Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

A amortização de empréstimo anteriormente concedido por um ente constitui para esse ente uma receita de capital.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Quando o presidente da República veta parcialmente o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e esse veto é derrubado, o Congresso Nacional pode dispor livremente sobre a utilização dos recursos que ficarem sem destinação.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Um caso típico de intervenção governamental na economia é o da produção de bens públicos, cuja característica é o consumo coletivo, independentemente da manifestação das preferências individuais.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.

A emissão de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional atende, entre outras finalidades, à realização de operações de crédito por antecipação de receita.

No que se refere à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

A cada bimestre, verificando‐se que a execução da despesa poderá comprometer a consecução das metas de resultado primário, serão efetuados o contingenciamento das dotações e o bloqueio das disponibilidades financeiras.

Com relação a regime contábil, à lei de diretrizes orçamentárias e a princípios orçamentários, julgue o próximo item.

A permissão para incluir autorização para abertura de créditos especiais na lei orçamentária anual é uma ressalva expressa, na própria Constituição, ao princípio da exclusividade.

Com relação a regime contábil, à lei de diretrizes orçamentárias e a princípios orçamentários, julgue o próximo item.

Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreendem, entre outras entidades, as autarquias, aí compreendidos os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada.

Com relação a regime contábil, à lei de diretrizes orçamentárias e a princípios orçamentários, julgue o próximo item.

O reconhecimento do impacto patrimonial da receita deve ocorrer independentemente da execução orçamentária. Para tanto, o momento apropriado, no âmbito da atividade tributária, é o do lançamento, quando se verifica a ocorrência do fato gerador.