correta:

A

O prazo de vigência dos três é anual.

B

O PPA trata somente do planejamento das despesas de capital, enquanto a LDO e a LOA disciplinam a execução orçamentária das despesas correntes e de capital.

C

Os conteúdos desses três instrumentos estão disciplinados na Constituição Federal e na Lei nº 4320/64, mas novos dispositivos foram acrescidos pela Lei Complementar nº 101/2000 para esses instrumentos.

D

Nenhuma despesa de capital poderá fazer parte da LOA, nem realizada a correspondente execução orçamentária, se o respectivo programa não foi priorizado na LDO e no PPA.

E

O dispositivo sobre o limite percentual para a abertura de crédito adicional por decreto do Poder Executivo somente poderá constar na LOA nos termos anteriormente fixados no PPA e na LDO.

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Q2258349

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258349 Administração Financeira e Orçamentária

É possível consolidar a Despesa Pública (obtida pela somatória das despesas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) por:

A

Função, Subfunção e Programa.

B

Categoria econômica, grupos de natureza de despesa e subfunção.

C

Categoria econômica, elemento de despesa, projeto e atividade.

D

Grupos de natureza de despesa e programa.

E

Unidade orçamentária e categoria econômica.

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Q2258348

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258348 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual de Ações – PPA 2012/2015 do governo federal traz modificações ao modelo anterior de PPA, utilizado pela União, com inclusão de

A

iniciativas, que expressam o que deve ser feito pela administração em cada unidade do território nacional.

B

iniciativas, que são resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras e podem ser acompanhadas por indicadores.

C

iniciativas, que expressam a dimensão estratégica do plano e apresentam as entregas de bens e serviços à sociedade.

D

objetivos que expressam o que deve ser feito e se desdobram em programas e ações.

E

programas, que são detalhados em ações orçamentárias e representam a dimensão operacional do plano.

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Q2258347

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258347 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio da não-afetação de receitas a órgão, fundo ou despesa, disciplinado pelo inciso IV do art. 167 da Constituição Federal de 1988, pode ser excepcionalizado quando:

A

Houver determinação expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, bem como na Lei Orçamentária Anual.

B

For registrado estado de calamidade pública pelo chefe do executivo, por meio de publicação no Diário Oficial.

C

Houver parecer favorável da Comissão Mista de Planos e Orçamentos do Congresso Nacional.

D

Destinar-se à prestação de garantia à União e para pagamento de débitos com esta.

E

Destinar-se ao atendimento prioritário à criança ou ao adolescente em situação de risco familiar.

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Q2258346

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258346 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento dinâmico. Durante seu exercício, alterações podem ser realizadas. Portanto, quais são, respectivamente, os tipos de crédito adicional a ser empregados quando: 1) a despesa prevista na lei orçamentária não obteve a respectiva receita necessária para cobrir o total do gasto? e 2) despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação específica na LOA?

A

Crédito suplementar e crédito especial.

B

Crédito especial e crédito suplementar.

C

Crédito suplementar e crédito extraordinário.

D

Crédito extraordinário e crédito suplementar.

E

Crédito extraordinário e crédito especial.

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Q2258343

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258343 Administração Financeira e Orçamentária

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) emprega alguns documentos fundamentais para sua operacionalização. Nesse sentido, assinale a única opção que corresponde a definição de uma Nota de Dotação:

A

Documento empregado para registrar a apropriação de receitas e despesas.

B

Documento empregado para registrar a descentralização de créditos.

C

Documento empregado para registrar informações acerca dos créditos previstos no OGU.

D

Documento empregado para o pagamento de compromisos.

E

Documento empregado para registrar o comprometimento de despesas públicas.

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Q2258342

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258342 Administração Financeira e Orçamentária

Os municípios podem receber transferências voluntárias da União. Para tanto, eles devem estar quites com diversas obrigações exigidas pela legislação pertinente. Nesse sentido, NÃO faz parte de uma obrigação listada no Cadastro Único de Convênio (CAUC) do Tesouro Nacional:

A

Publicação de Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

B

Publicação de Relatório de Gestão Fiscal.

C

Observância de transparencia na gestão fiscal.

D

Exercício de plena competência tributária.

E

Regularidade previdenciária.

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Q2258323

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258323 Administração Financeira e Orçamentária

O controle exerce, na administração sistêmica, papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É por meio dele que são detectados eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho, possibilitando a adoção de medidas corretivas para que o processo seja reorientado na direção dos objetivos traçados pela organização. Na Administração Pública, a importância do controle foi destacada, principalmente, com o advento da Reforma Administrativa de 1967. Assim, o art. 6º do Decreto-Lei 200/1967 o coloca, ao lado do planejamento, da delegação de competência, da descentralização e da coordenação entre os cinco princípios fundamentais que norteiam as atividades da Administração Federal. No que concerne aos controles interno e externo, é INCORRETO afirmar que

A

a Lei 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal será exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante Controles Externo e Interno, respectivamente.

B

de acordo com Lei 4.320/1964, o controle compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.

C

consoante a Carta Magna, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receita, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.

D

de acordo com a Carta Magna, os responsáveis pelo Controle Interno, após concluírem o processo destinado a apurar qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão Ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.

E

a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receita, será exercida pelo Congresso Nacional.

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Q2258322

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258322 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) menciona diversos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a seguir relacionados. No que diz respeito a esse aspecto (transparência), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São instrumentos de transparência da gestão fiscal,: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

B

Aos instrumentos de gestão fiscal deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

C

A transparência será assegurada também mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

D

Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48 da LRF, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

E

De acordo com o art. 49 da LRF, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis por pelo menos dois exercícios financeiros no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

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Q2214053

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Contábeis |

Q2214053 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as seguintes afirmativas concernentes aos princípios orçamentários aplicados à elaboração do orçamento público.
I. A Lei de Orçamento compreenderá os investimentos nas empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
II. A Lei Orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos especiais e para contratação de operação de crédito.
III.Todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

A

apenas as afirmativas I e II.

B

apenas as afirmativas I e III.

C

apenas as afirmativas II e III.

D

todas as afirmativas.

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Q2214051

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Contábeis |

Q2214051 Administração Financeira e Orçamentária

As atividades do processo orçamentário são definidas como uma série de etapas que se repetem em períodos prefixados, quando os orçamentos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas aprovadas.
Assinale a alternativa que indica esse período em que as atividades estão sendo processadas.

A

Exercício financeiro

B

Ciclo orçamentário

C

Execução orçamentária

D

Plano Plurianual de Ação Governamental

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Q2212713

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica |

Q2212713 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Art. 12, parágrafo 4o do CAPÍTULO III – Da Despesa, as dotações para o planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, classificam-se como

A

investimentos.

B

despesas de custeio.

C

transferências correntes.

D

subvenções.

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Q2212707

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica |

Q2212707 Administração Financeira e Orçamentária

Entre os instrumentos de planejamento e orçamento mineiros previstos em normas federais e estaduais, identifique a seguir o que equivale ao plano estratégico das organizações.

A

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)

B

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)

C

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

D

Lei Orçamentária Anual (LOA)

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Q1664534

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664534 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém obrigatoriamente os seguintes orçamentos:

A

de Custeio, Monetário e da Seguridade Social

B

Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social

C

Monetário, de Investimentos e de Custeio

D

Monetário, Fiscal e da Seguridade Social

E

Fiscal, de Custeio e de Investimentos

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Q1664533

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664533 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário que determina que as receitas e as despesas do ente público devem constar da lei orçamentária anual, não podendo haver omissão, denomina-se:

A

Unidade

B

Transparência

C

Exclusividade

D

Uniformidade

E

Universalidade

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Q1664532

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664532 Administração Financeira e Orçamentária

A função alocativa do governo diz respeito especificamente à promoção de:

A

taxa de crescimento adequada

B

fornecimento de bens públicos

C

distribuição justa de renda

D

estabilidade de preços

E

pleno emprego

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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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