Todo cancelamento de débito realizado por ente governamental...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q330749 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Todo cancelamento de débito realizado por ente governamental representa uma renúncia de receita, devendo estar acompanhado de medidas de compensação do impacto na estimativa realizada na lei orçamentária anual.

Alternativas