Sobre o processo orçamentário, assinale a alternativa INCORR...
Alternativa "E" INCORRETA!
Embora a votação do orçamento seja competência do Poder Legislativo, cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa da proposta orçamentária.
O Orçamento é misto: Executivo + Legislativo.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
Orçamento Misto
a) Segundo a cartilha do orçamento da Câmara dos Deputados, "essas leis são subordinadas entre si: as LDOs anuais devem respeitar os limites do PPA e as LOAs devem respeitar as respectivas LDOs."
b) De acordo com a cartilha citada anteriormente, "Há um conceito que resume o que acontece nos orçamentos do Brasil: paralelismo. Trocando em miúdos, isso quer dizer que o que acontece no governo federal, ocorre também nos estados e municípios. Há um PPA e uma LDO para o País, os estados e dos municípios. Assim como há uma LOA para cada uma dessas instâncias."
c) "O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais analisam e votam essas propostas que são na verdade projetos de leis."
d) A mesma cartilha informa que as LOAs devem respeitar as respectivas LDOs.
e) O Executivo, entre outras atividades, é o Poder que dá início ao processo.
Gab: E
> Ora, cabe a ele a iniciativa dos projetos de lei orçamentárias.
O Orçamento adotado no Brasil é do tipo:MISTO----ou seja,o executivo e legislativo estão juntos nessa.
GABARITO: LETRA E
Seção II
DOS ORÇAMENTOS
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
FONTE: CF 1988