Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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Q2183723 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%. Nesse caso, a Constituição federal prevê, enquanto permanecer a situação, aplicar mecanismo de ajuste fiscal de modo 
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Q2183722 Administração Financeira e Orçamentária
Uma proposta de emenda ao projeto de Lei do Orçamento Anual em dispositivo que incide sobre o serviço da dívida foi aprovada com a indicação de que os recursos necessários foram provenientes de anulação de despesa. Essa aprovação pode ser considerada 
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Q2179461 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado ente da federação realizou confissão de dívidas. Esse ato, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é equiparado a
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Q2179458 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado ente da federação contabilizou gastos com:
I. pensionistas. II. proventos de aposentadoria. III. indenização por demissão de servidores. IV. incentivos à demissão voluntária. V. encargos sociais.
O cômputo para a apuração dos gastos com pessoal desse ente, nos termos ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve considerar os itens
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Q2179455 Administração Financeira e Orçamentária
No cálculo de apuração da despesa total com pessoal, dentre os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, computam-se, além de salários, encargos patronais, gratificações e horas extras, as despesas
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Q2177860 Administração Financeira e Orçamentária
Entre os elementos que devem instruir obrigatoriamente a Lei Orçamentária Anual (LOA), na forma descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal, insere-se a reserva de contingência, 
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Q2177859 Administração Financeira e Orçamentária
O Estado promoveu a alienação de diversos imóveis que estavam sem destinação pública e aplicou o produto de tal alienação para cobertura da folha de pessoal ativo e também do déficit dos servidores sujeitos ao regime próprio de previdência estadual. A medida foi questionada pelos órgãos de controle, por potencial afronta às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinam a preservação do patrimônio público. Tal impugnação 
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Q2177689 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei n° 4.320/1964, essa ajuda pode ser considerada 
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Q2177678 Administração Financeira e Orçamentária

A responsabilidade fiscal é um dos princípios do direito financeiro e implica assegurar que o gasto público seja realizado dentro de certos limites e de acordo com regras estritas que, se não cumpridas, acarretam sanções aos entes públicos. No contexto de responsabilidade fiscal, a legislação vigente estabelece: 

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Q2169521 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o regime de adiantamento da despesa pública, 
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Q2169520 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado ente da federação adquiriu uma televisão. O empenhamento e a liquidação regular ocorreram antes de 31 de dezembro daquele exercício, mas não o devido pagamento. Nesse caso,
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Q2169519 Administração Financeira e Orçamentária
A execução do orçamento de determinado ente da federação resultou em um superávit do orçamento corrente. Esse resultado é classificado como receita
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Q2169518 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado ente da federação concedeu incentivo de natureza tributária correspondente à isenção em caráter não geral e que configurou renúncia de receita. Nesse caso,
I. o ato foi acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
II. o ato atendeu ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. o ato foi acompanhado de medidas de compensação por meio do aumento de receita proveniente de criação de tributo.
IV. a isenção entrou em vigor em janeiro de 2000.
V. as medidas compensatórias foram implementadas 90 dias depois, em abril de 2000.

O benefício concedido pode ser considerado
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Q2169517 Administração Financeira e Orçamentária
O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu:
I. isenções. II. anistias. III. remissões. IV. subsídios. V. benefícios de natureza creditícia.

Nos termos da Constituição Federal, os itens
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Q2169516 Administração Financeira e Orçamentária
Considere os seguintes itens:
I. metas para as despesas de capital. II. metas para os programas de duração continuada. III. metas para a política fiscal.

Nos termos da Constituição Federal, esses itens devem estar presentes, respectivamente, 
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Q2095618 Administração Financeira e Orçamentária
Para a elaboração e execução do orçamento, o conceito de exercício financeiro coincidirá com o calendário: 
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Q2094431 Administração Financeira e Orçamentária
Deverão ser incluídos, no orçamento, todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente, aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.
A afirmativa, acima, refere-se a qual princípio orçamentário?
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Q2094429 Administração Financeira e Orçamentária
Qual das alternativas, abaixo, é um exemplo de receita corrente?
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Q2094428 Administração Financeira e Orçamentária
É o denominador comum de todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre ela é que serão calculados os percentuais de gasto de pessoal, de despesas previdenciárias, de serviços de terceiros, da reserva de contingência e da dívida consolidada.
O conceito, acima, refere-se à/ao/aos:
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Q2065997 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre as Receitas Públicas, analisar os itens abaixo:
I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
9761: D
9762: A
9763: E
9764: C
9765: D
9766: E
9767: B
9768: B
9769: E
9770: C
9771: B
9772: A
9773: E
9774: B
9775: C
9776: D
9777: C
9778: E
9779: B
9780: E